Paulo Câmara oficializa mais 40 PMs para o 9º Batalhão, de Garanhuns

Promotor também cobrou consciência da população. “A pandemia não acabou”.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que assim como aconteceu nas eleições de 2016, o Ministério Público irá propor temas para qualificar o debate eleitoral deste ano. Para o promotor, é importante, neste momento que é deflagrada a campanha eleitoral, o Ministério Público fazer um chamamento aos candidatos para se dirigirem aos eleitores com o respeito e o nível elevado que estes merecem.

“E que seja efetivamente oferecido ao eleitor um conteúdo mínimo de propostas, de programas, de metas, de objetivos a serem executados quando eleitos”.

Lúcio Almeida destacou que O MP defende a qualificação do debate político neste período de forma que os candidatos não se percam em questões menores, em picuinhas e agressões pessoais. “Nem o eleitor está interessado nisso, assim como a prática empobrece o debate. Faz com que seja efetivamente mais fraco”. 

O promotor destacou que é importante que os candidatos busquem procurar os dados, os números. Devem procurar entender as políticas públicas. As dificuldades que se tem de tocar, por exemplo, a educação, a saúde e a assistência social.

Lúcio Almeida incentivou aos candidatos divulgarem as suas propostas e disse que como coordenador do MP no Pajeú, fez uma provocação no grupo de promotores no sentido de renovar a preocupação, não apenas com as irregularidades de campanha, fazer com que as pessoas entendam o poder do voto cada vez mais e valorizem e reconheçam esse poder.

O promotor afirmou que o Ministério Público irá combater de forma efetiva o uso da máquina administrativa e a compra e venda de voto. 

“Temos que combater o uso das máquinas administrativas para beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também a compra de voto com o uso do abuso do poder econômico. Para mim essa é uma questão mais relevante do que a própria propaganda irregular. Qual o princípio da campanha, é a paridade, a igualdade de oportunidades entre os candidatos” afirmou Lúcio Almeida.

O promotor informou, que assim como na eleição passada, será apresentado um documento, criado por mais de cinquenta instituições que se articularam com o Ministério Público, onde foi reunido um conjunto de ideias para a melhoria do território no Pajeú.

“A gente vem batendo nisso como um patrimonio do Pajeú, que se renova. Temos apresentado isso em campanhas, inclusive para Governo do Estado”, explicou.

O promotor Lúcio Almeida, também comentou o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado, com regras sanitárias para a campanha eleitoral. 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Analisando o documento, Lúcio Almeida disse achar difícil o cumprimento por parte das campanhas, mas destacou, que “vai depender de um conjunto de fatores e do grau, inclusive de comprometimento das pessoas que forem convocadas por seus candidatos e pelas coordenações de campanhas”. 

“Estamos chamando as coordenações e os próprios candidatos, para que eles sejam os condutores desse processo. É preciso um novo planejamento eleitoral para que haja isso. Além disso, penso, que é uma questão de consciência e de participação comedida das próprias pessoas. Sabemos que terão alguns que irão cumprir de forma efetiva, assim como aquelas que não irão. Aí, entra o papel do promotor eleitoral local com articulação com os mecanismos de segurança”, afirmou.

Lúcio Almeida, chamou a atenção para que as pessoas tenham a consciência da diferença de eleições anteriores. “Ainda não temos a vacina, ainda não passou, se Deus quiser vai passar, mas ainda não passou a pandemia e ainda temos que tomar os cuidados necessários para não haver a disseminação descontrolada do vírus”, pontuou o promotor.

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves (PSDB-PE) assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede do município.

A assinatura contou com a presença do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Tenente Viana, da vereadora Bruna Torres, dos vereadores Lequinho e Paulinho CLP, além do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo.

Este projeto é fruto de um convênio com o governo federal, que já disponibilizou os recursos necessários, os quais estão em conta. A empresa COFEM Construções e Serviços e Tecnologia LTDA foi contratada para executar a obra, que tem previsão de início amanhã 25 de março.

Dr. Pedro Alves destacou a relevância da UBS para Iguaracy: “A construção desta unidade representa um passo significativo para melhorar o atendimento à saúde da nossa população.”

A Compesa se pronunciou sobre o incêndio que aconteceu semana passada às margens da PE 320, no Trevo de acesso à Princesa Isabel, no município de Flores.

Houve críticas à Compesa porque o Corpo de Bombeiros utilizou toda a água da viatura e quando precisou reabastecer, a Compesa de Flores não autorizou o procedimento.

Em nota, a Compesa informou que os bombeiros realmente foram abastecer o carro na Estação de Tratamento de água de  Flores.

“No entanto, não foi possível a liberação da água porque a estação estava parada, devido a uma manutenção preventiva no equipamento que abastece os carros pipas.

A Compesa esclarece que jamais se negaria a fornecer água para os bombeiros e afirma que a corporação foi orientada pelo coordenador de produção, Lisboa para que se dirigissem à Estação de Tratamento de Carnaíba, onde  havia outro ponto de enchimento de pipa”, conclui.

Na última segunda-feira (28), a prefeita Márcia Conrado esteve na Secretaria Municipal de Educação para se reunir com o setor de Projetos e Obras da pasta para apresentação de reformas que estão em andamento e novos projetos arquitetônicos a serem executados em diversas escolas do município.

São 11 Unidades de Ensino que estão sendo contempladas com obras que já andam a passos largos ou em fase de conclusão, priorizando intervenções que garantem a volta às aulas presenciais, de forma mais segura. 

Já os projetos concluídos e prontos para serem executados contemplarão reformas e ampliações muito esperadas pelos profissionais, pais e alunos da Rede Municipal. 

São elas: Escola Municipal Antônio Gaia (Fazenda São João dos Gaias); Escola Municipal Barão do Pajeú (Distrito de Bernardo Vieira); Colégio Municipal Cônego Torres (Centro); Escola Municipal Fausto Pereira (Distrito de Água Branca/ Luanda); e Escola Municipal José Xavier de Moraes (Fazenda Lagoa da Pedra) que, em especial, receberá a construção de uma nova sede.

A prefeita comemorou o bom andamento das reformas já iniciadas e o anúncio das novas obras que serão realizadas no município. 

“É uma satisfação muito grande podermos contar com uma equipe de profissionais tão dedicada. Fico muito orgulhosa em anunciar que a aprovação desses projetos realizada aqui, pode mudar a realidade de inúmeras crianças e adolescentes que poderão estudar em um espaço mais aconchegante, amplo e cheio de cuidado. Essa é a nossa missão”, afirmou.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.