Floresta: Prefeitura não paga transporte e crianças vão à escola em carroça de burro

Acontece nesta terça (29), no Salão Paroquial Padre Jesus Garcia Riaño das 8 às 13 horas, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016, um espaço de debate sobre a situação das crianças e adolescente no Município. O Fórum é uma das etapas do processo na busca da certificação do município Selo Unicef, Município Aprovado Edição 2013-2016.

A  Capital do Xaxado, que já foi aprovado na edição 2009-2012, mais uma vez se apresenta para certificação de Município Aprovado 2013-2016.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André, as discussões que acontecerão no a1º Fórum Comunitário, tem base no diagnóstico elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e por uma Comissão Intersetorial, especificamente nomeada para esta ação.

Segundo balanço da SDS, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao ano passado. 

Os números são relativos ao ciclo da quinta-feira (27) a terça-feira (4). O planejamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, e o trabalho das forças de segurança, aliado ao uso de tecnologias como o reconhecimento facial, drones e os portais de acesso, foram fundamentais para obtenção dos resultados. As estratégias também contribuíram para a prisão de cinco foragidos da Justiça.

Durante o período carnavalesco, em todo o Estado, foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), 15% a menos em relação ao ano passado, quando houve 67 MVIs, e 28,7% menor do que em 2004, quando iniciou a série histórica, com o registro de 80 homicídios. Em relação às ocorrências nos focos de folia, houve uma queda de 8,9% em comparação a 2024, passando de 1.834 para 1.671 registros. Do total das ocorrências registradas neste ano, 1.250 referem-se aos furtos, que sofreram uma queda de 15,5% em relação ao ano passado (1.479). Os casos de violência contra a mulher apresentaram redução de 27% (496 casos) em comparação a 2024 (677 casos).

O uso de tecnologia foi um dos grandes destaques deste ano. O sistema de reconhecimento facial possibilitou a captura de cinco criminosos com mandados de prisão em aberto. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, os números refletem um trabalho coordenado das forças de segurança. 

“Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004, que é quando se começou a computar a série histórica no Estado. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia. O reconhecimento facial e o controle de acesso trouxeram mais eficiência para a atuação policial”, afirmou.

AÇÕES NA CULTURA E TURISMO – Neste ano, o Governo do Estado investiu mais de R$ 39,5 milhões no Carnaval, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), um aumento de 88% em relação ao ano anterior. Deste total, foram mais de 1000 contratações artísticas, das quais 98% foram atrações pernambucanas, 90% selecionadas via convocatória e 80% ligadas à cultura popular.

“Mais de 100 municípios receberam ações do Governo do Estado, com nossos artistas trabalhando e sendo os grandes protagonistas da cultura popular. São os pernambucanos fazendo esse, que é o maior e melhor Carnaval do mundo. Os cortejos trazem agremiações e grupos culturais de todo o Estado e a gente esteve em todas as regiões, fazendo esse grande encontro que é tão importante para fortalecer a nossa cultura popular”, pontuou a secretária de Cultura, Cacau de Paula. 

Outras ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura e Fundarpe durante o Carnaval foram o festival Pernambuco Meu País no Carnaval, o Cortejo Brincantes de Pernambuco e a iniciativa Brincante nas Escolas. Durante o período carnavalesco, a Fundarpe apoiou 43 encontros tradicionais e festivais. A festividade em Pernambuco este ano homenageou nomes ligados à tradição carnavalesca pernambucana: Capiba (in memoriam), Dona Nira, Almir Rouche e Mestra Ana Lúcia. 

“Pernambuco é o estado brasileiro que tem o maior número de registrados como Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil, e vários deles estão ligados à tradição carnavalesca. Esses foram os verdadeiros protagonistas do nosso Carnaval em todos os cantinhos do estado. A gente também priorizou no palco do Pernambuco Meu País no Carnaval no Recife a cultura popular, com a presença dos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco “, ressaltou Renata Borba, presidente da Fundarpe.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco também divulgou números animadores na folia deste ano. De acordo com a pasta, a estimativa é de uma movimentação econômica de R$ 3,3 bilhões durante o período, cerca de 10% a mais em relação ao ano passado. Os resultados preliminares de uma pesquisa de opinião feita com turistas que vieram curtir a folia pernambucana também destaca que 80,9% dos entrevistados escolheram o Carnaval como principal motivo da viagem, um crescimento de 6,67% em relação a 2024. O levantamento ressalta ainda que 93,78% dos turistas pretendem voltar ao Carnaval de Pernambuco.

