Notícias

Cimpajeú ausente no debate sobre consórcios no 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Por Nill Júnior

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.

Outras Notícias

Com participação de Raquel e LW, Lula inaugura Estação Elevatória que atenderá 500 mil em Pernambuco

O presidente Lula inaugurou há pouco a Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco. Lula esteve no local ao lado do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Ministro Silvio Costa Filho,  da governadora do Estado, Raquel Lyra, e de representantes da […]

O presidente Lula inaugurou há pouco a Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e trecho Belo Jardim – Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco.

Lula esteve no local ao lado do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Ministro Silvio Costa Filho,  da governadora do Estado, Raquel Lyra, e de representantes da Compesa, além da primeira dama Janja e parlamentares. O prefeito Wellington Maciel representou o município na agenda.

Com a ação, mais de 500 mil habitantes passarão a contar com água tratada em suas residências por meio da transposição do Rio São Francisco. O público foi formado em sua maioria por simpatizantes do presidente, que foi saudado por uma apresentação de côco de Arcoverde, dança cultural da cidade.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) agradeceu  ao Governo Lula pela entrega da Estação Elevatória de Água Bruta, em Arcoverde. Para ela, essa conquista não é sua, mas de todos os pernambucanos. Houve um tímido ensaio de vaias de uma claque lulista, mas a governadora ignorou. Havia representantes de movimentos populares de esquerda.

Já o prefeito Wellington Maciel não escondeu a emoção em receber presidente e governadora com importante ação hídrica. “Essa adutora vai beneficiar 68 cidades. É uma grande conquista. Arcoverde tam,bém agradece a Lula e a Raquel”, destacou.

O presidente Lula brincou com a governadora Raquel Lyra. Disse ter achado ela “carrancuda” nos primeiros contatos, mas que mudou a percepção. O petista voltou a  dizer que mesmo que a governadora não seja do seu mesmo campo, não deixaria de prioorizar o estado onde nasceu.

Armando promete plataforma logística no Sertão

da Folha de Pernambuco Em segundo lugar nas pesquisas, o candidato Armando Monteiro Neto (PTB) tenta aproximar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) com sua candidatura. Durante comício no município de Salgueiro, nesta quinta-feira (2), o petebista relatou que uma possível parceria da sua administração em Pernambuco com o governo da petista é fundamental […]

Armando-salgueiro1-e1412295312636

da Folha de Pernambuco

Em segundo lugar nas pesquisas, o candidato Armando Monteiro Neto (PTB) tenta aproximar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) com sua candidatura. Durante comício no município de Salgueiro, nesta quinta-feira (2), o petebista relatou que uma possível parceria da sua administração em Pernambuco com o governo da petista é fundamental para o desenvolvimento do Estado.

Como exemplo desse alinhamento entre o governo estadual e federal, o petebista garantiu que vai tirar do papel a Plataforma Logística Multimodal da ferrovia Transnordestina, empreendimento que corta a cidade. Segundo ele, a obra, executada pela União, vai ser importante para dinamizar a matriz econômica da região.

“Dilma vai ser reeleita porque essa é a vontade do povo. O povo de Pernambuco sabe que o palanque que se vincula ao de Dilma é o nosso. E esse alinhamento de Dilma, Armando e João Paulo é muito importante para que Pernambuco possa avançar”, afirmou Armando.

O petebista questionou a liderança política que seu principal adversário no pleito, Paulo Câmara, diz possuir para conduzir os caminhos de Pernambuco pelos próximos anos. “Se eleito, ele seria orientado pelo ex-governador Eduardo Campos. Mas como o líder maior deles já não está mais entre nós, como fica a figura dele?”, indagou Armando, acrescentando: “O povo não pode fazer uma aposta de risco”.

No palanque, o candidato ao Senado João Paulo (PT) destacou que um segundo governo da presidente vai fazer com que Brasil expanda seu crescimento. “Todos nós sabemos que Pernambuco e o Nordeste mudaram com Dilma e Lula. Por isso, é importante mantermos essa parceria”, frisou o petista.

