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Sebastião Dias tem mais uma condenação no TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.

Outras Notícias

SJE: PM faz maior apreensão de crack da história do 23º BPM

Nesta segunda-feira (13), um homem foi preso pelo efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), durante patrulhamento no bairro Antônio Marinho, em São José do Egito. O efetivo foi informado sobre uma briga que acontecia no bairro e ao ser percebido um homem correu rapidamente para o quintal de uma residência e jogou […]

Nesta segunda-feira (13), um homem foi preso pelo efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), durante patrulhamento no bairro Antônio Marinho, em São José do Egito.

O efetivo foi informado sobre uma briga que acontecia no bairro e ao ser percebido um homem correu rapidamente para o quintal de uma residência e jogou para um terreno baldio um pacote.

A testemunha autorizou a entrada do efetivo para varredura na residência e no local foram encontrados 1,127kg de crack e 378g de cocaína.

Segundo ocorrência da PM, ao ser indagado sobre a droga, o imputado relatou que o entorpecente pertencia a outro indivíduo, o qual não foi localizado pelo policiamento. 

Diante do exposto, o imputado juntamente com a droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil local para serem tomadas as medidas cabíveis.

Ação contra Madalena: prefeita emite nota

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje: 1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão; 2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres […]

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

Coordenador da Ciretran tem alta da Covid

A boa notícia vem do blogueiro Júnior Finfa: “acabei de receber uma ligação telefônica, do amigo Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano. Ele informou que tinha acabado de receber alta hospitalar”. Heleno foi acometido pela Covid-19 dias atrás e transferido para o Hospital Santa Joana em Recife.  Ele chegou a ser levado […]

A boa notícia vem do blogueiro Júnior Finfa: “acabei de receber uma ligação telefônica, do amigo Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano. Ele informou que tinha acabado de receber alta hospitalar”.

Heleno foi acometido pela Covid-19 dias atrás e transferido para o Hospital Santa Joana em Recife.  Ele chegou a ser levado para UTI. “Acabei de chegar em casa, Graças a Deus estou bem, em breve voltarei para minha querida Afogados”, disse Heleno.

Antes de contrair a doença, eram comuns as brincadeiras com Heleno pelo medo que ele tinha da doença. Acabou contraindo, só deixando a UTI no último domingo.

Excelente notícia. Heleno é um grande amigo, daqueles por quem tenho carinho e gratidão pelo empurrão e força na minha carreira de jornalista. Um brinde à vida de Heleno!

São João recebe ato final da campanha de Aline em Afogados

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú. E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos. A programação […]

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú.

E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos.

A programação começou com uma carreata que saiu das imediações do estádio Vianão, seguindo por ruas o centro até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

Na carreata, Aline esteve ao lado do prefeito José Patriota (PSB), da primeira dama Madalena Leite, do vice-prefeito Alessandro Palmeira (REDE) e esposa Lellis Vasconcelos, de vereadores e aliados da Frente Popular.

Nas falas na comunidade, a candidata e aliados mostraram confiança na sua eleição. Além do apoio em Afogados, Aline tem lideranças de outras cidades da região e conta também com sua votação na região Metropolitana do Recife, onde também faz dobradinha com João Campos.

Durante o dia, a candidata ainda visitou o comércio da cidade. Na quarta, esteve em jantar de adesão com simpatizantes de sua candidatura, no Spettus Derby, na área central do Recife.

Serra: veja medidas adotadas contra o Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz. As medidas adotadas no Plano de […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz.

As medidas adotadas no Plano de Contingenciamento estão no Decreto Nº 3.132, incluindo a criação do Gabinete de Prevenção e Acompanhamento composto pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Planejamento e Gestão e Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a presidência do Poder Executivo; proibição de eventos festivos, esportivos, culturais, religiosos, educacionais ou outras atividades coletivas de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, em locais públicos ou privados, ainda que anteriormente autorizados, com público superior a 150 pessoas; criação de um núcleo de busca ativa de casos suspeitos composto pelas Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde; acompanhamento dos idosos que se encontrem residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social; suspensão das aulas em todos os estabelecimentos das redes pública e particular, inclusive creches, inicialmente de 19 até 31 março, tempo prorrogável, caso necessário; suspensão de viagens de servidores a serviço do Governo Municipal, com exceção da Secretaria de Saúde; suspensão de visitação à Casa da Cultura, Museu do Cangaço, festividades da prefeitura ou competições esportivas em quadras ou no Estádio Pereirão, entre outras.

O Gabinete de Prevenção e Acompanhamento funcionará diariamente na Secretaria de Saúde, com divulgação de boletins oficiais para conhecimento da população. Foi criado, ainda, um canal de informações através do aplicativo Telgram, onde a população pode participar através do link: https://t.me/coronavirusst.

Confira o decreto:

Decreto nº 3.132.2020 – Decreta Situação de Emergência em Saúde – Enfrentamento ao Coronavírus