São José do Egito registra segundo homicídio do ano

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.

Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares ingressou com representação no TCE contra o prefeito Romério Guimarães, a quem acusa de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”.

Segundo a denúncia Valadares acusa a gestão Romério de abrir o Processo Administrativo sob nº 10085/2016, sob modalidade Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 00042/2016 cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Gerenciamento de Eventos Esportivos para a realização do festival Esportivo Egipciense.

“O referido processo licitatório é ao menos duvidoso, tendo em vista que além de ser aberto às escuras, possuiu edital dirigido e com falhas grotescas, com termo de referência que não terá como ser cumprido com os ditames do exigido pelo edital”. A licitação ocorreu esta manhã. O Festival Esportivo Egipciense acontecerá entre os dias 21 até 28 de dezembro de 2016.

“O custo total da licitação, somando todos os itens e lotes especificados conforme o anexo I ultrapassam meio milhão de reais, ou seja, R$ 511.915,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e quinze reais). É muito estranha pressa do denunciado em realizar o referido Campeonato entre os dias 21 e 28 de dezembro, tendo em vista que a licitação ocorrerá em 19/12/2016, ou seja, o campeonato ocorrerá nesta próxima quarta-feira, de uma licitação que vai acontecer hoje, ou seja, menos de 48 horas”, diz trecho da denúncia.

Assim,  o campeonato ocorreria antes da homologação/adjudicação da licitação.  Há questionamentos técnicos sobre prazos, prazo de entrega das mercadorias, dentre outros itens. “ O campeonato terá supostamente 08 (oito) dias de duração, todavia, serão 79 diárias de filmagens na 1ª fase, 79 diárias de filmagens na 2ª fase, 47 diárias de som, 90 dias de locação de backdrop e vários outros itens”.  A ação pediu suspenção de todos os atos da licitação e procedência da denúncia.

O Conselheiro Marcos Loreto avaliou e enviou ao prefeito Romério Guimarães um Alerta de responsabilização para avaliar a real necessidade financeira da despesa. Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento, ficando sujeito a eventuais penalidades de rejeição de contas, condenação do ressarcimento ao erário e multa”, alertou.

Do JC On Line

A forte influência política do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua capacidade de impor e aprovar uma agenda legislativa muitas vezes polêmica não são novidade. Mas é difícil que alguém soubesse que em 90% das 168 votações que a Câmara realizou no primeiro semestre do ano, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) votou da mesma forma que o peemedebista. Dados como estes são calculados pelo “Cunhômetro”, um medidor desenvolvimento pelo Laboratório Analytics, do curso de Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“O portal da Câmara disponibiliza os dados de cada votação, mas são muitas informações e acaba sendo difícil acompanhar de fato como é a atividade de cada deputado. Você acompanha na mídia alguma coisa como as bancadas, mas você não entende muito bem como isso funciona”, explica o professor Nazareno Andrade, que coordenou o desenvolvimento do site House of Cunha, página que concentra as informações do “Cunhômetro”, e cujo nome é inspirado na série da Netflix House of Cards, onde o líder do partido majoritário na Câmara tenta derrubar o presidente dos Estados Unidos.

Segundo o professor, o projeto surgiu da proposta de ver como os posicionamentos do PT, do PSDB, e do PMDB, três partidos emblemáticos para entender a política brasileira, ficam demonstrados nas votações que ocorrem na Câmara. A decisão de comparar a votação dos partidos e dos parlamentares com o encaminhamento dado por Eduardo Cunha foi resultado da postura que ele adotou após chegar ao comando da Casa, em fevereiro. “Ele tem feito esforço para ser protagonista. E muito do que tem sido discutido de política é em torno das pautas que ele tem colocado”, argumenta.

A análise dos dados revela dados interessantes. Um deles é que apesar da relação conturbada entre Cunha e o governo, os deputados petistas concordaram, em média, com 60% das votações do presidente da Câmara, enquanto os tucanos votaram igual ao peemedebista em 50% das pautas. Em Pernambuco, o deputado Silvio Costa (PSC), vice­líder do governo Dilma, votou mais vezes com Cunha do que o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB). Único peemedebista na bancada pernambucana, Jarbas Vasconcelos é um dos que menos concordou com as votações do deputado carioca.

Segundo relato de uma fonte ao blog, o cenário é de abandono.

Por André Luis

O blog tem acompanhado diariamente a evolução dos casos de Covid-19, no Sertão do Pajeú. Todos os dias apresentamos um levantamento com os números dos casos positivos, recuperados e dos óbitos, dos dezessete municípios que compõem a região.

Nos últimos dias a coordenação do Laboratório Central de Pernambuco vem informando, que alguns resultados seguem apresentando atrasos devido ao ataque de hacker’s no sistema de informação do Ministério da Saúde. Ainda assim, a maioria dos municípios da região continuam divulgando os seus boletins epidemiológicos diariamente.

A exceção, é o município de Santa Terezinha, no Alto Pajeú. Já divulgamos, anteriormente, a dificuldade em acompanhar os números daquele município. Além da falta de transparência na divulgação diária dos boletins, outra dificuldade encontrada é buscar dados anteriores, visto que no site oficial da Prefeitura, a série dos boletins não é disponibilizada, assim como nas redes sociais oficiais – No stories do Instagram da Secretaria de Saúde até tem alguns, mas não todos.

Uma fonte, que preferiu não ser, relatou que a situação no município é de abandono.  “Aqui tá fora do sério, o povo testa positivo e continua andando nas ruas. Depois da eleição sumiram foi tudo. Até os médicos tão indo embora”. 

O último boletim epidemiológico foi divulgado no dia 24 de novembro, com os dados do dia 23 e apresentou os seguintes dados: 455 casos confirmados, 55 em investigação, 379 recuperados e 11 óbitos.

A prática, dificulta, tanto para a imprensa como para a população em geral acompanhar a evolução da doença na cidade. Além de passar a falsa sensação de segurança, o que leva as pessoas a negligenciarem os cuidados necessários para se evitar a contaminação.

A transparência na divulgação dos casos de Covid-19, é de extrema importância para o combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Afinal, informação correta e verdadeira pode salvar vidas.