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Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por Nill Júnior

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Bolsonaro contesta dados sobre a fome no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país.  De acordo com um levantamento feito pela […]

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país. 

De acordo com um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgado em junho, o Brasil soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.

Ele foi perguntado sobre uma declaração da candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que citou esse levantamento. “Essa senadora [Simone Tebet] aí, falou besteira aí, gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na porta, ali no caixa padaria? Você não vê, pô”, afirmou Bolsonaro.

Na sequência, o presidente afirmou que “deve ter gente que passa fome no país”. “Até no interior tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim, mas quem, por ventura, está na linha da pobreza aí passando fome, porque, sim, deve ter gente que passa fome”, declarou.

Uma outra pesquisa, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, também de junho deste ano, aponta que quase um terço dos brasileiros tem menos de meio salário mínimo para passar o mês. As informações são do blog do Magno.

Desenrola: 1,5 milhão com dívidas até R$ 100 vão ter nome limpo automaticamente na segunda

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17). A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. […]

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17).

A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.

A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.

Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa.

A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.

Podemos lança Delson Lustosa em Santa Terezinha

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa. Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos. Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a […]

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

Prefeitura de Afogados e TJPE entregaram títulos de propriedade a famílias do Laura Ramos

Uma parceria exitosa firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o o apoio dos cartórios, permitiu ontem (27) a entrega dos primeiros 103 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos. Os títulos de propriedade entregues tem valor de escritura e dão segurança jurídica […]

Uma parceria exitosa firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o o apoio dos cartórios, permitiu ontem (27) a entrega dos primeiros 103 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos.

Os títulos de propriedade entregues tem valor de escritura e dão segurança jurídica à propriedade dos imóveis. A entrega contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e do Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. Outros representantes do judiciário presentes foram o desembargador Mozart Valadares, a Juíza Daniela Rocha e o Juiz Osvaldo Lobo Teles.

Falando em nome da comunidade, a moradora e agente de saúde Sandra Amorim, fez um retrospecto da história de sua conquista, desde quando se inscreveu para receber o imóvel, ainda na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, que estava presente à cerimônia, passando pela entrega das chaves, com Patriota, até o dia de ontem, com o recebimento do título. “Quero agradecer a todos os responsáveis por todas essas etapas, até chegar o dia de hoje, com a entrega do título, vendo o meu sonho ser realizado”, afirmou Sandra.

“Já são mais de cinquenta mil títulos de propriedade entregues em todo o estado de Pernambuco, através do programa Moradia Legal. E Afogados agora entra nessa estatística tão importante para levar a justiça mais perto de quem precisa. Esses títulos são a garantia legal de que nada, nem ninguém, vai tirar as casas de vocês, garantindo segurança jurídica e valorizando economicamente os imóveis. Tudo gratuito,” afirmou Sandrinho.

A equipe da casa de justiça e cidadania já iniciou a coleta de documentos para a segunda etapa do Moradia Legal, que irá entregar os títulos de propriedade aos demais moradores do residencial Laura Ramos.

Título de cidadão Afogadense – numa iniciativa do Presidente da Câmara Vereadores de Afogados, Vicente Zuza, o Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, recebeu o título de cidadão Afogadense. A entrega aconteceu durante a solenidade da entrega dos títulos de propriedade, nas presenças dos vereadores Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Mário Martins, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro, Reinaldo Lima e Agnaldo Rodrigues.

O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do Prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do tabelião Humberto Gomes, dos vereadores de Tuparetama, Joel Gomes e Valmir Tunu. A família de Laura Ramos foi representada na solenidade pelo seu filho, Heleno Mariano.

Pré-candidata, Secretária de Saúde é cortejada em confraternização

A Secretária de Saúde de Serra Talhada e pré-candidata à prefeitura da cidade, Márcia Conrado, reuniu funcionários  da saúde da rede municipal em confraternização de fim de ano, ao som de atrações como Assisão e Banda Vizzu. Ela aproveitou para agradecer o empenho da equipe este ano. Márcia conseguiu reunir ainda os vereadores da base […]

A Secretária de Saúde de Serra Talhada e pré-candidata à prefeitura da cidade, Márcia Conrado, reuniu funcionários  da saúde da rede municipal em confraternização de fim de ano, ao som de atrações como Assisão e Banda Vizzu. Ela aproveitou para agradecer o empenho da equipe este ano.

Márcia conseguiu reunir ainda os vereadores da base e até Rosimerio de Cuca , da oposição, além de secretários do governo. O slogan da festa era “Juntos somos Mais Saúde”. O prefeito Luciano Duque e a primeira Dama Karina Rodrigues também estiveram no ato. O Deputado Estadual Rodrigo Novaes, que  que na última eleição obteve 4.152 na Capital do Xaxado também esteve na festa.

“É prazeroso estar ao lado de amigos como Luciano Duque,  Zé Raimundo, Ronaldo de Dêja, Paulo Melo , Nailson Gomes, César Kaique. Especialmente essa grande mulher que tem feito uma revolução na saúde do município de Serra Talhada , destaque no estado, a secretária Márcia”, disse Rodrigo Novaes.

Como o evento era institucional, outros pré-candidatos estiveram na festa, como Márcio Oliveira, vice-prefeito, Faeca Melo e Zé Raimundo.

Curioso é que, na corrida dos pré candidatos, os últimos episódios apontam em tese uma vantagem para a Secretária, com o nome mais badalado que os demais. Resta saber se de fato a aparente vantagem se manterá até o final da corrida sucessória.

Na Coluna do Domingão de 2 de dezembro, o prefeito Luciano Duque, quando perguntado se a movimentação de pré-candidatos dentro do seu governo não poderia atrapalhar a gestão disse ser “natural” esse açodamento.

“Já parametrizei o comportamento. É fato que às vezes alguns exageram, mas estou atento a toda movimentação e já intervi. Creio que faz bem ao grupo pois só mostra que temos vários nomes competitivos”, disse.