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No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

O Projeto de Lei 09/2022 que municipaliza o trânsito de Afogados da Ingazeira foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A sessão foi presidida pelo vereador Rubinho do São João (PSD). Em linhas gerais, os parlamentares destacaram a importância do projeto. Também foram feitas observações para melhorias no trânsito da cidade.

O projeto prevê a criação de uma mudança da nomenclatura da Secretaria de Transportes, que passará a ser chamada de Secretaria de Trânsito e Transportes.

A previsão é de a estrutura ter Gerente de Trânsito, Chefe de Departamento, agentes e um engenheiro de trânsito. O primeiro passo será educativo, com previsão de até 6 meses de preparação para a parte punitiva. Um outro projeto será apresentado para definição de faixa azul, áreas de estacionamento e outras medidas.

O anúncio da apresentação do projeto foi feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira em setembro. O trânsito de Afogados da Ingazeira é reconhecidamente um dos piores do Pajeú e a sociedade conclamava há tempo uma medida que regulamentasse o processo.

O custo total da nova Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz, foi de 1,2 milhão de Reais, incluindo os recursos para aquisição de um novo mobiliário. Deste valor, a Prefeitura de Afogados arcou com R$ 965.610,05 – recursos dos impostos pagos pelo contribuinte. O restante veio com o aporte do Governo de Pernambuco, recursos do FEM.

A Escola atende crianças dos bairros São Braz, Conjunto Laura Ramos, Cohab e Sobreira. Ao todo, 602 alunos estudam na Domingos Teotônio. Destes, 300 estudavam em “anexos”. “Conseguimos acabar com isso. Agora todos estudam no mesmo lugar e com o mesmo conforto e segurança. A Escola tem capacidade para atender 900 alunos, quando aumentar a demanda,” informou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

O Governador Paulo Câmara e o Prefeito José Patriota inauguraram a nova unidade de ensino, a sexta inaugurada pela atual gestão municipal. A cerimônia ocorreu ontem (23) e contou com a presença de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores.

São 12 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala de professores, coordenação pedagógica e banheiros com acessibilidade. “Os investimentos em educação que estamos fazendo já tem nos dado resultados importantes, como os números expressivos de Afogados obtidos no IDEB, onde já alcançamos metas previstas para 2021; e no IDEPE, onde figuramos como uma das dez melhores de Pernambuco,” destacou o Prefeito José Patriota.

Por André Luis

Neste domingo (20), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, deputado Danilo Cabral (PSB), se encontrou com membros do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. O encontro foi registrado nas redes sociais do socialista.

“Momento é de unidade, resistência e luta pelo #forabolsonaro. Estamos juntos na Frente Popular de Pernambuco que irá eleger Lula presidente e avançar nas mudanças em Pernambuco”, escreveu Danilo.

Participaram da reunião o presidente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, a deputada estadual Teresa Leitão e o dirigente do PT Oscar Barreto, além do presidente da Contag, Aristides Santos.

Como já é de conhecimento de todos, Veras está sendo cotado para ocupar a vaga do Senado na chapa majoritária da Frente Popular. Teresa colocou o nome a disposição e Doriel corre por fora. 

Já a melhor colocada apontada na pesquisa encomendada pelo PT para ocupar a vaga, Marília Arraes, não estava presente no encontro.

Ela sofre com a rejeição do PSB. Com uma posição crítica ao comando do partido no Estado, tem rusgas com o governador Paulo Câmara e o primo, João Campos, prefeito do Recife. E ainda sofre com a falta de apoio do próprio PT. Mais uma vez será rifada no processo.

Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, nesta segunda-feira (05), em Brasília, o governador Paulo Câmara, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de R$ 39 milhões, para completar os 70% de liberação previstas no PAC Seca. Esses recursos servirão para acelerar as etapas da obra, que permitirão entregar água do Rio São Francisco a diversos municípios do Agreste.

“Demonstramos ao ministro as nossas preocupações com a seca que persiste no Nordeste e de como essa obra já podia estar beneficiando milhares de pernambucanos. O ministro está sensível à problemática da região e se comprometeu a liberar pelo menos R$ 39 milhões ainda nesta semana”, informou Paulo Câmara. Durante o ano de 2018 foram liberados apenas R$ 29 milhões para a obra da Adutora do Agreste. Em 2017, foram destinados R$ 194 milhões para o empreendimento.

A Adutora do Agreste já está beneficiando o município de Arcoverde e muito próxima de entregar água em Pesqueira. A obra está atuando em 20 frentes de serviço e o esforço concentrado desta semana é garantir o abastecimento de Pesqueira e caminhar em direção a Belo Jardim, município que se encontra praticamente em colapso.

Além de tratar sobre os recursos do Convênio atual, que beneficia 23 cidades, o governador Paulo Câmara ainda falou sobre a necessidade de conveniar a 2ª Etapa, que atenderá mais 45 municípios. “Foi compromisso entre os Governos Federal e Estadual, que as águas do São Francisco também chegariam aos demais municípios do Agreste através das obras complementares”, lembrou Paulo.