Saúde, desemprego e segurança: os 3 maiores problemas de Serra Talhada, segundo pesquisa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% dos votos válidos para o 2º turno das eleições presidenciais, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta 5ª feira (6.out.2022).

O petista aparece à frente do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), com 46%. Este é o 1º levantamento da Genial/Quaest depois do 1º turno das eleições presidenciais, no domingo (2.out). O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos em branco e nulos.

Em votos totais, o ex-presidente aparece com 48%, enquanto o atual chefe do Executivo e candidato à reeleição tem 41%. Eleitores indecisos são 7%, e 4% manifestaram a intenção de votar em branco ou anular.

O levantamento entrevistou 2.000 eleitores de 3 a 5 de outubrod e 2022 e tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-07940/2022, custou R$ 112.865,23 e foi pago pelo Banco Genial.

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

Um ex-funcionário do Padre Airton Freire contou, em entrevista à TV Globo, que foi repetidamente abusado sexualmente pelo sacerdote.

Ele, que não quis se identificar, disse que, antes de ser abusado, apelou para a fé, mas, segundo ele, o padre o dopou e estuprou. A defesa do padre nega as acusações.

“Eu dizia a ele: ‘padre, o senhor é representante de Cristo, pare com isso. O senhor não quer sua santidade? Então busque ela. Eu sou seu filho'”, declarou o ex-funcionário.

O ex-funcionário disse que considerava Airton Freire como um pai. Em nome da relação de afeto construída, tentava mudar a conduta do religioso como uma espécie de “missão pessoal”.

O homem contou que confrontava as atitudes do Padre Airton, mas que era manipulado a repetidamente dormir na “casinha”, um casebre de telhado de palha onde o religioso dormia, e onde as vítimas afirmam ter havido os estupros.

“Ele fazia sexo oral em mim, fez várias vezes. Quando era no outro dia de manhã, ficava aquela perturbação na minha cabeça”, disse.

Em uma das vezes, o homem disse ter sido dopado e estuprado enquanto estava inconsciente.

O homem também disse que o padre tentava fazer com que ele dormisse nu. “[Quando eu] deitava de roupa, ele dizia que era uma falta de respeito. Eu tinha que tirar a roupa. Ele só dorme nu. […] Teve uma noite que ele chegou a gozar, a palavra certa é essa, gozar na minhas costas”, declarou.

De acordo com o ex-funcionário, ele preferiu juntar evidências contra o Padre Airton, para evitar que o religioso o afastasse do local antes dele reunir provas. “Tenho mensagens dele pedindo para me masturbar. Tenho bastante coisa”, contou a vítima.

“Ele estava na Terra Santa uma vez, no Rio Jordão, onde Jesus foi batizado. Ele mandou 18 vídeos pornô para eu assistir e analisar a raiz da coisa. Me masturbar e mandar para ele, que era para ele me purificar. Eu dizia: ‘pai, não precisa, posso rezar por mim. Não precisa fazer isso’. Era como se entrasse num ouvido e saísse no outro”, afirmou.

De acordo com o denunciante, todas as provas foram entregues às autoridades e agora fazem parte do processo, que corre em segredo de justiça.

Dois homens que foram atingidos por disparos de balas de borracha nos olhos em uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no sábado (29), no centro do Recife, retornaram ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. Os envolvidos, que não estavam participando do ato, tiveram lesões permanentes em um dos olhos. A reportagem é de Matheus Jatobá/Folha PE.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, teve lesão permanente no olho esquerdo e passou por atendimento na Fundação Altino Ventura (FAV), na Soledade, no Recife, ainda no sábado. Já o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos, teve lesão permanente no olho direito. 

Segundo a assessoria de imprensa da FAV, informações sobre o estado de saúde de Daniel Campelo só serão divulgadas nesta segunda-feira (31), quando o mesmo passará por uma nova avaliação no hospital. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem da Folha de Pernambuco com funcionários do Hospital da Restauração, neste domingo (30), os dois feridos têm quadro clínico estável e estão sendo acompanhados por médicos da unidade de saúde.

Os ferimentos dos dois homens aconteceram quando a manifestação pacífica contra Bolsonaro foi surpreendida ao chegar à avenida Guararapes, onde as forças policiais utilizaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral, com o intuito de dispersar os manifestantes.

Assistência 

Na manhã deste domingo, o governador Paulo Câmara, determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois homens feridos no rosto durante a manifestação. O mandatário também acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos.

“Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no sábado, horas após os incidentes, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de nota, alegou que rá atuar por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante a manifestação popular. 

“Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”, disse em nota. 

Políticos 

Durante a manifestação, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi atingida por spray de pimenta, neste sábado, disparado por um policial. A assessoria de imprensa da vereadora informou que o mandato realizou um plantão jurídico, para atender eventuais prisões e casos de violência contra manifestantes que participaram do ato. 

“Ao receber as denúncias de agressões policiais cometidas contra participantes do ato, que até então transcorria pacificamente, nossa equipe se dirigiu à manifestação na ponte Princesa Isabel. Liana foi atendida na UPA e seguiu para registrar boletim de ocorrência na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande. A vereadora Liana Cirne manifesta sua solidariedade a todas as vítimas da ação policial ilícita e repudia firmemente os atos hoje ocorridos”, declarou em nota.

Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.

Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.

No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.