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Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por Nill Júnior

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Afogados: Frankilin Nazário assume Prefeitura interinamente

Muito além de uma solenidade protocolar, a transmissão de  cargo para o prefeito interino Frankilin Nazário foi marcada pela emoção do agora gestor municipal, que relembrou sua história e que, aos 40 anos, ocupa a cadeira executiva. Frankilin lembrou da infância e da mãe, Terezinha Moura Morais, dizendo que ela estava orgulhosa do filho. Prometeu […]

Fotos: Júnior Finfa
Fotos: Júnior Finfa

Muito além de uma solenidade protocolar, a transmissão de  cargo para o prefeito interino Frankilin Nazário foi marcada pela emoção do agora gestor municipal, que relembrou sua história e que, aos 40 anos, ocupa a cadeira executiva.

Frankilin lembrou da infância e da mãe, Terezinha Moura Morais, dizendo que ela estava orgulhosa do filho. Prometeu ainda exercer com responsabilidade a missão, apesar do curto período.

Ele foi felicitado pelos colegas Cícero Miguel, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Luiz Bizourão, Zé Carlos, Antonieta Guimarães e Igor Sá Mariano. O Secretário Nei Quidute também esteve na solenidade.

CARGO5

Falando ao repórter Celso Brandão antes da solenidade, o prefeito José Patriota afirmou que já havia declinado outros convites para participar de eventos internacionais representando a Amupe e CNM.

Patriota estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico, como palestrante. Nos dias 24 e 25 de Agosto,  participará em Washington de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ele voltou a garantir que não haverá despesas para a municipalidade. Disse também que chegou a ligar para a vice Lúcia Moura e o esposo Júnior, quando recebeu deles a confirmação de que também já tinham viagem agendada.

Apesar de falar em missão protocolar, Frankilin tem agenda nesta quarta (19) na CEF em Caruaru, onde discute com assessores a liberação de recursos fruto de convênios com a instituição. Na Câmara, assume interinamente a Casa o Primeiro Secretário José Carlos Silva Santos.

CPI da Petrobras abre protocolo com 180 pedidos de requerimento

da Agência Brasil A oposição na Câmara dos Deputados dominou o período de abertura para protocolo de pedidos de requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Até o fim da manhã de hoje (2), foram mais de 180 pedidos. Os partidos recordistas são o PSDB, que protocolou, logo no início da manhã, 57 […]

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da Agência Brasil

A oposição na Câmara dos Deputados dominou o período de abertura para protocolo de pedidos de requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Até o fim da manhã de hoje (2), foram mais de 180 pedidos. Os partidos recordistas são o PSDB, que protocolou, logo no início da manhã, 57 requerimentos. Em seguida, o DEM apresentou 51 pedidos.

Além do PSDB e DEM, o PPS e o Psol protocolaram, respectivamente, 23 e 16 requerimentos. No período, o PT protocolou 17 pedidos. O início da abertura dos pedidos foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PB), na última quinta-feira (26), quando a CPI foi instalada.

Os tucanos e os parlamentares do PPS pedem a criação de sub-relatorias na Comissão. Caso sejam aprovadas, essas sub-relatorias podem reduzir a atuação do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). PSDB e PPS também pediram a convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

Em depoimento à Polícia Federal, Barusco afirmou que começou a receber dinheiro do esquema de pagamento de propina entre 1997 e 1998, ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido se antecipa à intenção do PT de também pedir a convocação do ex-gerente e de aumentar o período investigado pela CPI para o mandato de FHC.

Além de Barusco, o PPS quer a convocação dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, do senador Fernando Collor (PTB-AL), de João Vaccari, tesoureiro do PT, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

O PT também quer convocar Barusco e Duque, além de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Entre os pedidos do Psol, destacam-se as convocações do também ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.

