São José do Egito: professores pressionam Câmara por aprovação de Estatuto

O Governo do Estado, através do Gabinete Integrado de Proteção Civil, realiza nesta quinta feira (9), às 9h, na sede da ATI, uma reunião com os gestores das Defesas Civis municipais da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Zona da Mata Norte. O objetivo do encontro é apresentar um balanço conjunto do período das chuvas e avaliar os trabalhos de monitoramento e prevenção nas áreas de risco nas cidades.

Na sexta-feira (10), o Gabinete Integrado de Proteção Civil estará em Palmares, onde reunirá os gestores da Defesas Civis dos municípios da Mata Sul do Estado. Participam Codecipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Apac. As informações coletadas irão compor um relatório, que será encaminhado ao Ministério da Integração, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC-MI).

Aviso:

Os cinegrafistas e fotógrafos estão liberados para fazer imagens às 10h. Às 10h30, o chefe da Casa Militar, Coronel Mário Cavalcanti, concede entrevista à imprensa.

Endereço:

A ATI fica Av. Rio Capibaribe, 147, bairro de São José – Recife (Ao lado da estação Central do Metrô do Recife).

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Deputados estiveram no Debate das Dez. OS, segurança, estradas estiveram no foco das críticas

Os Deputados da oposição que fazem a caravana “Pernambuco de Verdade” no interior trouxeram na bagagem um balaio de críticas ao governo Paulo Câmara, com frases de efeito e avaliação fruto de visitas a órgãos públicos  e obras inacabadas no interior. As maiores críticas foram à saúde, após visitas aos hospitais Agamenon Magalhães e Emília Câmara, em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Eles estiveram no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“No Emília Câmara faltam médicos, macas, lençóis para atender a população”, disse Sílvio Costa Filho. O Deputado Osséssio Silva chegou a dizer que faltava água para os servidores. “Quem quiser bebe da torneira ou traz de casa”. Já Júlio Cavalcanti acusou o governo de sucatear a saúde para promover o ingresso de Organizações Sociais – OS, na gestão das unidades. “Deixam cair a qualidade para deixar entrar as OS”. Ele disse reconhecer que a gestão da OS melhorou o Hospital Ruy de Barros, mas questionou o salto de recurso aplicado.”O Diretor disse que precisava de R$ 600 mil pra resolver. Hoje são 2,1 milhões”, acusou.   Álvaro Porto chegou a falar em “caixa preta das OS”.

Outra crítica tem relação com as estradas. Sílvio Costa Filho chegou a chamar a PE 380, estrada de Ibitiranga de “Estrada da Eleição”. Júlio acrescentou a PE entre Custódia e Iguaraci como outra obra que segundo ele não sai do papel. “Um promete e o outro desfaz”, disse, sobre a briga entre Sebastião Oliveira e Danilo Cabral. Ele acusou o hoje Deputado Isaltino Nascimento de prepotente, ao não ouvir queixas sobre a estrada quando Secretário.

A Deputada Priscila Krause destacou a plenária realizada em Serra Talhada. “Pernambuco não é o que passa na TV”, criticou. Ela fez referência às dificuldades das Autarquias como contingenciamento de repasses do programa ProUPE.

Segunda-feira, os Deputados apresentarão o resumo das visitas na ALEPE, com um relatório detalhado, com imagens e vídeos.

Sebastião “pavão”: O Deputado Álvaro Porto reiterou as críticas ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

“Ele veio aqui dizer que essa vinda era uma perua dos Deputados. Ele é que é pavão,  prepotente. É como mandacaru, como dizem lá em Serra, nem dá encosto nem dá sombra”.

Augusto César ainda confia em Duque: perguntado se as posições recentes tomadas por Luciano Duque – presença na agenda de Câmara, ausência na vinda da oposição e namoro com partidos governistas – significavam uma possibilidade de traição, Augusto César disse não acreditar na possibilidade.

