SDS divulga regras para o horário dos festejos juninos em Pernambuco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez nesta segunda (29), o lançamento do processo de revisão para construção do seu novo Plano Diretor, instrumento de planejamento urbano que irá projetar a cidade para o futuro.

O evento aconteceu no cineteatro São José, com uma boa presença de público, e foi transmitido pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. O público foi recepcionado pelos tabaqueiros, tradicional personagem do carnaval de Afogados. Antes das falas das autoridades, a dupla de repentistas Diomedes Mariano e José Carlos do Pajeú, puseram em versos alguns dos temas que serão tratados no plano diretor, e a sua importância para o funcionamento da cidade.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a importância da participação popular na elaboração do plano. “Tudo será dialogado. Ouvindo, pesquisando a opinião e incorporando as sugestões da população, das instituições da sociedade civil. Haverá interesses, pontos de vista muitas vezes conflitantes. Mas ao final deverá prevalecer sempre o bem comum, o interesse coletivo,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

“Que cidade queremos para nós e nossos filhos? Uma cidade quente ou de um clima mais ameno?! Um cidade sem árvores ou uma mais arborizada? Uma cidade onde nossos idosos possam andar sem risco de queda ou uma cidade onde a cada metro de calçada eles tenham um obstáculo para transpor? São algumas das perguntas que todos nós temos que ajudar a responder”, questionou o Presidente da Amupe, José Patriota.

Presentes à cerimônia, também usaram da fala os ex-prefeito Totonho Valadares, o vice-prefeito Daniel Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida, o coordenador do processo de revisão, Fernando Morais, e o vereador Presidente da Câmara, Rubinho do São João, em nome daquela casa legislativa. Presentes também na composição da mesa, os vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Raimundo Lima, Gal Mariano e Erickson Torres.

O Prefeito Alessandro Palmeira fez o lançamento oficial do site onde a população poderá participar. Você inclusive já pode dar a sua contribuição acessando o site da Prefeitura www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br clicando no link para o plano diretor. Lá estão os diversos eixos temáticos e os espaços para ouvir opiniões e sugestão. Segundo o coordenador Fernando Morais, o site será uma das ferramentas de participação. “Além do site, vamos fazer pesquisas de opinião, audiências públicas e reuniões com os diversos segmentos de nossa sociedade. O plano deve ser e será amplamente discutido,” disse Fernando.

Selomar Breda, coordenador do ITCO – Instituto Tecnologico do Centro Oeste – empresa com 18 anos de expertise em processos de construção de planos diretores, contratada para revisar o de Afogados, fez uma explanação sobre o que consiste o plano, suas diversas etapas de construção, de escuta da população, e a sua importância para a cidade que queremos no futuro. Após cumpridas todas as etapas, o material produzido será transformado em lei e encaminhado pelo executivo para discussão na câmara. De acordo com a lei, o prazo para esse envio é de dez meses, tempo que durará todo o processo de construção do novo plano diretor.

Reportagem de capa da revista Época deste fim de semana diz ter tido acesso a provas sobre uma série de repasses do Grupo JBS (propina, caixa dois etc), por anos, a “centenas de políticos brasileiros”. Segundo a publicação, com menção “a documentos que expõem a compra sistemática” de nomes como o presidente Michel Temer (PMDB) e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de senadores como Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serrá (PSDB-SP) e ex-ministros como Guido Mantega e Antonio Palocci; apenas Temer recebeu R$ 22 milhões de maneira ilícita.

Intitulada “As provas da JBS”, a reportagem de capa remete a outra, como este site mostrou em 17 de junho, em que a mesma revista estampa como carro-chefe da edição uma entrevista exclusiva com Joesley Batista, dono da JBS. Um dos delatores da Operação Lava Jato e outros esquemas de corrupção, o empresário fala sobre sua relação com o poder nos últimos anos e diz que o peemedebista chefia “maior e mais perigosa” organização criminosa do Brasil. A delação premiada de Joesley, seu irmão Wesley e executivos da empresa resultou na denúncia de corrupção passiva contra Temer, cuja continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) está para ser votada por deputados a partir da próxima quarta-feira (2).

Na edição deste fim de semana, Época incia sua reportagem principal com o relato de episódio em que um dos operadores dos pagamentos de dinheiro ilícito para políticos hesita, mas efetua o repasse de R$ 1 milhão para Temer. O titubeio do funcionário da JBS, às voltas com a missão de entregar a encomenda ilícita, decorreu da desconfiança despertada na “figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer”.

“Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira estavam suando. No estacionamento da JBS em São Paulo, eles tentavam, sem sucesso, enfiar uma volumosa caixa de papelão num limitado porta-malas de Corolla. Plena segunda-feira e aquele sufoco logo cedo. Manobra para cá, manobra para lá, e nada de a caixa encaixar. Até que, num movimento feliz, ela deslizou. Eles conseguiram. Estavam prontos para desempenhar a tarefa a que Florisvaldo fora designado. E que ele tanto temia. Dez dias antes, Florisvaldo despencava até uma rua na Vila Madalena, também em São Paulo, para fazer uma espécie de ‘reconhecimento do local’ onde teria de entregar R$ 1 milhão em espécie.

