SDS pune PMs que desviaram quase R$ 500 mil de combustíveis

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. 

O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. 

Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

Assinam o pedido ao TCU, além de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã deste sábado (03.09), mais um embarque da edição 2016 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Desta vez, 171 estudantes de diversos municípios de Pernambuco foram enviados ao Canadá, na América do Norte, para cursar um semestre letivo na modalidade High School.

Do total de selecionados, dez vão estrear a 1ª edição do PGM Musical. Nesta modalidade, além das aulas normais, os alunos terão treinamento prático de instrumento e/ou canto, aperfeiçoando seus conhecimentos sobre o universo da música. Amigos e familiares dos jovens estiveram presentes, também, no Aeroporto Internacional Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, para acompanhar o embarque.

“A gente fica sempre muito feliz a cada vez que embarcamos um grupo de jovens para estudar no exterior. Nós sabemos da importância dessa experiência na vida de todos eles, e, consequentemente, das suas famílias. A novidade do Ganhe o Mundo Musical veio para agregar. Ampliamos os horizontes e possibilitamos o aperfeiçoamento de outras áreas de atuação desses jovens no mercado de trabalho”, frisou o governador. Os  selecionados da modalidade vão estudar na Brandon University, localizada na província de Manitoba.

PGM – Criado em 2012, o Programa Ganhe o Mundo é uma oportunidade para os estudantes da rede pública estadual de educação fomentarem a aprendizagem em um segundo idioma, por meio da vivência prática em países de língua inglesa e espanhola. De 2012 a 2015, o PGM já embarcou cerca de cinco mil estudantes para países como Argentina, EUA, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá e Austrália.

PGM MUSICAL – O PGM Musical é fruto de uma parceria com o Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e visa o desenvolvimento artístico dos estudantes. Os alunos desta modalidade são dos municípios de São José do Egito, Afogados, Ipubi, Taquaritinga do Norte, Paulista, Ipojuca, Palmares e Recife.

Primos, os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) chegam ao dia do segundo turno da eleição para a Prefeitura do Recife em empate numérico, de acordo com pesquisa Datafolha.

Os dois têm 50% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos.

O Datafolha ouviu presencialmente 1.803 eleitores nos dias 27 e 28 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Considerando os votos totais, ambos marcam 42% das intenções, com 12% de brancos e nulos e 4% que não souberam responder.

Os números da pesquisa anterior, divulgada na última quinta-feira (26), já mostravam um empate técnico, mas com Marília numericamente à frente, marcando 52% dos votos válidos ante 48% de Campos.

No primeiro levantamento do Datafolha no segundo turno, a petista aparecia com 55% dos votos válidos. Campos tinha 45%.

O Datafolha também perguntou agora se o eleitor ainda pode mudar de candidato até o momento da votação. Disseram que ainda cogitam trocar de escolha 8% dos entrevistados.

Depois de um primeiro turno em banho-maria, Marília e João protagonizaram na reta final a disputa eleitoral mais dura que o Recife já viu.

João Campos, 27, é filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014, e bisneto do ex-governador Miguel Arraes. Marília, 36, é neta de Arraes e prima de João.

Os dois foram os deputados federais mais votados em Pernambuco na eleição de 2018.

O candidato do PSB ficou à frente no primeiro turno, com 29,17% dos votos válidos. Marília obteve 27,95%, seguida de perto pelo ex-ministro Mendonça Filho (DEM), com 25,11%.

No segundo turno, a disputa entre os dois parentes mudou de tom e incluiu panfletos apócrifos distribuídos em igrejas, guerra de liminares na Justiça com suspensão de propagandas eleitorais dos dois lados, a utilização de servidores públicos na campanha e áudios no submundo da internet.

Em uma das peças apócrifas lia-se a frase “Cristão de verdade não vota em Marília”. A deputada é mencionada como política que “pertence ao PT, que persegue os cristãos em todo o Brasil”.

Marília se transformou em uma das principais apostas do PT nacional, que ainda não elegeu prefeitos em capitais neste ano, e pode representar a principal vitória do partido no país neste ano. O PT governou o Recife de 2001 a 2012.

No primeiro turno, Campos escondeu no palanque o prefeito Geraldo Julio (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB), muito mal avaliados em pesquisas, para tentar diminuir o tom de continuidade.

Na segunda etapa, quando as pesquisas indicaram que ele estava atrás de Marília, a estratégia virou. Geraldo Julio reapareceu em um dos últimos programas.

A Folha publicou reportagem na última quinta-feira detalhando o esquema de convocação de servidores públicos da Prefeitura do Recife para a campanha de Campos.

O jornal Valor Econômico mostrou que o secretário de administração do Recife, Marconi Muzzio, convocada diretamente seus subordinados na prefeitura para participar de distribuição de material de campanha nas ruas da capital.

Nas duas últimas semanas, Campos decidiu ainda apostar no antipetismo para desgastar a adversária e associou Marília a líderes do PT acusados em processos na Justiça, como José Dirceu e Gleisi Hoffmann.

No plano estadual, porém, a sigla integra o governo de Paulo Câmara, e também era aliado na prefeitura até antes da campanha.

Campos chegou a participar de encontro em Pernambuco com o ex-presidente Lula após o petista deixar a prisão, em novembro de 2019.

No último dia da propaganda eleitoral, Marília contra-atacou com um vídeo, sem nenhuma contextualização, em que sua tia Ana Arraes, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) e avó de João Campos, diz ter sido agredida pelo neto.

A declaração de Ana foi dada a um jornalista após embate entre o neto e Antônio Campos, filho da ministra e único irmão de Eduardo Campos. Após a exibição da peça, Ana disse que nunca foi agredida pelos netos e que a gravação está sem contexto.

Nos últimos dias, também circularam jingles apócrifos contra João Campos nas redes sociais com ataques inspirados em uma música que viralizou no primeiro turno com acusações ao candidato a prefeito de Pendências (RN) Paulo Barreto (PT). Carros de som circulam tocando a música pelo Recife.

No debate na TV Globo nesta sexta-feira (27), os candidatos trocaram acusações sobre suspeitas de corrupção envolvendo seus partidos.

A religião também foi abordada no encontro na televisão. Marília disse ser alvo de ataques mentirosos, e Campos afirmou que apenas colocou uma fala da adversária sobre retirar a Bíblia da Câmara Municipal.

Na última semana, Marília recebeu o apoio festejado do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). Ele, que foi rifado da disputa no Recife, após acordo de cúpula entre PDT e PSB, transformou-se no maior problema do segundo turno para ela. Foi apelidado por uma ala petista de “o aliado trapalhão”. Há também quem o chame de Cavalo de Troia.

A revista Veja publicou na segunda-feira (23) uma gravação em que o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) diz a um interlocutor que, em conversa com Marília, ela teria dito que ele precisava fazer fundo de caixa de campanha a partir dos assessores e juntar R$ 30 mil.

Não é possível identificar com quem o parlamentar conversa nem precisar a data do diálogo. Por meio de nota, Gadêlha disse que se tratava de mais uma “fake news” do PSB. “Tática essa que tem se tornado corriqueira na campanha pela Prefeitura do Recife.”

A gravação foi parar na propaganda eleitoral de Campos. Uma das peças cita que Marília é investigada por improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.