Sebastião Oliveira desmente saída dos Transportes para voltar à Câmara

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

O trabalho do Iterpe, sob a gestão de Henrique Queiroz, segue no Pajeú.

Na região, chegou a vez do município de Itapetim ser contemplado com as ações do órgão.

A equipe da Unidade Regional do Iterpe de Afogados da Ingazeira, o coordenador Janduir Simões e os técnicos Rodrigo Rebelo e Wender Clayton, realizou reunião com o prefeito Adelmo Santos e o secretário de agricultura, Júnior Moreira, com objetivo de firmar parceria para iniciar as ações de reordenamento agrário no município.

O prefeito disponibilizou toda a infraestrutura e condições necessárias, incluindo os técnicos que serão capacitados para os trabalhos.

No mesmo dia, houve reunião na Câmara de Vereadores com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, da Secretaria Municipal de Agricultura, sindicato e Conselho Rural Sustentável de Itapetim, além de 22 associações, para tratar de estratégias de divulgação do programa de reordenamento agrário em Itapetim.

Nesta sexta-feira (12), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, deu um passo significativo no cuidado com a saúde feminina ao inaugurar o primeiro Ambulatório de Enfermagem de Saúde da Mulher para inserção de DIU.

Conduzido por enfermeiras obstetras, o ambulatório representa uma abordagem inovadora na região, promovendo o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes. Essa iniciativa, cuidadosamente planejada, tem o potencial de aprimorar significativamente o acesso a cuidados de saúde reprodutiva de alta qualidade para as mulheres do Sertão do Pajeú, que já são atendidas pelo HREC.

A implementação do Ambulatório de Enfermagem de Saúde da Mulher é uma contribuição valiosa para a saúde reprodutiva da região, ampliando as opções contraceptivas disponíveis e promovendo uma abordagem mais abrangente e inclusiva aos cuidados de saúde da mulher. Essa iniciativa reflete o compromisso do HREC em oferecer serviços de saúde de excelência e atender às necessidades específicas da comunidade.

A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene.

A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as prefeituras vencedoras na edição pernambucana do “Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos”. O projeto apresenta um ranking com notas calculadas a partir de indicadores que avaliam o desempenho dos gestores em relação ao equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais.

O objetivo da iniciativa é aliar ressaltar a importância da gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Segundo o diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Antonio Ribeiro, reconhecer as boas práticas dentro deste contexto estimula os prefeitos a perseguirem bons resultados. Segundo o gestor federal, o projeto também se apresenta como um instrumento de controle social.

“É possível acompanhar, sobretudo, a qualidade da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Assim, é possível identificar quem é que está se esforçando para atender as demandas da população”, avalia.

Secretário da Amupe, o prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa da Sudene, ressaltando o desafio dos gestores em administrar recursos em meio à diminuição de receitas que foi marca da crise financeira que testou a economia brasileira.

Metodologia e ações

A Sudene utilizou os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional através do levantamento Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios. As prefeituras de Pernambuco foram distribuídas em quatro classes de habitantes: até 20.000 habitantes; de 20.001 até 50.000 habitantes; de 50.001 até 150.000 habitantes; e acima de 150.000 habitantes.

Então, houve a atribuição de quatro indicadores – investimentos por receita líquida corrente, despesas sociais (estas avaliadas dentro do aspecto da receita líquida corrente e despesas per capita) e equilíbrio financeiro – de modo a se estabelecer uma média ponderada. O cálculo apresentou, então, as notas finais das prefeituras.

Os índices utilizados pela autarquia retratam uma comparação entre os exercícios de 2017 e 2016 com o objetivo de apurar as variações positivas e negativas nos trabalhos dos gestores. Foram premiadas as prefeituras que se destacaram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

Os participantes com os menores índices faram parte de um programa de capacitação oferecido pela Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no final de 2017.

Confira as prefeituras premiadas nesta quinta-feira:

Segundo a avaliação do padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política, a Audiência Pública desta sexta para discutir os impactos da Barragem da Ingazeira foi mais proveitosa que a anterior, realizada em Tuparetama, pela maior representatividade de órgãos e entidades.

Além dos prefeitos de Ingazeira, Lino Morais e do vice Juarez Ferreira, de São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, vereadores e representantes da sociedade civil, o DNOCS mandou uma representação para o encontro.

O promotor Aurinilton Leão não compareceu por força maior, mas encaminhou ofícios para a reunião cobrando providências do órgão para as várias demandas, como comunidades ilhadas ou com perspectiva de isolamento pela água da barragem, áreas com eletrificação de postes dentro da barragem e processo de indenizações não concluído.

Marcos Rueda, Superintendente Estadual do DNOCS delegou Dionisio Pereira para falar em nome do órgão.

“No final chegamos à conclusão de que os problemas são muitos, que não temos pernas para resolver todos, mas foi encaminhada uma comissão com os prefeitos,vereadores e o padre Luizinho para um encontro terça com o Superintendente Estadual”, disse Padre Luizinho.

A primeira pauta será das estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

“Prefeituras consideram declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão”, disse o padre. Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área.

Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários. “Que ribeirinhos e pessoas dessas cidades se envolvam nessa discussão”. A Celpe também será convocada porque há necessidade de mudar o caminho da rede e não desligá-la, o que aumentaria o problema.

Temas como uso da terra e pesca predatória também estão no debate. De toda forma, uma reunião com o Superintendente e a Comissão formada é um passo importante.