Sebastião Dias é multado em mais de R$ 36 mil pelo TCE

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quinta-feira (28), 2.500 kits de desjejum a famílias carentes.

Segundo nota, cada kit tem aproximadamente 10 quilos de alimentos diversos e foi acompanhado de 1 quilo de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais pré-estabelecidos.

O vice-prefeito Eclériston Ramos, a secretária de assistência Isabelle Valadares, além de secretários e vereadores da base governista acompanharam a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio de servidores de outras pastas.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

Ao menos três caciques partidários de agremiações da Frente Popular fizeram chegar ao governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira, o descontentamento com a pretensão do PT de obter uma segunda vaga no Senado, com a indicação feita por Humberto Costa do nome do deputado federal Carlos Veras, ex-presidente da CUT em Pernambuco. As informações são do blog de Jamildo/JC Online.

Ele é deputado de primeiro mandato, mas tem a preferência do senador Humberto Costa, do PT, para a postulação junto à Frente Popular. Outro nome colocado internamente pelo PT é o da deputada federal Marília Arraes, que enfrenta restrições por parte do PSB.

Os três líderes partidários, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte e André de Paula, também eles potenciais candidatos que já haviam postulado a vaga, alegam que Carlos Veras está em seu primeiro mandato e não pode passar a frente de aliados com voto e mais trânsito em partidos nacionais. “É descabido ficar olhando um neófito ganhar oito anos no Senado”, afirmou-se.

No PT, o que se houve é que o pleito é para valer. “O PT entregou os anéis, mas não vai perder os dedos. A vaga do Senado é inegociável”, afirma um integrante do partido na Nacional.

Marília Arraes também não aceita a indicação de Carlos Veras para o Senado e disse internamente que iria trabalhar por outra solução.

Nome de consenso

Na próxima semana, em um encontro ainda não confirmado, o próprio presidente Lula pode ter uma reunião com a deputada estadual Tereza Leitão, em São Paulo, para debater a formação da aliança. 

O nome dela já chegou a ser cogitado para a vaga de vice na chapa da Frente Popular e também ao Senado. Com o veto dos aliados mais antigos, abre-se a possibilidade de que a composição seja feita com a indicação dela para a vice.

Ação fiscalizou 120 estabelecimentos em 33 municípios.

Dos 17 municípios do Pajeú, 14 foram fiscalizados pela operação.

A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12º Região – Pernambuco (CREF12/PE) percorreu 33 municípios do Sertão do Estado da última segunda-feira (27) até a noite da quinta-feira (30).

Denominada de ‘Operação Carcará’, a ação contou com o apoio da Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Petrolina. As cinco equipes visitaram um total de 120 estabelecimentos, o que resultou em 22 interdições em academias que não possuíam profissional de educação física atuando no local, e outras 55 foram notificadas por funcionarem clandestinamente.

Entre as pessoas fiscalizadas, 21 foram notificadas por exercício ilegal da profissão. Além das academias de ginástica, a Operação Carcará, também visitou 22 escolas da rede estadual e municipal nestes municípios, averiguando as condições estruturais dos locais reservados a prática de atividades físicas e esportivas, além do registro do professor no CREF12/PE.

O Assessor Técnico de Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE) detalha as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações. “A principal recorrência nas abordagens feitas pelas equipes de fiscalização é a falta do Profissional de Educação Física na orientação das atividades, muitas vezes os alunos fazem o exercício sem nenhuma orientação, ou com o acompanhamento de um estudante, e em alguns casos por uma pessoa que nem pela faculdade passou”, detalha.

Ele ainda destaca que a sociedade deve sempre cobrar do instrutor o registro no CREF12/PE. O registro do profissional no Conselho é sempre a prova que o mesmo tem habilitação técnica e científica para uma prescrição de treino segura e de qualidade.

Marcelo Santos ainda alerta para o grande número de estabelecimentos clandestinos encontrados na operação, 55 no total. “Esses locais não possuem registro no conselho, não tem um responsável técnico que coordene as atividades e isso pode trazer vários prejuízos para aquelas pessoas que procuram se exercitar nestes espaços”, explica.

A Operação Carcará percorreu cidades como Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Mirandiba, Cedro, São José do Belmonte, Carnaíba, Tuparetama, Santa Terezinha, Terra Nova, Verdejante, Parnamirim, Flores, Triunfo, Tabira, Serrita, Sertânia, São José do Egito, Araripina, Trindade, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaracy, Custódia, Ingazeira,  Santa Cruz, Calumbi, Moreilândia, Ipubi, Itapetim, Inajá, Manari e Betânia.

O CREF12/PE não tem medido esforços para coibir o exercício ilegal da profissão por entender o risco que corre a população quando pratica exercício físico sem a orientação de um Profissional de Educação Física. Denuncie pelo telefone (81) 3314-7321 ou pelo e-mail [email protected] guardamos sigilo.