São José do Egito promove formação sobre educação inclusiva

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer  a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.

Farol de Notícias

Neste sábado (6) em entrevista ao programa Farol de Notícias, na Rádio Vilabela FM, o secretário de governo, Faeca Melo, afirmou que continua sendo pré-candidato no grupo do prefeito Luciano Duque, mesmo ciente de que outros nomes vêm despontando nas pesquisas.

Faeca reconheceu, no entanto, que parou de militar em associações rurais e de jantar e almoçar na casa dos eleitores porque, segundo ele, “não adianta ir lá comer a comida do povo e no final tudo acabar sem ações concretas”.

“Eu prefiro ir com ações para mostrar serviço. Mas Faeca continua no páreo, continua com o nome dele na pré-campanha de prefeito em 2020. E quem for fazer pesquisa nos institutos coloquem o nome de Faeca Melo”. Reforçou.

O secretário também revelou que, desde que se lançou pré-candidato vem sofrendo o chamado ‘fogo amigo’ dentro do grupo duquista. Porém ele vê isso como natural.

“Achei que a resposta dele [do prefeito] foi natural, tranquila, comum… Realmente ele [Luciano] deve ter pensado: Faeca mergulhou, deu uma parada estrategicamente e não está andando… Hoje a gente está ali no escritório recebendo e atendendo muitas pessoas. Tentando fazer o que pode.” Disse.

“Luciano continua sendo meu líder e meu tutor político, o líder maior. Nós temos nossas posições, nosso caráter não vamos mudar. O fogo amigo existe em qualquer grupo. Eu sofro, sofro… [fogo amigo]. Tanto eu como outros pré-candidatos. Com certeza tem fogo amigo. E isso é natural quando o grupo é grande.” Destacou.

Indagado sobre a possibilidade de rompimento, caso seja preterido nas pesquisas, Faeca explicou que não pensa nesta hipótese. “Eu não estou com esse pensamento de rompimento. Eu não estou dizendo que sou candidato de todo o jeito. Pelo menos, o que eu entendi da fala do prefeito é que ele achava que eu estava fora do trabalho de ser feito como os outros estão fazendo. Se ele me deixar fora da pesquisa que ele vai encomendar [prevista para o segundo semestre] aí eu vou ter outro pensamento. Mas até o momento eu não entendi desse jeito. Vamos ser claros: ele disse que Faeca não está andando… [ou seja] não está trabalhando. Mas não quer dizer que vai me deixar fora [da pesquisa]”.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Do blog do Jamildo

O início das operações regulares do aeroporto de Serra Talhada irá contribuir para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco nas regiões do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica.

A afirmação é de Manoel Ferreira, diretor da Dix Empreendimentos, empresa responsável pela administração do aeródromo do município, que deverá começar a funcionar nos próximos meses com voos da companhia Azul.

Segundo o empresário da Dix, que administra os terminais de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Jericoacoara e Aracati, no Ceará, os aeroportos regionais, em todo o mundo, são instrumentos fundamentais para fomento da economia.

“A disponibilização do transporte aéreo contribui para que as empresas ganhem mais produtividade e cria novas oportunidades de negócios, favorecendo, assim, a geração de empregos”, afirma.

Ele acrescenta que, no caso do terminal localizado em Serra Talhada, esses benefícios se estenderão para os habitantes dos inúmeros municípios que estão em seu entorno.

São cidades polo como Floresta, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Custódia, entre outros, que passarão a ter ligação não só com o Recife, mas também com outros estados e com o exterior.

“Serra Talhada possui uma localização geográfica estratégica no Sertão do Pajeú, que fica entre as regiões do Sertão Central, do Sertão do Moxotó e do Sertão de Itaparica. Isso fortalece o potencial de criação de um fluxo de passageiros suficiente para tornar a operação do aeroporto economicamente viável”, argumenta.

Ferreira afirma, no entanto, que outros fatores também deverão contribuir para o sucesso do empreendimento, como a oferta de passagens com valor competitivo.

“Além disso, as aeronaves utilizadas devem ter um porte adequado à demanda, como os modelos do tipo turbo-hélice ATR, com 72 lugares, que possuem custo benefício compatível com a operação”.

Ele diz que as linhas áreas oferecidas devem ter opções de rota que se adequem às necessidades dos usuários.

“No caso de Serra, considero essencial a disponibilização de voos de ida e volta no mesmo dia para o Recife, tendo em vista que será necessário superar a cultura do usuário já acostumado na utilização do seu automóvel”.

Seguindo as características observadas nos aeroportos regionais dos países mais desenvolvidos, o terminal de Serra Talhada foi concebido com uma estrutura funcional adequada ao porte da operação, a qual poderá ser ampliada a partir do crescimento da demanda.

A estação terá esteira para transporte de bagagem, portal de detector de metais e equipamento de Raio X para inspeção de bagagem.

Os funcionários que irão operar o terminal já foram contratados pela Dix Empreendimentos. Todos são de Serra Talhada e já passaram por um programa de capacitação ministrado por técnicos especializados em segurança de aeroportos.

Data para funcionar

Em outubro, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou o apoio do ministro Maurício Quintella, que, dentre outras iniciativas, montou uma força tarefa envolvendo a Anac, a Infraero e a SAC, para conceder o mais breve possível as certificações ao aeroporto, mas até agora não há data firmada.

Para apressar, prometeu apresentar um terminal provisório com a estrutura física toda montada, de modo a atender a companhia aérea Azul. Com Maurício Quintella, o secretário Sebastião Oliveira disse que conseguiu a doação de uma Estação Meteorológica de Superfície – EMS. Com isso, foi atendida exigência da Azul.

Segundo a secretaria da pasta informou em outubro, para reunir todas as condições necessárias para receber voos comerciais, o equipamento precisou ser requalificado. A primeira iniciativa foi adequar a pista de pouso de decolagem para comportar aviões de maior porte.

“Apenas na pista, o Governo de Pernambuco investiu cerca R$ 7 milhões, com recursos próprios. No total, serão disponibilizados R$ 35 milhões. dos quais R$ 15 milhões são receitas do Estado e o restante do Ministério Transportes. Montamos um grupo de trabalho. Estamos monitorando tudo de perto. O sonho dos sertanejos está a cada dia mais perto”, explicou o secretário, então.