Sebastião Oliveira celebra o Avante na base do governo Raquel Lyra 

Do Correio Braziliense

A votação da medida provisória de ajuste fiscal foi suspensa por 30 minutos, após sindicalistas da Força Sindical Jovem jogarem cédulas falsas de dólar com as imagens da presidente Dilma Rousseff, Lula e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu para o grupo se retirar e, em resposta, os manifestantes cantaram o Hino Nacional. O tumulto foi contido por seguranças da Casa, que retiraram os sindicalistas do plenário.

Após a confusão, os parlamentares voltam a discutir a MP 665, que faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado por Dilma no fim do ano passado. Apesar de, a duras penas, os parlamentares do PT terem realizado uma nova reunião de bancada e anunciado apoio à aprovação da MP, outros partidos aliados não fizeram o mesmo.

Além da MP 665, o governo precisa de urgência para a aprovar a MP 664, que muda as regras de acesso às pensões da Previdência Social, aprovada ontem na Comissão Especial Mista, e que deveria ser votada hoje, mas deverá ficar para amanhã. Essas duas medidas previam uma redução de R$ 18 bilhões nos custos da União este ano, no entanto, as alterações sofridas nos textos devem encolher esse corte pela metade.

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Ângelo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

O empresário Marcos Silva Mott, preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6), enviou R$ 214 mil à empresa de Sirlange Maganhato, mulher do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), conforme informações da Folha de S.Paulo.

Segundo o relatório da Operação Copia e Cola, parte do dinheiro veio de depósitos em espécie com notas úmidas, mofadas e com mau cheiro, feitos em contas do próprio Mott entre 2021 e 2022. Ele depositou R$ 237 mil em notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20.

De acordo com o inquérito, o estado das cédulas indica “acondicionamento por certo tempo de maneira inadequada, sugerindo a ilicitude de sua origem”.

A investigação aponta que a empresa 2M Comunicação e Assessoria, registrada em nome de Sirlange, recebeu valores compatíveis com os depósitos feitos por Mott, “sem relação com o ramo de atuação da empresa da investigada”, que atua na área de edição de jornais diários.

A operação apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de dinheiro público), fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa. O empresário é apontado como operador financeiro do esquema e amigo próximo de Manga, que também foi afastado do cargo por decisão judicial no âmbito da mesma operação.

Negócios sob suspeita

Além das transferências, a investigação identificou negociações imobiliárias suspeitas envolvendo Sirlange e o prefeito. O casal comprou uma casa em condomínio fechado por R$ 1,5 milhão, com entrada de R$ 182 mil paga em espécie.

Outro imóvel, um apartamento em Votorantim, foi adquirido pela mãe de Manga e doado no mesmo dia à esposa dele. Segundo a PF, o valor declarado, de R$ 55 mil, é “irreal e fora do mercado”, já que avaliações apontam preço superior a R$ 200 mil.

Defesas rebatem acusações

A defesa de Mott afirmou que a prisão é “desnecessária” e baseada em “conjecturas e suposições”, ressaltando que ele “sempre esteve à disposição das autoridades”. Já os advogados de Manga classificaram a operação como “nula e temerária”, dizendo que os fatos remontam a 2021 e não têm relação com o exercício atual do mandato.

A defesa de Sirlange Maganhato declarou que “todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, corroboradas por documentação e devidamente declaradas no imposto de renda”. Disse ainda que ela “não foi intimada a prestar depoimento”, mas já demonstrou a regularidade das transações.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, esteve reunida com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quinta-feira (5), em Brasília.

O objetivo do encontro foi discutir o fortalecimento da aviação regional, que é fundamental para ampliar o desenvolvimento econômico e social não só de Serra Talhada, mas de toda região.

“O trabalho aqui em Brasília não para! E hoje estive reunida com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com o nosso deputado federal Fernando Monteiro, para conversarmos sobre o fortalecimento da aviação regional”, disse Conrado em post nas redes sociais.

“Em Serra Talhada já começou a reforma e ampliação do Aeroporto Santa Magalhães, mais uma obra que foi o fruto de muitas reuniões aqui em Brasília. E seguimos trabalhando de domingo a domingo para nossa terra e nosso povo”, completou.

O ministro Silvio Costa Filho se comprometeu a estudar as demandas da região e a buscar soluções para fortalecer a aviação regional.

A Câmara Municipal de Tabira, em parceria com o IAUPE Concursos, anunciou a prorrogação das inscrições para o Concurso Público de 2024. Os interessados em participar do certame terão até o dia 25 de fevereiro para efetuarem suas inscrições, conforme divulgado em comunicado oficial.

De acordo com as informações disponibilizadas, o último dia para o pagamento da taxa de inscrição e para a entrega do Laudo Médico para atendimento especial também foram adiados para o dia 26 de fevereiro. A validação das inscrições está programada para o dia 1º de março.

É importante ressaltar que as demais datas estabelecidas no Calendário de Atividades permanecem inalteradas, garantindo a continuidade do processo seletivo.

O Concurso Público da Câmara Municipal de Tabira representa uma oportunidade para os candidatos que buscam ingressar no serviço público e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Com a prorrogação do prazo de inscrições, os interessados têm um tempo adicional para se prepararem e se inscreverem no certame.

Para mais informações e para acessar o edital completo, os interessados devem ficar atentos aos canais oficiais de divulgação da Câmara Municipal de Tabira e do IAUPE Concursos.