São José do Egito: Secretário de Cultura “fez que ia e não foi”

Com a sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fechou o período legislativo 2021, totalizando 40 sessões ordinárias, como manda o regimento interno da casa.

Os parlamentares aproveitaram a sessão desta terça-feira para fazer uma prestação de contas deste primeiro ano de mandato e agradecer a sociedade afogadense a confiança depositada no trabalho do Poder Legislativo.

Também foram aprovados Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo que dispõem sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Afogados, pagamento de auxílio no valor de R$800 para os catadores do lixão e concede título de cidadão afogadense ao comerciante, Antônio Aderval Vicente das lojas Ana Maria Calçados.

O Assessor técnico do governo municipal, Elias Silva esteve na Câmara usando a Tribuna para fazer uma explanação sobre o tratamento que será dado ao lixo e a forma de monitoramento para evitar que novos pontos sejam espalhados pela cidade.

A partir deste dia 1º de dezembro Afogados deixará de depositar resíduos sólidos naquela área conhecida como lixão. O governo do estado vai destinar uma verba de R$ 200 mil para que o espaço seja recuperado para instalação de um parque solar.

O anúncio do fim do lixão já havia sido feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira há alguns dias atrás e agora o Projeto está saindo do papel.

Após ter cumprido o calendário de sessões neste ano de 2021, a Câmara retorna aos trabalhos no início do ano que vem.

O PL terá a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2026. A legenda terá direito a cerca de R$ 881,7 milhões dos quase R$ 5 bilhões de recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.

A definição ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral encerrar, na última terça-feira (18), uma ação apresentada pelo PT que questionava parte do cálculo da distribuição. A desistência do partido permitiu a liberação de aproximadamente R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o processo permanecia pendente.

O PT terá a segunda maior parcela do fundo, com R$ 615,4 milhões. Na sequência aparecem União Brasil, com R$ 526,2 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.

Os cinco maiores valores são:

PL: R$ 881,7 milhões;
PT: R$ 615,4 milhões;
União Brasil: R$ 526,2 milhões;
PSD: R$ 421 milhões;
PP: R$ 417 milhões.

Somados, PL e PT concentram aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 30,2% dos R$ 4,961 bilhões disponíveis no Fundo Eleitoral deste ano.

Por que parte do dinheiro estava retida?

O PT havia recorrido ao TSE para questionar o número de deputados considerado no cálculo de uma das parcelas do fundo. A legenda defendia que fossem contabilizados 69 deputados federais eleitos em 2022, e não 68.

Se a tese fosse aceita, a parcela total destinada ao partido poderia subir dos atuais R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.

Como 48% do Fundo Eleitoral são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados, uma eventual alteração no cálculo do PT afetaria também os valores destinados às demais legendas.

Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo a análise. Posteriormente, o PT desistiu da ação, e o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Com isso, foi mantida a divisão divulgada pelo TSE em junho.

Como funciona a divisão

O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos e será de R$ 4.961.519.777 nas eleições deste ano.

Pela legislação, 2% são divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE; 35% levam em conta os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara; 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos; e 15% consideram a representação partidária no Senado.

Fonte: CNN Brasil

Imqgem: Reprodução

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O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), esteve na cidade de Serra Talhada, Sertão pernambucano, para celebrar a parceria com o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS).

Na ocasião, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e João Campos, estavam presentes na adesão do prefeito Romonilson, ao projeto político do parlamentar.

Diogo Moraes avalia positivamente o apoio de Romonilson ao seu projeto político. “O prefeito de Belmonte vem se mostrando um grande gestor e é um grande prazer chegar junto e servir ao povo junto a ele. Meu papel como deputado é produzir cada vez mais, ajudando na educação, infraestrutura e na saúde, para que São José do Belmonte cresça muito mais”, ressaltou o deputado.

O prefeito Romonilson Mariano destacou o trabalho que Diogo vem realizando em outras regiões e se mostrou confiante nessa nova parceria. “Conheci há pouco tempo, mas pelo empenho dele na Alepe, durante dois mandatos e pelo papel que desenvolveu em Santa Cruz do Capibaribe estou confiante que ele faça o mesmo por Belmonte. Ele é um cara novo, com pensamento moderno, que é compatível com o meu, com a gestão moderna que faço em São José do Belmonte”, disse o prefeito.

João Campos também avaliou a parceria de Diogo com o prefeito Romonilson. “É uma alegria ver o companheiro Diogo Moraes fazendo parte do cenário político de São José do Belmonte. Eu que já vinha tendo uma relação com essa cidade e com o prefeito e agora conto com o amigo Diogo Moraes. Ele vai ser um grande representante dessa cidade, um deputado atuante, que por onde passa vem se dedicado aos municípios e exercido seu mandato como cidadão daquela terra e tenho certeza que em São José do Belmonte vai ser da mesma forma”, disse.

Prefeitura pagou servidores com CPF inválido ou inexistente. Outros ganhavam mais que ministro do STF. Os pequenos, menos que o salário mínimo, diz TCE

Uma auditoria especial, realizada no período de 2009 a 2010, para verificar a regularidade da folha de pagamento do Município de Betânia apontou falhas efetuadas pela Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Por essas razões, o objeto da auditoria foi julgado irregular (Processo TC Nº 1104986-8) e o relator determinou que a prefeita, instaurasse, sob pena de aplicação de multa, processo administrativo disciplinar no caso de acumulação indevida de cargos e tomada de contas especial nos demais casos.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

O prefeito de Belém de São Francisco, Calby Carvalho, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), partido da governadora Raquel Lyra.

“Com a adesão, o PSD passa a contar com 74 prefeituras em Pernambuco, mantendo-se como a maior legenda do estado”, diz em nota.

“Minha decisão de ingressar no PSD é fruto de um projeto que olha para o futuro de Belém do São Francisco e de Pernambuco. É um partido forte, alinhado com o desenvolvimento e com a liderança da governadora Raquel Lyra que tem compromisso com os municípios”, ressaltou o prefeito.

A presidente estadual do PSD, governadora Raquel Lyra, deu as boas-vindas ao gestor. “A chegada do prefeito Calby Carvalho fortalece ainda mais o PSD e demonstra a confiança no nosso trabalho. Seguimos construindo um partido cada vez mais representativo, comprometido com o crescimento de Pernambuco e com o apoio aos prefeitos”, concluiu.