Saúde: municípios denunciam redução de mais de R$ 4 bi nos repasses federais da saúde

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da medida, Bolsonaro começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia. No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a anistia haveria “paz para a economia”. Na quinta (17), afirmou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse.

Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional (entenda o que são esses crimes).

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.

Moraes: Bolsonaro e Eduardo atentam contra a soberania nacional

Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.

Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.

Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.

Na decisão, Moraes destacou o auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que esta vultosa contribuição financeira é um forte indício do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho”, disse o ministro.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (1), para convocar os colegas parlamentares e a sociedade em geral a se engajarem na campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Na próxima quarta-feira (3), é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

A campanha é encabeçada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

“É urgente o grito em defesa do rio. A situação atual do Rio São Francisco é preocupante. Como não bastasse a agressão ambiental, o desague irresponsável de esgoto em suas águas, a destruição de suas matas ciliares, provocando o grande assoreamento da calha do Velho Chico; agora, se agrava com a falta de chuva na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, onde está a principal nascente do Rio São Francisco”, afirmou o deputado.

A programação do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que está sendo organizada pelo Comitê, acontece no dia 3, tanto em Petrolina quanto em Juazeiro, na Bahia. Estão sendo mobilizadas escolas, organizações culturais, associações comunitárias e toda a população ribeirinha.

Em Petrolina, a concentração começa às 14h na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade, onde será instalada uma exposição fotográfica que destaca o povo do rio e suas demandas. Haverá ainda, uma caminhada do centro até a Orla 1, onde ocorrem outras apresentações artísticas, pronunciamentos e, mais uma vez, devolução de água limpa ao rio.

“Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco, morador de Petrolina, eu viro carranca para defender o Velho Chico. Somos todos Chico”, finalizou o parlamentar.

Em ofício (Nº 056/2020) enviado a gerência da Agência do Banco do Brasil na cidade de Venturosa, o prefeito Eudes Tenório (PL), solicitou várias medidas por parte da instituição financeira.

Todas no sentido de garantir o atendimento para saques e pagamentos interrompidos desde que a agência foi alvo do ataque de assaltantes no dia 20 de maio de 2019.

No documento, o gestor solicita que o banco amplie seu horário de atendimento aos clientes do município priorizando apenas saques e depósitos, ou seja, a movimentação de numerários que não ocorre hoje, levando as pessoas a formarem grandes filas em correspondentes bancários e nas lotéricas para efetuarem pagamentos.

Eudes solicita ainda que os terminais de autoatendimento também voltem a funcionar nos sábados e domingos e para isso se compromete em firmar parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal no sentido de garantir a segurança do local. O pedido também está sendo encaminhado a Superintendência Regional do Banco do Brasil.

As medidas, segundo o prefeito, visam desafogar os pontos bancários da cidade e lotéricas, diminuindo as filas e evitando maiores aglomerações diante do quadro da pandemia que avança cada vez mais em Pernambuco. Até o momento, Venturosa não tem nenhum caso confirmado para o Covid-19.

“Tais medidas são de fundamental importância para juntos evitarmos aglomerações, como também a contaminação e a propagação do novo coronavírus no município”, concluiu.

Fazendo uso de R$ 480 mil da cessão onerosa, mais R$ 67 mil devolvidos pela Câmara de vereadores e contrapartida de R$ 18 mil do município, o prefeito Djalma Alves (PSB) de Solidão disse ontem a Rádio Cidade FM que pretende desenvolver ainda no 1º semestre de 2020 algumas ações.

Dentre elas: murada da quadra poliesportiva; Central de Abastecimento Farmacêutico; Galpão para ambulâncias na Unidade de Saúde; Pista de Cooper e calçamentos nas ruas Nossa Senhora Aparecida I e II.

Para fazer uso dos recursos a administração municipal precisará da aprovação suplementar da Câmara. Já que o poder legislativo está em recesso, o Prefeito Djalma Alves adiantou que vai procurar o Presidente Antônio Bujão para que convoque uma sessão extraordinária e vote. Em seguida haverá a licitação para a execução das obras.

