São José do Egito também entrou na farra das emendas parlamentares

Caro Nill Júnior

Devido aos acontecimentos do dia 23 de março de 2015 envolvendo a empresa “São José da Sorte”, muitos consumidores foram tomados pelo sentimento de desespero e angústia ante a possibilidade de perderem os valores investidos na chamada compra premiada.

As diligências da Polícia Civil tiveram o intuito de acautelar os anseios da população e representam apenas o primeiro passo nas investigações que se iniciaram com o fito de apurar a existência ou não de fraude na estrutura e administração da pessoa jurídica tendente à violação do patrimônio alheio.

Em resumo existem basicamente três perfis de clientes: 1) Aqueles que já foram sorteados ou que já quitaram todos os carnês, mas que ainda não receberam os respectivos bens ou valores; 2) Aqueles que ainda estão pagando os carnês e são considerados adimplentes; 3) Aqueles que deixaram de pagar os carnês antes do prazo do respectivo grupo.

Para salvaguardar os direitos dos consumidores que se sentirem lesados a opção é buscar providência judicial pertinente visando à reparação dos danos eventualmente causados. Para tanto, é necessário está munido de cópias de RG; CPF; Comprovante de Residência; Contrato de Adesão e Comprovante das Parcelas já quitadas.

Mais informações certamente surgirão nos próximos dias com o decorrer das investigações, propiciando apontar os rumos que as futuras lides seguirão.

São José do Egito/PE, 24 de março de 2015.

Tiago Salviano Cruz
Advogado
OAB/PE 1.410A

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos.

O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos Sertões do Pajeú e Central por exemplo.

O passo é importante, depois de duas notícias sobre a gestão da unidade. Semana passada, a Organização Social (OS) Hospital Tricentenário foi confirmada como a que iria gerir o hospital e ainda a unidade de Campanha para Covid-19.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

No domingo, o Hospital do Tricentenário anunciou novo processo seletivo, para as mais diversas áreas.

A seleção está sendo realizada para a contratação imediata de equipes técnica e profissional, que serão destinados ao trabalho no Hospital do Sertão Eduardo Campos e Hospital de Campanha (área externa), ambos na BR 232, s/nº, em Serra Talhada, que serão destinados para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (COVID-19 / Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG), com leitos clínicos e leitos de UTI.

De caráter urgente, os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail [email protected], contendo o nome completo e vaga pleiteada, além das documentações necessárias para cada vaga, a partir desta segunda-feira (06 de julho de 2020) e obedecendo os prazos previstos no edital, que estará disponibilizado no site do Hospital do Tricentenário (www.htri.org.br).

As vagas existentes são para: médico evolucionista, médico plantonista/clínico, médico plantonista/intensivista, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, enfermeiro auditor, psicólogo, fonoaudiólogo, faturista, assistente administrativo, técnico em informática, técnico de manutenção, técnico de radiologia, técnico de segurança do trabalho, motorista, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, recepcionista, maqueiro, copeiro e auxiliar de lavanderia/rouparia. O resultado final será divulgado no dia 17 de julho de 2020.

Na noite que antecedeu a sua morte, Eduardo Campos, esteve no estúdio da TV Globo, no Rio, onde foi entrevistado no “Jornal Nacional” pelos âncoras do programa, William Bonner e Patrícia Poeta.

Em nota, os dois jornalistas descreveram os bastidores da entrevista e suas impressões do candidato.

“Conheci Eduardo Campos ontem”, diz Bonner. “Como sempre acontece com os candidatos que entrevistamos, tivemos alguns minutos, antes de entrarmos no ar, para conversar. Estavam presentes assessores dele, a candidata a vice, Marina Silva, diretores do Jornalismo da Globo. Apesar da tensão natural de entrevistados e entrevistadores em momentos como aquele, ou talvez até mesmo por causa da tensão, buscamos assuntos amenos, que provocaram risos generalizados.”

“Comentei que as perguntas que fazemos sempre são as necessárias, que não surpreenderiam os assessores dele. Eduardo Campos retrucou, sorrindo: ‘o problema é quando surpreendem o candidato’. E todos riram quando Marina completou: ‘o media training dele foi com o Miguel’ -dando a entender que o candidato tinha dedicado grande parte do tempo ao filho caçula, de sete meses”, conta Bonner.

Sobre a entrevista, Bonner diz que o candidato “demonstrou ter consciência do dever de prestar contas de suas ações e propostas com serenidade e cordialidade, mesmo diante de perguntas como as que fizemos e faremos com todos os entrevistados”.

“Brinquei, dizendo que as horas que havia passado com Miguel lhe tinham sido úteis como preparação para o nosso encontro. O candidato sorriu. E, com voz firme, virando-se para Patrícia, despediu-se: ‘vejo vocês no segundo turno!’.”

Em sua nota, Poeta lamentou a morte do candidato. “É uma grande tragédia na história política do nosso país. Assim como milhares de brasileiros, estamos todos chocados”.

Poeta diz que Campos parecia “tranquilo e seguro”. “[Campos] chegou à nossa redação alegre. Brincou até, em relação à entrevista que iria enfrentar. Disse com muita simpatia: ‘Eu sei que não tem moleza e não tem que ter’.

E concluiu: ‘Comigo… perguntou, eu respondo, porque o público percebe quando você está fugindo das perguntas'”, contou a jornalista. “A última imagem que guardo daquela terça-feira [12] foi quando, ao se levantar da bancada, seguiu em direção à porta de saída do nosso estúdio, dizendo: ‘Vejo vocês no segundo turno’. E foi embora sorrindo.” (Folha)