A rede hoteleira do Estado teve uma média de 96,16% de ocupação. “Outro indicador foi que tivemos uma movimentação no Aeroporto do Recife de mais de 374 mil passageiros, um crescimento de 8,71% em relação a 2024. Ponto importante também foi a movimentação no Terminal Integrado de Passageiros, com mais de 71 mil passageiros, aumento de 3,7% em comparação ao ano anterior. São muitos fatores que demonstram a qualidade e o tamanho do Carnaval de Pernambuco em 2025, o maior Carnaval do mundo”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery.

SAÚDE – O monitoramento da Saúde foi feito no Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs), que trabalhou em regime de plantão. A assistência foi reforçada com escalas de profissionais de saúde nas grandes Emergências do Estado, além das Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAS). Para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), foram distribuídos 3,4 milhões de preservativos e 190 mil sachês de gel lubrificante.

MULHER – A Secretaria da Mulher realizou ações diretas e distribuiu material em todas as regiões sobre enfrentamento à violência contra a mulher, além de ter feito atividades educativas nos principais polos turísticos, como Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. Uma das ações no Recife foi a presença no Galo da Madrugada, com a participação do Trio da Mulher e um repertório especialmente pensado para o empoderamento feminino.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível promoção pessoal indevida do vereador José Rielson Macário dos Santos, do município de Sertânia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do MPPE e é assinada pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça local.

Segundo a portaria, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que denunciou a divulgação, pelo parlamentar, de uma ação de emissão de carteiras de identidade no Distrito de Algodões como se fosse de iniciativa própria. A publicação em rede social atribuía o serviço a uma “iniciativa conjunta do Vereador Rielson de Algodões e da Câmara de Vereadores de Sertânia”, utilizando simultaneamente o brasão oficial da Câmara Municipal e elementos de identidade associados ao vereador.

De acordo com o documento, o Auto de Constatação nº 0001/2025 confirmou a presença da marca pessoal do parlamentar nas peças de divulgação. A Câmara Municipal informou ao Ministério Público que a ação foi integralmente custeada, organizada e executada pelo Poder Legislativo, e que a participação do vereador teria sido apenas política, sem envolvimento administrativo.

O vereador, por sua vez, alegou que sua postagem teve caráter apenas informativo e que atuou no exercício regular da representação parlamentar.

O MPPE destacou que a legislação proíbe o uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal em publicidade institucional, conforme o art. 37 da Constituição Federal, e que eventuais desvios podem configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, podendo, inclusive, caracterizar ato de improbidade.

A portaria ressalta que ainda há controvérsia quanto ao eventual benefício político, à motivação da divulgação e ao uso da identidade visual, o que torna necessária uma investigação mais aprofundada.

Como diligências iniciais, o promotor determinou a publicação da portaria, a comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria do MPPE, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá agora para definição dos próximos passos pela Promotoria de Justiça de Sertânia.

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, anunciou neste sábado (1º) uma reunião com Alexandre Pires, diretor do Ministério do Meio Ambiente, para discutir parcerias entre a universidade e o Governo Federal voltadas ao enfrentamento da desertificação e à recuperação ambiental do Semiárido nordestino. Alexandre Pires é natural de Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

Segundo Alfredo Gomes, o encontro teve como foco alinhar estratégias para revitalizar nascentes, recuperar áreas degradadas e fortalecer políticas públicas de sustentabilidade na região. “Foi um encontro propositivo e fundamentado em evidências, onde discutimos caminhos para consolidar projetos estruturantes, ampliar redes de pesquisa e acelerar iniciativas que garantam água, vida e resiliência às comunidades do nosso território”, afirmou o reitor.

As discussões também envolveram a ampliação da cooperação entre universidades, órgãos federais e instituições de pesquisa, com o objetivo de desenvolver soluções inovadoras para os desafios ambientais do Semiárido.

Para o reitor, o fortalecimento do Semiárido é parte essencial de uma agenda nacional de sustentabilidade. “Fortalecer o Semiárido é fortalecer o Brasil. É reafirmar o papel da universidade pública como espaço de solução e de futuro”, destacou.

O diálogo entre a UFPE e o Ministério do Meio Ambiente deve continuar com novas reuniões e desdobramentos práticos. “A agenda segue firme: cuidar da terra, proteger as pessoas e transformar conhecimento em política pública”, concluiu Alfredo Gomes.