Seu chefe, o lobista Ricardo Saud, havia encarregado Florisvaldo do delivery de propina para o então vice-presidente da República, Michel Temer. O funcionário, leal prestador de serviço e carregador de mala, não queria dar bola fora. Foi dar uma olhada em quem receberia a bufunfa. Ao subir as escadas do prediozinho de fachada espelhada, deu de frente com a figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer. ‘Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?’, intimou o coronel. ‘Veio fazer reconhecimento de que, rapaz?’ Florisvaldo tremeu”, descreve a introdução do texto assinado pelo editor-chefe da revista, Diego Escosteguy.

A capa da revista já dá uma boa ideia do que o conteúdo da reportagem especial reserva. Cita, além dos R$ 22 milhões para Temer, “as notas frias da campanha presidencial de José Serra”; “os depósitos de US$ 1 milhão numa conta secreta indicada por Palocci”; “os extratos nos EUA da propina de Lula e Dilma no BNDES”; “os pagamentos de dinheiro vivo para ministros, parlamentares e o presidente do Senado”. Ainda segundo a matéria, um dos repasses clandestinos a Temer foi efetuado em dinheiro vivo em 1º de setembro de 2014, mês anterior à votação que o reelegeria, na chapa com Dilma, vice-presidente da República.

“A JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista, maior empresa do país, viria a gastar, ou investir, quase R$ 600 milhões naquela campanha. R$ 433 milhões em doações oficiais, R$ 145 milhões entre pagamentos a empresas indicadas por políticos e dinheiro vivo – tudo isso já com a Lava Jato na rua. […] Ou seja, havia uma relação de troca entre o dinheiro que  saía da empresa e o que o político fazia por ela – mesmo que essa troca, em alguns momentos, não fosse verbalizada, por tão corriqueira e natural num quadro de corrupção sistêmica. Havia, em muitos casos, uma relação de troca criminosa, que se tipifica como corrupção”, continua a reportagem, acrescentando que o Grupo JBS reuniu e se prepara para entregar às autoridades da Java Jato “formidável conjunto” de provas.

“Assim que a delação da JBS veio a público, em maio, a força irrefreável das provas contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, provas de crimes em andamento, assim como a crise política que se instalou imediatamente, escamoteou o poder igualmente destrutivo dos crimes pretéritos cometidos por executivos da JBS – e por centenas, talvez milhares, de políticos. As provas apresentadas foram largamente ignoradas. Como os delatores haviam fechado o acordo poucas semanas antes, a empresa ainda não tinha levantado tudo o que poderia e deveria, em termos de evidências para corroborar os crimes descritos nos anexos da colaboração. Agora, a um mês do prazo estipulado para entregar à Procuradoria-Geral da República todas as evidências necessárias, os delatores e a JBS já dispõem de um novo e formidável conjunto de documentos”, informa a publicação.

Leia a íntegra da reportagem de Época

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anunciou nas redes sociais que no dia 8 de agosto participará de mais um encontro da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e, como convidado, vai falar sobre o tema “Alternativas para o financiamento da infraestrutura aeroportuária”. O encontro em Campinas vai debater a expansão da malha aérea da companhia Azul.

“Vamos debater a expansão da malha aérea da Azul, e o nosso município se destaca por ter avançado na implantação do Aeroporto Regional”, destacou.

Luciano deixou nas entrelinhas sua posição de que o Aeroporto Regional saiu graças a muitas mãos envolvidas. Aliados de seu adversário político, Sebastião Oliveira, colocam o federal como “o pai” da conquista.

“Todo o esforço feito por muitas mãos ao longo desses anos para que Serra Talhada fosse contemplada com voos comerciais deu resultado. Agora vamos compartilhar as nossas experiências para contribuir com outras cidades brasileiras”, disse Duque.

Além dele, participam nomes como Jonas Donizette, prefeito de Campinas, José Mário Caprioli, Presidente Executivo da Azul, Raquel Lira, prefeita de Caruaru e MarceloBento, diretor de Malha Aérea da companhia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover o sorteio do IPTU premiado 2025 no próximo domingo (11), dia das mães.

Os contribuintes em dia com seus tributos municipais irão concorrer aos sorteios de dois refrigeradores, dois televisores em LED 32 polegadas, duas motos Shineray 175 cilindradas (0km) e um Fiat Mobi (0km). O sorteio terá início às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O contribuinte que tiver com os seus tributos atrasados ainda tem tempo  para concorrer. Basta se dirigir o setor de tributação da secretaria de finanças, no andar térreo da Prefeitura, quitar o seu débito, preencher o seu cupom e depositar na urna instalada na entrada da Prefeitura de Afogados. O prazo final de quitação é sexta-feira (09).

“O IPTU premiado é uma campanha de sucesso, que cresce a cada ano, e que visa premiar os contribuintes que estão em dia com o município, colaborando com a gestão a levar obras e ações para a nossa população,” destacou a secretária de finanças de Afogados, Lúcia Gomes.