Saúde abre 961 vagas para residência em 2015

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que trata de adoção de uma área de mais de 8 mil metros quadrados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública.

De autoria do Poder Executivo, a proposição foi relatada por Rogério Leão, do PR. O deputado ressaltou que a praça vai proporcionar entretenimento e lazer. “Como o terreno está na periferia da cidade, vai beneficiar principalmente jovens mais carentes”, avaliou o relator do projeto, Rogério Leão.

Mais três proposições foram receberam parecer favorável, todas por unanimidade. O projeto de lei que adapta a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2019 e viabiliza o funcionamento de secretarias criadas pela reforma administrativa, implementada no fim do ano passado. Os órgãos não estavam previstos no Plano Plurianual.

Ainda no âmbito organizacional da administração estadual, foi acatado o PL nº 4/2019. O texto visa “dar continuidade ao aprimoramento das competências, das organizações e dos processos de trabalho dos órgãos e entidades da administração estadual para ampliar a capacidade do Estado na implementação de políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, conforme justificativa anexa.

Com a finalidade de “deixar mais claro o conceito de cargo técnico ou científico constante do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco”, o Poder Executivo apresentou o PL nº 3/2019, que visa modificar do art. 4º da lei. A partir da alteração, as situações concretas em que a acumulação de cargos é vedada serão mais facilmente identificadas.

O deputado Júlio Cavalcanti foi à Tribuna para falar sobre o ato público que aconteceu em Arcoverde na última semana, promovido pelo vereador Luciano Pacheco, com o objetivo de protestar contra o nepotismo que se instalou na prefeitura do município. Vários segmentos da sociedade e os movimentos sociais se mobilizaram para combater essa prática.

“Eu, que já fui secretário no município, conheço de perto a estrutura administrativa de Arcoverde. Sei, por exemplo, que quando Zeca Cavalcanti era prefeito e entregou o governo à atual gestora havia pouco mais de 80 cargos comissionados. Mas hoje a prefeitura tem mais de 160 cargos – isso fora os contratos!”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar disse, ainda, que vai acompanhar a ação do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, que receberam as denúncias ao final do ato público e tem a responsabilidade de apurar as denúncias e, se for o caso, estabelecer as penas para a administração.

A prefeita de Brejinho, Tania Maria, ao lado da secretária de Educação Silvana Teles, anunciou o aumento no piso salarial de 2020 dos professores do município de Brejinho.

O reajuste contempla o salário-base dos docentes da rede. O índice será pago na folha salarial de janeiro e sucede imediatamente a definição nacional para correção do salário da categoria.

Ao assinar o decreto do reajuste, a prefeita enfatizou a valorização dos professores como prioridade. “Dentro das nossas condições financeiras, vamos valorizar nossos mestres objetivando a qualificação dos serviços de educação do Município”, afirmou Tania.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei n.º. 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério e nível médio.

A iniciativa reflete a constante preocupação da Prefeitura de Brejinho em valorizar o profissional da área da educação.

Caro Nill Júnior,

Aproveito o seu Valoroso espaço para trazer a luz a correta interpretação dos fatos noticiados em seu blog no dia 7 de junho. Sob o título “PF investiga obras da gestão Zeca Cavalcanti”.

Não se trata de uma nova investigação e sim do desdobramento normal de um procedimento que tramita desde o ano de 2010, e que agora representa o tramite formal para o encerramento do mesmo.

Quanto às obras de melhoria no escoamento de água, realizadas na cidade de Arcoverde durante a nossa gestão, o Ministério da Integração Nacional emitiu parecer favorável à sua plena e irrestrita aprovação – que abaixo transcrevo a parte mais relevante:

“CONCLUSÃO: Tendo em vista que as pendências foram solucionadas, os esclarecimentos apresentados pelo responsável, foram acatados por esse Ministério, e a área técnica aprovou integralmente a execução física do Objeto conforme o Relatório de Inspeção de Campo (fls. 479/485, 566/571 e 832 a 837), Parecer Técnico HG 18/11/2009 (fls. 910/911), e com o Despacho GAB/SIH, de 18/11/2009 (fls. 911), sugiro:

16.1 – Aprovar a PCF de R$ 3.205.384,64, sendo R$ 2.924.740,00 Recursos Federais, aplicados no objeto, R$ 123.939,46 rendimentos financeiros aplicados no objeto, R$ 2.740,09 saldo de rendimentos financeiros ao Tesouro Nacional, R$ 31,40, saldo de rendimentos financeiros não recolhidos ao Tesouro Nacional e R$ 153.933,69 contrapartida aplicada no objeto;

16.2 – Autorizar o registro de aprovação no SIAFI de R$ 1.949.859,85 referente aos recursos federais, cuja aplicação no objeto foi aprovada. ”

Para ser completamente transparente, como sempre fui durante toda minha vida pública segue o anexo o parecer na íntegra para que todos possam tomar conhecimento, pois efetivamente não há o que esconder, e sim divulgar, da forma mais ampla possível.

Mas resta uma pergunta: Porque a Polícia Federal fez nova diligência em Arcoverde para verificar novamente este assunto?

Diferentemente do que foi veiculado, trata-se apenas de um desdobramento comum de um procedimento investigativo, para fins de se formalizar o ato final que levará, com grande probabilidade, ao arquivamento do Inquérito aberto, já que os procedimentos investigativos são obrigados a terem uma conclusão, isto como já ocorreu em outras situações. Este é o procedimento e todo mundo jurídico sabe disso.

Após restabelecer a veracidade destes fatos gostaria de aproveitar tão nobre espaço para fazer algumas considerações:

1 – Não foi surpresa alguma este procedimento, é assim que deve ser feito e é assim que o Brasil poderá andar melhor – com transparência e instituições investigativas fortes.

2 – Também não foi surpresa o proveito político deste fato, neste ano eleitoral, pois todos sabem que a família e o grupo que comanda a Prefeitura de Arcoverde já utilizou esse tipo de expediente para tentar atacar a minha imagem e o nosso trabalho.

3- Todos que moram em Arcoverde já tomaram conhecimento deste processo ele foi amplamente explorado na campanha eleitoral de 2014, portanto é uma coisa requentada, aflorada pela proximidade do pleito eleitoral.

4 – Esse mesmo grupo já percebeu o crescimento e a adesão do povo de Arcoverde as nossas ideias e nosso jeito de fazer política, na esperança de trazermos de volta o trabalho para Arcoverde. Com compromisso, responsabilidade e acima de tudo lealdade. Jamais damos as costas nem traímos o povo de Arcoverde. Não nos esconderemos dentro de um palácio com muros de 5 metros de altura para evitar o contato com o povo. Todos em Arcoverde me conhecem e sabem onde moro, aliás moro nesta mesma casa desde antes de ser Prefeito, nunca me mudei, nem tampouco me escondi.

4 – Por fim, vale lembrar que encerramos nossos oito anos de governo com todas as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE e pela Câmara de Vereadores, não respondendo a nenhum inquérito junto ao Ministério Público por ter beneficiado parentes numa clara prática de nepotismo, afora outras ações já em andamento, como a atual prefeita do município.

Por último gostaria de agradecer a atenção e o espaço para esclarecer novamente este fato e dizer que a resposta o povo de Arcoverde saberá dar em breve.

Zeca Cavalcanti – Deputado Federal – PTB