Justiça autoriza quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

Com exclusividade ao Blog de Jamildo, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O decreto legislativo protocolado pelo deputado visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393, que exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.

No Diário Oficial da última quarta-feira, Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.

Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.

“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”.

Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discuta e vote o decreto.

Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas.

“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”. As informações são do Blog de Jamildo.

A necessidade de políticas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda (22), no Plenário da Alepe. A Reunião também foi palco de debates sobre a área de segurança pública e da aprovação do Estatuto pernambucano da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

Durante o Grande Expediente, o deputado Sileno Guedes (PSB) registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

A necessidade de políticas públicas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda, no plenário da Assembleia Legislativa. Sileno Guedes, do PSB, registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, do IBGE.

De acordo com Sileno, o Estado precisa atuar como indutor da geração de emprego e renda, principalmente em tempos de crise. O parlamentar apontou a “inércia” do Governo em relação a políticas públicas para impulsionar novos empreendimentos:  “No passado, na década de 80, aqui em Pernambuco, por exemplo, na entressafra da cana-de-açúcar, onde os índices de empregabilidade caíam, obviamente, foi criado o programa Chapéu de Palha, pelo então governador Miguel Arraes, justamente para atender uma parte significativa da população, sobretudo da Zona da Mata, que via seu emprego desaparecer por conta da entressafra”.

Em apartes, deputados oposicionistas falaram em omissão do Governo. João Paulo Costa, do PCdoB, voltou a defender a retomada do programa Emprego PE, com a finalidade de estimular a abertura de novos postos de trabalho. Waldemar Borges, do PSB, analisou que a interrupção de contratos e a paralisação de obras na atual gestão agravaram o quadro de desemprego no Estado. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, afirmou que o Governo acumula promessas não cumpridas, e não valoriza o diálogo:

“Se prometeu atuar na segurança, chegou primeiro o pedido do dinheiro, já tem o dinheiro, um milhão… duzentos milhões de dólares pra o Juntos pela Segurança, um programa que sequer saiu do papel, que sequer foi lançado, qual o programa pra emprego, qual o programa pra segurança, qual o programa que se tem pra educação, qual o diálogo, acho que essa palavra…qual o diálogo que a governadora do estado tem feito com as inúmeras categorias?”

Em resposta, o líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, isentou a gestão atual de responsabilidade pelo resultado negativo de Pernambuco na pesquisa nacional sobre desemprego. E citou a redução do orçamento estadual como um desafio a ser enfrentado.

“Eu tenho a consciência absoluta de que nós vamos ter  um Governo que vai dar resultado. Evidente que, se tá atrasado, vamos cobrar se tá atrasado. Mas a situação não está boa do estado. Eu tenho acompanhado, tenho conversado com a governadora, a governadora não está bem no estado. O orçamento do estado diminuiu o valor do PIB do ano passado pra esse ano, está 600 milhões a menos do que no ano passado”, disse Izaias.

Renato Antunes, do PL,  criticou a carga tributária estadual e defendeu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Segundo o deputado, em apenas cinco meses, a gestão não conseguiria reverter os efeitos de medidas fiscais do governo passado, como a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. O mecanismo financeiro é composto por transferências feitas por empresas contempladas por benefícios fiscais.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Dia 12 de julho de 1997. Em assembleia, na quadra do Instituto de Educação de Pernambuco (IEP), no bairro de Santo Amaro, cerca de 5 mil soldados e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco escreveram um capítulo inédito na história da corporação.

Pela primeira vez no Estado, os PMs decidiram cruzar os braços e o que se viu, nos dias seguintes à paralisação, foram cenas de guerra nas ruas do Recife.

Tanques do Exército nas principais avenidas, marginais à solta, PMs presos, comerciantes fechando as portas das lojas mais cedo. Foram 12 dias de medo e tensão.

Um dos principais cenários desse conflito foi o Palácio do Campo das Princesas. Quatro dias após a assembleia histórica, a paralisação é deflagrada e o Exército cerca o palácio.

Na época, o governador era Miguel Arraes e o secretário da Fazenda e homem forte do governo, o seu neto Eduardo Campos, que, 10 anos depois, (de 2007 até 4 de abril deste ano) iria ocupar a mesma cadeira do avô no comando do Estado.

Entre os muitos fatos que marcaram aquela primeira paralisação, estão a prisão de 15 integrantes da Associação dos Cabos e Soldados e a morte de um soldado do Exército durante assalto a uma agência bancária no Centro do Recife.

O movimento grevista coincidiu com a ascensão de lideranças tanto da Associação dos Cabos e Soldados quanto da Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar.

É o momento em que aparecem e ganham visibilidade policiais que, mais tarde, terminariam seguindo carreira política. É o caso do soldado Moisés, que foi eleito deputado estadual, e do então major Alberto Feitosa, que também conquistaria uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em 2000, já na gestão do então governador Jarbas Vasconcelos, é deflagrada a segunda greve na história da Polícia Militar de Pernambuco.

Novamente, o Palácio do Campo das Princesas virou palco de tensão entre policiais grevistas e oficiais que não aderiram à paralisação.

Num dos episódios mais tensos, um tiroteio na Praça da República terminou com três oficiais e um soldado feridos.

O clima de pânico e uma onda de boatos deixou a população da Região Metropolitana apavorada.

Em maio de 2014, a capital Recife e várias outras cidades de Pernambuco sofreram uma onda de saques e de violência, uma das consequências da greve da Polícia Militar (PM) e dos bombeiros do Estado.

A tensão causada pela greve coincidiu com o dia da jornada de manifestações contra a Copa do Mundo. Recife era uma das cidades-sede.

Os policiais iniciaram a greve para exigir melhores salários. O governador João Lyra Neto conversou sobre a greve da PM com a presidente Dilma Rousseff e pediu reforço da Força Nacional de Segurança para a presidente.

Foram apenas dois dias de paralisação,  com a greve encerrada dia 15 de maio daquele ano.  Eduardo havia se licenciado para disputar a presidência da República.