São José do Egito: Zeca e Júlio em encontro com bloco de oposição

A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.

“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.

O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.

O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Por Tadeu Alencar*

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais.

Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

*Tadeu Alencar é Deputado Federal do PSB

Por André Luis

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (5), os vereadores Sargento Argemiro e Vicentinho Zuza usaram seus tempos regimentais para criticar o cerimonial da Prefeitura durante a inauguração da piscina de hidroterapia do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), ocorrida na última sexta-feira (01.09).

Sargento Argemiro expressou sua surpresa com a ausência da fala de Verandilson Zuza, diretor do CER III, no momento da inauguração. Ele considerou que deveriam ter permitido que Zuza falasse durante o evento, dada sua competência na gestão do centro.

Vicentinho Zuza, por sua vez, destacou que normalmente evita participar de inaugurações, concentrando seus esforços na Câmara Municipal para atender às demandas da população. No entanto, ele compartilhou sua experiência desconfortável durante a inauguração da piscina, onde a homenageada era sua sobrinha já falecida e seus pais estavam presentes.

Zuza mencionou o trabalho exemplar de seu irmão, diretor do CER III, e sua dedicação em manter o local bem cuidado. Ele expressou descontentamento com a organização do cerimonial, destacando a responsabilidade da Secretaria de Saúde, especialmente do secretário.

O vereador enfatizou que a falta de respeito durante o evento reflete negativamente na administração municipal. Ele ressaltou a importância de tratar com zelo e respeito aqueles que cuidam do patrimônio público e criticou a equipe do cerimonial pela maneira como conduziu o evento.

“A voz do meu irmão pode até ter sido calada lá, agora a minha aqui, vai dar trabalho para calar. Não tenho medo de represália. Eu não tenho medo de nada no mundo. Já disse aqui outras vezes, só tenho medo do castigo de Deus. Agora, eu senti muito, a gente nunca vai, no dia que vai, passa pelo constrangimento daquele”, destacou Vicentinho.

“Achei uma falta de caráter muito grande por parte de quem fez o cerimonial. Não peço desculpa de forma alguma“, emendou o vereador.

Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo.

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Na última quarta-feira (12), o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes. Fontes do Itamaraty confirmaram à TV Globo que Lula iria perguntar ao presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan sobre a situação do empresário.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe neste sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto.

Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.

O pedido foi realizado com base em promessa de reciprocidade em casos análogos, já que não há acordo bilateral sobre a matéria em vigor entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos (EAU). O Acordo de Extradição entre Brasil e Emirados Árabes foi assinado em 15/03/2019 e ratificado pelos EAU em 04/10/2021. As informações são do g1.

O certo não é errado e o errado não é certo a depender de onde venha. Assim, o fim de semana foi marcado pela repercussão de bolas foras do governo Paulo Câmara e dos Campos.

Semana passada, o estado se apequenou e não apertou as medidas restritivas para combate à Covid-19. O lobby pelos eventos em plena alta da pandemia é liderado por aliados como Felipe Carreras e João Paulo Costa.  Graças a pressão deles e falta de posição firme do estado, as atuais medidas foram mantidas, apesar da alta de casos e pressão no sistema de saúde.

Da mesma forma, as imagens compartilhadas na imprensa do casamento de Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos, são um péssimo exemplo. O correto seria antes informar à sociedade os protocolos para acesso ao evento, com necessária e obrigatória testagem no dia da realização.

A viralização das imagens é muito ruim no combate à pandemia. Gera a impressão de que alguns poucos mortais são privilegiados enquanto a maioria se submete às regras. Isso sem falar no impacto para os profissionais de saúde, exauridos no combate á pandemia, sem férias nos próximos 60 dias.  Má decisão, mau exemplo.