Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Em Afogados e Carnaubeira, dinheiro é para compra de câmeras de videomonitoramento. Custódia quer melhorar iluminação pública

Jornal do Commércio

Sem dinheiro, não se faz prevenção. A grita é geral entre os gestores municipais. A desculpa de que a competência constitucional de cuidar da segurança é do Estado não explica, sozinha, a falta de liderança política dos prefeitos e de uma ação articulada das prefeituras no combate à criminalidade.

Mesmo os que já abriram os olhos para essa necessidade alegam que não têm caixa suficiente para dar conta de infraestrutura, saúde, educação e ainda enfrentar a violência. Uma fonte de recursos, criada em abril do ano passado, pode ser uma luz para os cofres municipais.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), específico para a segurança, já vem sendo acessado por prefeituras e promete injetar alguns milhões de reais para financiar ações concretas, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento, compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. O fundo só não permite usar o dinheiro para comprar armas de fogo.

O montante de recursos disponível para as prefeituras investir em segurança vai depender do repasse total do FEM de cada município. O projeto de lei do então deputado estadual Aluísio Lessa estipulava a obrigatoriedade de uma média de 10% do fundo para o combate à criminalidade, mas, em abril do ano passado, quando o governador Paulo Câmara sancionou a lei, o texto terminou sem definir um percentual específico. Criado em 2013, o FEM geral já está na terceira edição. Juntas, as três versões somam repasses na ordem de R$ 732 milhões. O FEM da Segurança só se tornou obrigatório para a partir da última edição.

Pelo menos três prefeituras já apresentaram planos de trabalho, destinando parte dos recursos para o combate à criminalidade. Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha, ambas no Sertão, vão gastar cerca de R$ 150 mil para implantar um sistema de videomonitoramento. Já Custódia, na mesma região, solicitou quase R$ 40 mil para melhorar a iluminação pública da cidade.

“Essa fonte de recursos abre uma janela de esperança para começar a estruturar alguma política de segurança nos municípios. Muitas cidades não têm dinheiro nem para criar uma guarda municipal”, afirma o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Ele reconhece que ainda não existe uma cultura entre os gestores de assumir a sua parte no enfrentamento da violência, mas diz que a destinação de recursos específicos para a área vai ajudar a transformar essa realidade.

Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Paulista, Manoel Alencar, também se mostra otimista com a mudança de visão e postura dos prefeitos. À frente do Conselho Nacional dos Gestores e Secretários Municipais em Segurança (Consems), ele diz que a entidade tem feito uma peregrinação junto ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o governo federal transfira recursos direto para os municípios.

“É uma cobrança geral da população por segurança. Aonde o gestor municipal chega, ele é obrigado a dar explicações, a apresentar resultados. Tenho certeza de que, na hora que tiver recursos, as ações vão começar a acontecer”, acredita.

VALORES DO FEM

• 732 milhões é o total de repasse de recursos nas três edições do FEM já lançadas pelo governo do Estado.
• 3 municípios do Sertão já solicitaram verbas do FEM da segurança para iluminar ruas e instalar videomonitoramento.

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo Jair Bolsonaro, é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

A suspeita já existia e foi reforçada após a análise de documentos apreendidos no gabinete do senador, além de conversas dele com familiares e empresários no aplicativo WhatsApp.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração, que mira em supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

Nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a PF está investigando negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

A ação, deflagrada em setembro, mira em repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco.

Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como “doadores ocultos”, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

Neste sábado (3), foi realizada a convenção dos partidos Republicanos e Podemos em Brejinho, que oficializou a candidatura de Gilson Bento para prefeito e Naldo de Valdim para vice.

O evento contou com a presença do eeputado estadual Gustavo Gouveia, além de vídeos do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, do presidente do Republicanos PE Samuel Andrade, e do Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia.

Para vereador, foram apresentados dezesseis nomes do bloco governista para a disputa.

Com público de 4 mil reais por noite nos shows, com participação direta de mais de mil vaqueiros, distribuição de R$ 60 mil reais em prêmios, Tabira viveu no último final de semana a maior vaquejada da região.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade ontem o organizador Paulino Filho declarou que a o evento surpreendeu até quem fez a festa. “Até a bebida na cidade acabou, tivemos que ir buscar em outras cidades”.

Para as reclamações contra o alto preço das bebidas e o roubo de carros durante a vaquejada, Paulino Filho disse que os carros foram levados da área fora do estacionamento e comparar a bebida com o preço do supermercado é um equívoco”.

Ao lado do Prefeito Locutor que lançou o seu DVD no evento, Paulininho prometeu que em 2018 a vaquejada vai dobrar a premiação pagando 120 mil reais em premiação.

Por Anchieta Santos

Mesmo considerada a região mais tranquila do estado em número de ocorrências policiais, a região do Pajeú tem números preocupantes.

De janeiro a julho de 2017 na área do 23° BPM que compreende a responsabilidade territorial: Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha, aconteceram 22 crimes violentos letais intencionais (CVLI).

As informações são da Secretaria de Defesa Social. Tirando Tabira como exemplo, observamos que de janeiro de 2004 a agosto de 2017 foram assassinadas 64 pessoas em Tabira.  Destaque para o ano de 2005 em que Tabira registrou apenas um homicídio. Enquanto em 2010,  registrou dez.

Outro detalhe é que de janeiro de 2012 até julho de 2017, foram registradas 427 ocorrências de Violência Doméstica e Familiar do contra a mulher em Tabira.