Prefeito de Iguaracy prestigia homenagem a Maciel Melo na UFPE

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve presente na tarde desta quinta-feira (18), na cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor e poeta Maciel Melo, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi realizado no Complexo de Convenções da universidade, em Recife. A cerimônia, conduzida pela reitoria da […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve presente na tarde desta quinta-feira (18), na cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor e poeta Maciel Melo, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi realizado no Complexo de Convenções da universidade, em Recife.

A cerimônia, conduzida pela reitoria da UFPE, prestou homenagem à trajetória artística de Maciel Melo, que com sua voz, poesia e compromisso com a cultura nordestina, se consolidou como um dos maiores nomes da música. Filho de Iguaracy, Maciel levou o nome do município para o Brasil inteiro, sendo motivo de orgulho para todos os iguaracienses.

O momento foi prestigiado por vários artistas, familiares, amigos, admiradores e diversas autoridades do município de Iguaracy, como o vice- Prefeito Marcos Melo, entre elas o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Carlinhos Valadares, chefe de Gabinete da Prefeitura de Iguaracy, Júlio Veras, secretário de Cultura, Marcone Melo, e o secretário adjunto de Cultura e Turismo, Rodrigo Faustino, que acompanharam com entusiasmo a homenagem ao artista.

Brejinho: Prefeitura entrega ares-condicionados à escola municipal

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Educação, entregou, nesta terça-feira (10) para a Escola Municipal São Sebastião, ares-condicionados para as salas de aula da referida escola. Essa importante ação é fruto de uma reivindicação dos alunos e dos pais, que solicitaram a Gestão Municipal.  O prefeito Gilson Bento, atendeu a solicitação, e […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Educação, entregou, nesta terça-feira (10) para a Escola Municipal São Sebastião, ares-condicionados para as salas de aula da referida escola. Essa importante ação é fruto de uma reivindicação dos alunos e dos pais, que solicitaram a Gestão Municipal. 

O prefeito Gilson Bento, atendeu a solicitação, e esteve na Escola Municipal São Sebastião, ao lado do Secretário de Educação Genaldo Araújo e dos diretores, Graça Ferreira e Inácio Felix, para realizar a entrega dos equipamentos. 

“O Governo Municipal segue investindo na Educação de Brejinho, buscando oferecer um ambiente confortável e acolhedor para os nossos alunos e para os profissionais da educação. Com coragem e determinação”, afirmou Bento.

Governador sinaliza regularização do ProUPE

A pressão por liberação de repasses do ProUPE às Autarquias denunciada por alguns veículos – a exemplo deste blog – e pelas Autarquias de Ensino do Estado, sem ter como gerenciar as faculdades que dependem do recurso, parece dar sinais de algum efeito prático. Segundo o blogueiro Carlos Brito,  Paulo Câmara prometeu que  tomará as medidas […]

Paulo Câmara recebe documento solicitando regularização do ProUPE. Foto: Carlos Britto
Paulo Câmara recebe documento solicitando regularização do ProUPE. Foto: Carlos Britto

A pressão por liberação de repasses do ProUPE às Autarquias denunciada por alguns veículos – a exemplo deste blog – e pelas Autarquias de Ensino do Estado, sem ter como gerenciar as faculdades que dependem do recurso, parece dar sinais de algum efeito prático.

Segundo o blogueiro Carlos Brito,  Paulo Câmara prometeu que  tomará as medidas o mais rápido possível para regularizar os repasses. Ele garantiu que considera educação de nível superior como prioritária para o desenvolvimento do Estado.

Foi em mais um ato no Estado, agora puxado pelos presidentes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação dos Servidores da Facape (ADAF), respectivamente Adonjones Fernandes e Pedro Henrique Matos – além do vice, Celso Franca. Eles entregaram  um abaixo contendo 811 assinaturas reivindicando o repasse atrasado de três meses referente ao Proupe.

O encontro ocorreu em Serrita, no Sertão Central, onde Câmara cumpriu agenda administrativa, e foi intermediado pelo deputado estadual Miguel Coelho. Também estavam no evento o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho, que reforçaram o pleito junto ao governador.