O prefeito viaja hoje a Brasília para a apresentação de emendas ao orçamento que atendam o município. Como reforço para a disputa da sucessão, Djalma assegurou ter conseguido o apoio do ex-prefeito Genivaldo Soares e da esposa vereadora Eliana Nascimento. As informações são de Anchieta Santos.

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta segunda-feira, 12, da divulgação de um telefonema seu com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Segundo o presidente, seria necessária autorização judicial para a gravação do diálogo ter sido feita pelo parlamentar, o que não é verdade, uma vez que não há proibição na lei nos casos em que a divulgação é feita por um dos participantes. A conversa entre os dois tratou sobre a instalação da CPI da Covid no Senado, que preocupa Bolsonaro. A reportagem é Emilly Behnke/Estadão.

“Eu fui gravado em uma conversa telefônica, está certo? A que ponto chegamos no Brasil? Gravado”, comentou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã. “A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar… E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?”, disse Bolsonaro. A divulgação da conversa foi feita ontem, mas, segundo Kajuru, o telefonema ocorreu no sábado, 9.

O chefe do Executivo demonstrou irritação com a revelação da conversa. A Coluna do Estadão mostrou, no entanto, que Bolsonaro foi avisado por Kajuru com vinte minutos de antecedência que o áudio seria publicado nas redes sociais. Segundo o senador, Bolsonaro não tentou impedir a divulgação.

No telefonema, Bolsonaro pressionou Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão. A decisão pela criação da CPI, que tem o apoio de mais de um terço do Senado, foi do ministro Luís Roberto Barroso.

“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, disse Bolsonaro ao senador. “Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo.”

Pouco antes de falar com apoiadores no Alvorada, o presidente também foi às redes sociais pedir “união e apoio” ao seu governo. Na postagem, sem citar em nenhum momento o enfrentamento da pandemia que já matou mais de 350 mil pessoas no País, o presidente elege o “comunismo” como inimigo a ser combatido, numa crítica velada a prefeitos e governadores que adotaram medidas restritivas para conter a proliferação da doença.

“Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc”, afirma o presidente. Apesar de Bolsonaro incluir a expropriação de imóveis na lista, numa tentativa de alarmar a população, nenhum governador ou prefeito adotou a medida entre as estratégias para conter o vírus. Informações nesse sentido envolvendo o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), já foram desmentidas pelo Estadão Verifica.

Na gravação com Kajuru, além de tratar do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro insistiu que a CPI da Covid amplie a investigação para incluir governadores e prefeitos, não apenas o governo federal. O presidente atribuiu ainda o número de mortes da covid-19 à suposta omissão de prefeitos e governadores, ignorando que ele mesmo boicota medidas que dão certo contra o vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras. “A questão do vírus… Não vai deixar de morrer gente, infelizmente, no Brasil. Poderia morrer menos gente se os governadores e prefeitos que pegassem recursos e aplicassem realmente em postos de saúde, hospital”, disse Bolsonaro a Kajuru.

A publicação de hoje nas mídias sociais do presidente é acompanhada de vídeo com trechos de entrevistas de Bolsonaro antes, durante e depois de sua campanha eleitoral, inclusive com imagens do episódio da facada e de manifestações pró-governo. Ao cobrar apoio e o respeito à Constituição, ele afirmou que não se deve “ofender exatamente aquele que pode ser decisivo” em momentos difíceis.

“Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como presidente (Fernando) Haddad (PT) ou Ciro (Gomes, PDT). Sua liberdade, certamente, não mais existiria”, diz Bolsonaro, numa referência a seus adversários na campanha de 2018.

O chefe do Executivo voltou a defender a “liberdade” ao criticar adoção de “lockdown” por governadores e prefeitos. As restrições, que vão de toque de recolher ao fechamento do comércio, foram decretados após o sistema de saúde de muitas cidades entrarem em colapso, com UTIs lotadas e pessoas morrendo na fila à espera de um leito.

“Cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência… O caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e… prepare-se”, escreveu, conclamando seus seguidores.