São José do Egito: povo vai às ruas contra preços de combustíveis e gás

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.

Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento de Ettore Labanca. Nesta sexta-feira, perdi um amigo e conselheiro com quem sempre pude contar. Mais que um grande político e um excelente gestor, era um ser humano ímpar de muitos amigos e de gestos largos. Prefeito de São Lourenço da Mata por quatro vezes, era apontado pela população como o melhor governante que a cidade já teve. Da mesma forma, como deputado estadual e presidente da Agência Reguladora de Pernambuco teve oportunidade de mostrar suas qualidades de homem público. Quero expressar minha solidariedade aos seus amigos e familiares, entre eles, o ex-deputado Vinícius Labanca.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, em nome de todos que fazem a Casa de Joaquim Nabuco, lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Labanca teve passagem pela Assembleia, exercendo mandato entre 2002 e 2006. Como homem público, desempenhou papéis de suma importância em defesa dos interesses do povo pernambucano, deixando uma marca indelével para nós que carregamos essa missão de conduzir os destinos do Estado.

Eriberto Medeiros – Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco lamenta o falecimento do presidente da Arpe, Ettore Labanca. Entre outros importantes cargos públicos que exerceu, foi prefeito Quatro vezes de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, Ettore prestou inestimáveis serviços ao povo da sua cidade e também ao estado de Pernambuco, na condição de deputado. A Amupe se solidariza com a família e amigos do ex-prefeito; que Deus os conforte nesta hora tão difícil.

José Patriota – Presidente da Amupe

É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento de Ettore Labanca, um grande amigo, articulador político e destaque no campo do Direito. Tive a enorme satisfação de trabalhar ao seu lado, como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e no período em que integramos a equipe do saudoso governador Eduardo Campos.

Labanca foi uma pessoa que acumulou uma invejável experiência ao longo da sua jornada. Destaco a qualidade dele em conquistar e manter amizade sinceras e o tratamento carinhoso que dispensa a todos que estavam ao seu redor. Neste momento de dor, desejo conforto à família e aos amigos de Ettore Labanca. Peço a Deus, que na sua infinita misericórdia, receba-o na morada celestial.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal

Foi com grande tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Sem duvidas, Pernambuco perdeu hoje um exemplo de pai, gestor e político. Perco um amigo e uma pessoa que tinha profundo carinho e respeito. Ettore era acima de tudo, amigo dos amigos e sempre praticou a boa política, atuando sempre com respeito às pessoas. O seu legado, com toda certeza, ficará no coração de todos nós. Minhas condolências ao amigo ex-deputado Vinicius Labanca, sua esposa Kelly, toda família e amigos que ele reuniu ao longo de sua vida.

Sílvio Costa Filho – Deputado Federal

“Pernambuco perde um grande homem com a morte de Ettore Labanca. Tive a prazer de exercer mandato com ele na Assembleia Legislativa. Era meu amigo pessoal, um articulador como poucos e com uma extensa lista de serviços prestados a Pernambuco e ao povo de São Lourenço, cidade que comandou por quatro vezes. Deixa um vazio imenso na política em nosso Estado. À família, as minhas condolências e o desejo de força, nesse momento tão difícil. Fiquem com Deus.”

Deputado estadual Manoel Ferreira

Este sábado foi marcado pela inauguração do comitê oficial da campanha rumo à reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Durante toda a manhã, os participantes percorreram ruas dos bairros Vila Eduardo e Areia Branca. O socialista busca seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Nas primeiras horas do dia houve a chegada de militantes ao antigo espaço de eventos Manga Rosa, na Vila Eduardo. A concentração foi marcada por adesivaço de veículos, gritos de guerra e músicas de campanha. De lá, militantes saíram pela Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio até a Rua da Polônia e em seguida Avenida São Francisco até a sede do comitê, localizado ao lado da Associação de Moradores do bairro Areia Branca.

Em seu pronunciamento, o candidato à reeleição ressaltou que ao longo dos quase quatro anos de mandato viu a rede de apoios aumentar. “Em 2014, foram 58.515 pernambucanos e pernambucanas que nos honraram com seus votos e, agora, temos a certeza de que vamos aumentar esse número”, discursou.

Lucas aproveitou para defender  a reeleição de Paulo Câmara. “Diferente do outro grupo que está aí, o governador faz a máquina moer para quem mais precisa. Por isso, votar no 40 é votar no time que está trabalhando pelo desenvolvimento do nosso estado”, salientou.

Em ofício (Nº 056/2020) enviado a gerência da Agência do Banco do Brasil na cidade de Venturosa, o prefeito Eudes Tenório (PL), solicitou várias medidas por parte da instituição financeira.

Todas no sentido de garantir o atendimento para saques e pagamentos interrompidos desde que a agência foi alvo do ataque de assaltantes no dia 20 de maio de 2019.

No documento, o gestor solicita que o banco amplie seu horário de atendimento aos clientes do município priorizando apenas saques e depósitos, ou seja, a movimentação de numerários que não ocorre hoje, levando as pessoas a formarem grandes filas em correspondentes bancários e nas lotéricas para efetuarem pagamentos.

Eudes solicita ainda que os terminais de autoatendimento também voltem a funcionar nos sábados e domingos e para isso se compromete em firmar parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal no sentido de garantir a segurança do local. O pedido também está sendo encaminhado a Superintendência Regional do Banco do Brasil.

As medidas, segundo o prefeito, visam desafogar os pontos bancários da cidade e lotéricas, diminuindo as filas e evitando maiores aglomerações diante do quadro da pandemia que avança cada vez mais em Pernambuco. Até o momento, Venturosa não tem nenhum caso confirmado para o Covid-19.

“Tais medidas são de fundamental importância para juntos evitarmos aglomerações, como também a contaminação e a propagação do novo coronavírus no município”, concluiu.