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O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Aconteceu nesta sexta-feira (13), no Auditório Senador Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), a posse do novo Diretório Estadual do PT de Pernambuco, bem como do presidente eleito, Doriel Barros.

Doriel Barros tem a missão de comandar e fortalecer ainda mais a legenda no estado pelos próximos quatro anos, conduzindo o Partido para as eleições municipais de 2020, na perspectiva de contribuir  com a luta pela retomada dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pela democracia e, também, para provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solenidade contou com a presença do Diretório Estadual, de diretórios municipais de todas as regiões, prefeitos, parlamentares nos níveis municipais, estadual e federal do partido, além de movimentos sociais e sindicais e representantes de outros partidos de esquerda, como PSB, PSOL, PCdoB e PDT.

Durante as falas, foi destacada a importância de um trabalho coletivo no combate aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro e seus partidos aliados. Na ocasião, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-presidenta da República Dilma Rousseff mandaram vídeos desejando sucesso à gestão de Doriel Barros.

Em seu discurso, o novo presidente afirmou que tem  clareza dos enormes desafios que tem pela frente para contribuir na defesa da democracia e no combate à destruição do Estado e das políticas públicas que promovem igualdade de direitos. “Recebo essa missão com humildade, entusiasmo e coragem. A minha confiança está apoiada na certeza de que não estou tomando posse sozinho, mas de que tenho homens e mulheres de força comigo”, destacou.

Doriel Barros pontuou, ainda, que coordenará o PT na base do diálogo, ouvindo e propondo, mas também sabendo o momento de decidir sobre os rumos e os eixos centrais de sua atuação. “Para isso, ficarei atento à diversidade do Partido, respeitando as vozes das mulheres, jovens, LGBTs e da população negra”, afirmou.

Antes de finalizar, o novo presidente estadual falou que o PT completará, no próximo ano, 40 anos. Para Doriel, o Partido traz uma importante experiência na bagagem e sabe que precisa ser dinâmico para responder às demandas da atual conjuntura com altivez e maturidade. “Tudo isso sem perder a essência que motivou seu nascimento: ser agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores do campo e da cidade”, concluiu.

O Diretório Estadual é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. Ontem, um pouco antes da posse, foi realizada uma reunião na qual foi formada a Comissão Executiva Estadual do Partido.

Reuniões periódicas com a SDS fazem parte do planejamento de segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o processo eleitoral no Estado tem ocorrido de forma harmoniosa e pacífica. A 15 dias da eleição, o TRE-PE tem intensificado as ações para que os cidadãos e cidadãs pernambucanas possam exercer, com tranquilidade e segurança, o seu direito de votar. 

A Justiça Eleitoral vem monitorando de perto as campanhas eleitorais, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar que as regras sejam seguidas por todos os envolvidos. 

Este ano, 7.152.871 eleitoras e eleitores irão às urnas escolher os vereadores e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Para garantir o livre exercício da cidadania das eleitoras e eleitores, desde julho, o Tribunal tem realizado, periodicamente, reuniões com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com as Forças de Segurança do Estado, alinhando, de forma conjunta e transparente, as ações relativas às Eleições 2024. 

A última reunião entre o TRE-PE e a SDS ocorreu nessa quinta-feira (19) com a participação das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Corregedoria da SDS, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal.

GovPE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Augusto Paurá Peres indicou, nesta sexta-feira (31), em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções, às lideranças do movimento grevista do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por desobediência, indisciplina, crime  e desrespeito ao Judiciário.

No texto, a Justiça  recomendou aos dirigentes da instituição a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares – PADs para a apuração das faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.

A Justiça também oficiou a Secretaria de Defesa Social (SDS) e demais órgãos competentes para a garantia da desobstrução dos portões de acesso ao interior do DETRAN, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho.

“Quanto a necessária conservação da ordem no interior da unidade de trabalho, devem os responsáveis pelo Departamento de Trânsito imprimir todos os esforços para a manutenção dos serviços e da segurança do ambiente de trabalho, devendo, caso necessário, solicitar apoio policial”, apontou o TJPE.

No dia 15 de fevereiro, o TJPE, por meio do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, atendeu uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), considerou o movimento abusivo e determinou a ilegalidade da greve, orientando que os servidores retornassem em 24 horas às suas funções – sob pena de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários. Sem falar do bloqueio das contas do sindicato.

Mesmo assim, alguns dirigentes sindicais preferiram ignorar a determinação judicial, o que tornou o movimento ilegal, além de extemporâneo.