Candidatos entre a cruz e a espada

A leitura é do Blog do Magno: faltando apenas 15 dias para a janela partidária ser fechada, cresceu muito o consumo de Rivotril entre os deputados da bancada federal de Pernambuco filiados em legendas que não conseguiram ainda atrair candidatos para chapas proporcionais. A revoada começou por Augusto Coutinho. Ele abriu mão da presidência do […]

A leitura é do Blog do Magno: faltando apenas 15 dias para a janela partidária ser fechada, cresceu muito o consumo de Rivotril entre os deputados da bancada federal de Pernambuco filiados em legendas que não conseguiram ainda atrair candidatos para chapas proporcionais.

A revoada começou por Augusto Coutinho. Ele abriu mão da presidência do Solidariedade em busca de uma legenda para salvar o seu mandato.

Está entre a cruz e a espada entre o Republicanos, PSB e PP. No Republicanos, a chapa só tem hoje dois federais: Silvio Costa Filho e o Pastor Ossessio. O ingresso de Coutinho, teoricamente, garantiria a eleição de dois deputados: Silvio Costa e o segundo sairia da medição de forças entre Ossessio e Coutinho. Jogo arriscado.

O risco não se restringe ao Republicanos. André de Paula, presidente estadual do PSD, se não vier a ser escolhido para o Senado na chapa de Danilo Cabral, será obrigado a procurar abrigo para se reeleger, pois o seu partido também não tem chapa.

Situação semelhante está Raul Henry. Também presidente estadual do MDB, não conseguiu fazer chapa pelo partido e só se salva se migrar para outra legenda. Sua opção seria o PSB. Se sair do MDB, a legenda no Estado passa para as mãos do senador Fernando Bezerra Coelho, que, apesar do filho Miguel Coelho ter ido para o União Brasil, continua filiado ao MDB.

Também sem chapa competitiva está o Avante, do presidente estadual e líder na Câmara, Sebastião Oliveira. Sebá, como é mais conhecido, chegou a defender e trabalhar pela inclusão do Avante numa federação partidária, mas até agora nada andou.

Já o deputado Pastor Eurico, do Patriota, que também não tem chapa, teria acertado seu ingresso no PL, que elege pelo menos três federais.

Também em mares nunca navegáveis está outro presidente estadual de partido: o pedetista Wolney Queiroz. O PDT não montou chapa que lhe garanta a reeleição.

O partido perdeu recentemente Túlio Gadelha e ninguém de densidade ele eleitoral ingressou na legenda, o que está tirando o sono de Wolney. Ele pode ir para o PSB ou PT

Lucas reúne voluntários no Recife

Cerca de trezentas pessoas compareceram nesta segunda-feira (29) à primeira reunião de voluntários da Região Metropolitana do Recife que estão engajados na campanha pela reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). O encontro contou com a presença de amigos, familiares e correligionários do parlamentar que lotaram o auditório do Hotel Manibu, em Boa Viagem. O advogado […]

Cerca de trezentas pessoas compareceram nesta segunda-feira (29) à primeira reunião de voluntários da Região Metropolitana do Recife que estão engajados na campanha pela reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

O encontro contou com a presença de amigos, familiares e correligionários do parlamentar que lotaram o auditório do Hotel Manibu, em Boa Viagem. O advogado Caio Ramos abriu o encontro relembrando o trabalho desempenhado por Lucas na Alepe e destacando a vocação do irmão para a política.

Ele destacou a luta do socialista contra o processo de privatização da Chesf e as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo Governo Federal.

Em seguida, Lucas apresentou as ações empreendidas ao longo do seu mandato nas áreas de desenvolvimento econômico, acesso à água, cidadania, educação, saúde, esportes, lazer e cultura.

“Rodamos mais de 360 mil quilômetros em Pernambuco para ouvir o povo e conhecer as diferentes realidades do nosso estado. Conhecer os problemas para ter condições de apresentar soluções. Aprendi o verdadeiro significado de doação, eu dei o meu melhor fazendo tudo o que estava ao meu alcance e sabemos que temos capacidade e disposição para continuar avançando”, concluiu.

Proposta de Reforma Política extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e institui o mandato de cinco anos

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos […]

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou que o relator tenha excluído a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento, e também pretende lutar para incluir a questão no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.