Bruno Marques cumpre agenda de campanha em Bodocó, Ipubi e Ouricuri

Por Anchieta Santos

Não é de hoje que parte da população de Afogados da Ingazeira cobra da Prefeitura o disciplinamento do trânsito. Dizemos parte, porque a outra adora andar irregularmente.

É o morador do Manuela Valadares andando com seu Corolla na contra mão próximo ao Vianão, é o dono de supermercado com os seus reboques invadindo o espaço dos carros,  o pedestre e o ciclista trocando a sua área pela dos carros na Ponte Dom Francisco.

E não para aí:  são motociclistas trafegando nas calçadas e pela contra mão e ás vezes empinando suas máquinas envenenadas,  lotações espalhadas por toda cidade, caminhões baú abastecendo o comércio a qualquer hora do dia em fila dupla na  Manoel Borba.

A pergunta que é feita há muito tempo: até quando essa bagunça vai continuar? Com a palavra e a decisão o Governo do Prefeito José Patriota.

Por André Luis

Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba recebeu a visita da técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado de Pernambuco, Cátia Cilene. Ela esteve no município para uma série de atividades relacionadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Durante sua estadia em Carnaíba, Cátia Cilene realizou reuniões com as equipes dos CRAS, onde pôde orientar e monitorar os diversos serviços oferecidos, tais como: Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Cozinha Comunitária.

O principal objetivo da visita foi compartilhar experiências e conhecer de perto as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da política de assistência social. A técnica do Governo de Pernambuco elogiou a receptividade e o comprometimento das equipes do CRAS em Carnaíba, destacando a importância desse trabalho conjunto em prol das comunidades locais.

Durante a visita, a Cozinha Comunitária do município recebeu especial atenção e elogios pela sua relevância no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Cátia Cilene reconheceu a eficiência desse importante serviço, que oferece refeições nutritivas e balanceadas para os cidadãos que mais precisam.

Além dos elogios, foram realizadas algumas observações construtivas pela técnica, que poderão ser úteis para aprimorar o funcionamento da Cozinha Comunitária e, consequentemente, aumentar o número de refeições servidas, beneficiando ainda mais pessoas em Carnaíba.

O encontro entre a equipe da Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba e a técnica do Governo de Pernambuco proporcionou uma troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o compromisso mútuo em promover a inclusão social e o bem-estar da população.

Carnaíba segue contando com o apoio e reconhecimento das autoridades estaduais na construção de uma política de assistência social cada vez mais eficiente e abrangente. As parcerias e a colaboração entre os entes governamentais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do município.

Por Rodrigo Rocha/Folha de Pernambuco

Com a assinatura de 12 deputados federais de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a polêmica escala 6×1, utilizada em diversos setores da economia, ganha reforço no Congresso Nacional. O número de apoios à proposta saltou de 71 para 194, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, que equivale a um terço da Câmara dos Deputados. Isso garante que a PEC agora tenha tramitação garantida no Congresso.

A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), propõe uma transformação no modelo de jornada de trabalho no Brasil, substituindo a atual escala 6×1, que exige que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho, com uma folga no sétimo dia. Esse formato tem sido criticado por prejudicar a saúde mental dos trabalhadores e comprometer sua qualidade de vida.

A proposta visa a substituição desse regime por uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, mantendo a limitação de oito horas diárias e sem redução salarial.

O movimento em apoio à PEC ganhou força principalmente nas redes sociais, com o engajamento de diversos grupos, como o Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu reunir mais de 2,8 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Além disso, o movimento defende que a mudança na jornada de trabalho contribuiria significativamente para a melhoria da saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Dos 12 deputados federais de Pernambuco que endossaram a PEC, muitos vêm de partidos progressistas, como PSB e PT, mas a adesão também se estende a legendas como o PL, tradicionalmente mais conservador. O deputado Fernando Rodolfo, da legenda de Bolsonaro, assinou a proposta.

Os parlamentares pernambucanos que assinaram a PEC incluem figuras de diversos espectros políticos.

Entre os apoiadores estão:

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Resistência e Expectativas

Apesar do expressivo apoio que a PEC vem recebendo, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente de partidos de direita. A principal crítica é que a mudança no regime de trabalho poderia impactar negativamente a produtividade e a flexibilidade nas relações de trabalho, além de representar um custo adicional para empregadores, principalmente em setores que dependem de escalas como a 6×1.

No entanto, a crescente mobilização popular, aliada ao respaldo de entidades como o VAT, tem pressionado o Congresso a avançar na discussão. Se aprovada, a PEC representará uma mudança histórica na legislação trabalhista do país, criando um novo padrão de jornada para os trabalhadores brasileiros.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, ministrou nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018, palestra relacionada ao programa de qualificação de mão-de-obra realizado em Pernambuco com vagas demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC no âmbito do PRONATEC.

Esta ocorreu durante o Encontro de Superintendentes Regionais do Trabalho, na FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, situada na capital Manaus.

Na ocasião, Geovane Freitas apresentou o programa de distribuição das vagas de qualificação profissional que foram, com muito esforço, destinadas a Pernambuco, na seara do PRONATEC, abrangendo trabalhadores dos ramos de Agricultura Familiar e de Confecções de diversos municípios da região metropolitana do Recife e do interior do estado. Ao todo foram destinadas 2200 vagas que representaram um investimento de mais de 4 milhões de reais.

O programa se mostrou um sucesso e, neste ano de 2018, já estão sendo trabalhadas mais vagas para Pernambuco relacionadas à qualificação profissional em outros ramos e municípios que ainda não foram contemplados pelo programa.

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias