Sebastião anuncia pré-candidato nesta 6ª; quatro nomes disputam o apoio do grupo repuplicano

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.

Candidato a deputado estadual participou de encontros com vereadores, lideranças locais e aliados no Sertão do Araripe.

Bruno Marques esteve nessa segunda-feira (7), feriado da Independência, em três municípios do Sertão do Araripe, onde cumpriu compromissos de campanha e se reuniu com apoiadores.

Em Bodocó, o candidato participou de encontro com os vereadores Nego do Pipa e Adalto e com o ex-vice-prefeito Zé Jaco.

A agenda seguiu em Ipubi, onde Bruno se reuniu com Josenildo, liderança política do município.

Já em Ouricuri, o candidato participou de uma atividade ao lado de Eliane Soares, candidata a deputada federal.

As visitas fazem parte da agenda de Bruno Marques no interior de Pernambuco durante a campanha para a Assembleia Legislativa.

Nas redes sociais, o candidato comentou a programação. “Dia intenso, estrada e muita gente boa pelo caminho!”, escreveu.

Foto: Divulgação

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O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, juntamente com o presidente da Previdência Própria do Município, Jânio Carvalho se reuniu nesta noite de terça-feira (9) com o presidente do SINTEST (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada), Vereador Sinésio Rodrigues. Na pauta da reunião a negociação para pagamento dos reajustes salariais, retroativos de aposentados e pensionistas da educação de Serra Talhada.

Segundo o Presidente da Previdência, Jânio Carvalho, o valor devido pela a atual gestão do município “se refere a nove meses de retroativo de salário, referentes aos reajustes salariais de 2013 e 2014, totalizando cerca de R$ 147 mil e beneficiará mais de 200 servidores” informou Jânio.

No acordo firmado entre a direção do SINTEST e o Prefeito Luciano Duque, ficou acerto o pagamento da importância devida em seis parcelas, ” o que já começa a ser feito nesta folha de setembro, paga no início de outubro”, complementa Jânio.

O presidente do SINTEST informou que a proposta foi levada para plenária dos sindicato e aprovada por unanimidade. A plenária aconteceu na manhã desta quinta-feira (10).

“Ficamos satisfeitos com o posicionamento do prefeito mostrando sua boa vontade em honrar com os seu compromissos. Parabenizamos esta atitude”, disse Sinésio.

Segundo informações do sindicato existem pendências relativas a reajustes de gestões passadas, e alguns que até já prescreveram, trazendo prejuízo para o orçamento dos trabalhadores.

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.

O secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, cumpre agenda, nesta quarta-feira (14), em Arcoverde – sede da VI Gerência Regional de Saúde, que engloba 13 municípios e uma população de mais de 400 mil habitantes. O executivo estadual busca conferir o atendimento no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, ouvir as demandas e anseios dos profissionais da rede estadual, além de se reunir com os gestores locais.

“Temos percorrido todo o Estado para ver de perto o funcionamento de cada unidade de saúde, proporcionando o contato direto com funcionários e pacientes, conferindo os serviços ofertados à população e fortalecendo a presença da Secretaria Estadual de Saúde em cada Região de Pernambuco”, esclarece Iran Costa.

A visita ao Sertão do Moxotó tem início às 8h na sede da VI Geres. No local, os funcionários terão a oportunidade de conversar diretamente com o secretário de Saúde e fazer sugestões para a melhoria da assistência na Região.

Logo depois, às 10h30, Iran Costa confere o atendimento no Hospital Regional Ruy de Barros, que 19 de agosto  passou a ser administrado pelo Hospital Tricentenário.