“Ele está certo, dialogando com todos os entes, governador, Deputados, Governo Federal. Serra é um canteiro de obras. Não acredito nessa possibilidade. Vai se manter onde está”. Priscila Krause disse que o DEM reconhece o gesto de Duque ao receber cordialmente Mendonça Filho, mas disse não saber se ele fora convidado para ingressar no DEM. “Não participei desse debate”.

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

O trabalho de retomar e fazer obras que garantam o acesso à água para a população é uma das prioridades da gestão estadual. Em mais uma ação para possibilitar esse avanço, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a ampliação do atendimento da Adutora do Agreste, que a partir de agora passa a abastecer três distritos do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já deu início ao abastecimento que irá beneficiar cerca de 9 mil pessoas dos distritos de Fazenda Nova (incluindo o Teatro de Nova Jerusalém), Barra de Farias e Mandaçaia.

“Estamos cumprindo o nosso compromisso de trabalhar para que cada pernambucano possa ter acesso à água. Estamos em mais uma etapa de entrega da Adutora do Agreste, agora em Brejo da Madre de Deus. E antes de chegar aqui, essa água vem trazendo esperança para todo o Estado. Dessa forma, garantimos à população de Pernambuco, sobretudo em uma região tão sofrida pela falta de água, poder ter mais dignidade e cidadania”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“É uma alegria estar aqui hoje em Brejo da Madre de Deus, porque a governadora sabe a dimensão da força e prioridade que a água tem. A água é geração de emprego, renda, alimentos e outros desenvolvimentos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A partir de agora, a população dos três distritos passará a receber água todos os dias. O atual regime de distribuição era de 15 dias com água e 15 dias sem abastecimento. A novidade chegou a menos de 30 dias para a Semana Santa, período em que o distrito de Fazenda Nova recebe milhares de turistas para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

“A Adutora do Agreste, que a gente está vendo os primeiros frutos acontecerem, está custando cerca de R$ 1,7 bilhão em sua primeira etapa. Então, sem dúvida, essa é uma grande obra da história do Agreste de Pernambuco, é a redenção da região mais sofrida do país em termos de disponibilidade hídrica”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A água está percorrendo 30 km de tubulação entre a derivação da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, até a Estação de Tratamento de Água – ETA Barra de Farias, que atende os distritos de Mandaçaia e Barra de Farias. A partir desse trecho, foi feita uma interligação com a adutora já existente, possibilitando a chegada da água em Fazenda Nova.

“Estamos realizando um sonho de quem recebe essas águas hoje para aumentar a quantidade em suas torneiras. A governadora está olhando para os que mais precisam”, registrou o deputado estadual Kaio Maniçoba. O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, disse que “é um dia histórico por chegar a água do São Francisco nos três distritos do município através da vontade da governadora”, frisou. 

Com a obra, foi possível um aumento de 25 litros de água por segundo (l/s), passando de 15 l/s para 40 l/s, um incremento de mais de 100% da produção atual para o município de Brejo da Madre de Deus. Isso permitiu beneficiar diretamente os três distritos, que eram atendidos pela barragem de Santana 2. Foi antecipado o benefício para essas localidades a partir de uma interligação de redes por meio de uma derivação da Adutora do Agreste, uma vez que o trecho do projeto original desta adutora para Brejo da Madre de Deus ainda está em execução.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o manancial atenderá a cidade de Brejo da Madre de Deus, que já nos próximos dias sentirá os efeitos positivos da mudança. “O empenho dos nossos técnicos permitiu a antecipação do benefício da Adutora do Agreste para 9 mil pessoas nos três distritos, principalmente nesta época do ano, quando é realizado o espetáculo da Paixão de Cristo”, concluiu.

Estiveram presentes também no evento os prefeitos Severino Silvestre (Passira), Cátia Rodrigues (Jataúba), Izalta (Ibirajuba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Dioclésio Filho (Riacho das Almas), Luiz Aroldo de (Águas Belas), Aline Gouveia (Amaraji) e Patrick (Itaquitinga). Também compareceram os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Agricultura), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além da presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Ellen Viégas, vereadores e lideranças políticas.