São José do Egito: mais de 100 toneladas de entulho recolhidos, informa Prefeitura em nota

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Maria Dapaz apresenta as músicas do CD “Outro Baião”, interpreta as músicas do seu repertório e relembra os sucessos da sua autoria gravados por Chitãozinho & Xororó como Brincar de Ser Feliz e Bailão de Peão, no programa Sala de Reboco apresentado por Santanna o Cantador.

É domingo, 12 de outubro à partir das 10h (horário de Brasília). O programa também pode se acompanhado pela internet. Assista pelo site www.tambau247.com.br .

Os dados divulgados pela pesquisa Ibope, que mostram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) numa queda constante de popularidade e confiança, aumentam o clima de instabilidade política e suscitam dúvidas de que Bolsonaro conseguirá terminar o mandato. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).  O levantamento foi feito em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado nessa quarta-feira (25).

Segundo o Ibope, 34% da população consideram o governo ruim ou péssimo. O percentual é maior do que o registrado em junho (32%) e sete pontos maior do que o contabilizado em abril (27%). Os que consideram a gestão ótima ou boa caíram de 35%, em abril, para 31%. Já os que classificaram a administração como regular permaneceram em 32%.

Outro dado que mostra a queda permanente na avaliação do presidente é o da confiança.  A maioria dos eleitores disse não confiar no presidente (55%). Eram 51% em junho e 45% em abril. Já os que disseram confiar caíram para 42% dos entrevistados. Em abril, eram 51%.

“É um governo em queda livre. Bolsonaro se elegeu sem participar de um debate, distribuindo fake news. Agora, isso vai ficando cada vez mais claro para população. Temos um presidente que jamais esteve à altura do cargo que ocupa. Passa os dias pregando o ódio,  enquanto os quase 13 milhões de desempregados do Brasil seguem esperando uma solução para a crise econômica que não veio e nem virá”, disse Humberto.

Para o senador, a queda na popularidade deve afetar diretamente o apoio do presidente no Congresso. “Bolsonaro não tem base e fica cada vez mais isolado no parlamento e nas ruas. Vai ficando cada dia mais difícil ele conseguir aprovar aquilo que quer. Tenho muitas dúvidas, inclusive, se ele conseguirá terminar o mandato”, afirmou o senador.

Com o litro da gasolina chegando a quase 8 reais nos postos espalhados pelo país, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) cobrou, nesta terça-feira (28), a redução urgente do preço dos combustíveis ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O pedido foi feito durante audiência pública solicitada por Silvio Costa Filho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Presidente do colegiado, Costa Filho considerou que a Petrobras, que conduz a política de preço dos combustíveis no país; não pode continuar lucrando enquanto o povo brasileiro sofre no bolso o impacto da alta dos combustíveis.

“Não tem sentido a Petrobras, no primeiro trimestre, apresentar um lucro de 8,5 bilhões de dólares, o que significa quase 46 bilhões de reais, nos quais mais de 15 bilhões voltam para o caixa da União em sacrifício de milhões de brasileiros, que cada vez mais está perdendo a sua renda e o seu poder de compra. No ano passado, a Petrobras teve R$ 110 bilhões de resultados. Esse ano, vai para mais de R$ 150 bilhões, dos quais o Governo vai pegar R$ 40 bilhões”, disse Silvio.

Na audiência, o deputado se mostrou preocupado com a situação e sugeriu que a estatal, que é um dos maiores ativos do país, está seguindo no caminho errado ao conquistar rendimentos exuberantes, o que está terminando por beneficiar somente aos acionistas.

A avaliação do deputado veio acompanhada de uma série de questionamentos ao ministro Adolfo Sachsida como CPI e privatização da Petrobras, além da proposta de Conta Estabilização. 

Esse último ponto é defendido no Congresso. A matéria passou no Senado, mas falta seguir os trâmites na Câmara Federal e depende da base aliada do Planalto, que não quer abrir mão do lucro. Na Comissão, Silvio Filho voltou a defender que o Governo Federal pegasse os lucros da estatal para aplicar na redução dos combustíveis.

Durante a audiência, Silvio ainda reforçou que o Congresso Nacional fez a sua parte ao reduzir o ICMS dos combustíveis para diminuir o preço da gasolina. “Acho que o Congresso avançou na redução do ICMS dos estados. Foi fundamental. Uma medida corajosa e afirmativa. Mas será que ao final nosso esforço não vai valer a pena?”, questionou Silvio.

No colegiado, Costa Filho também se mostrou contrário à instalação da CPI da Petrobras. A leitura do parlamentar é que a iniciativa além de ser eleitoreira por parte do presidente Bolsonaro – que pediu a abertura – afugentará os investidores nacionais e internacionais. 

No caso da privatização da estatal, o deputado questionou se seria o caminho ideal diante do impasse. Lembrou que países como Portugal privatizou o setor de energia e os combustíveis continuam elevados sem o poder de controle do governo.

Diante dos questionamentos, durante sua explanação, o ministro argumentou que o Governo Federal não tinha o poder de influenciar no preço do petróleo e disse que o governo Jair Bolsonaro tinha feito sua parte para reduzir os tributos federais como PIS e Confins para amenizar a alta da gasolina. Sachsida também enalteceu o papel do Congresso na aprovação da redução do ICMS.

No colegiado, o auxiliar do presidente ainda avaliou sobre a possibilidade de privatização considerando ser uma ideia interessante por ampliar a competição e, consequentemente, a qualidade do serviço. No entanto, lembrou que é uma iniciativa que cabe ao Congresso e ao Governo discutir.

Quanto a proposta de Conta Estabilização, Adolfo considerou uma proposta tecnicamente boa, mas pode trazer risco fiscal. Ao final, o ministro parabenizou a atuação do deputado Silvio Costa Filho a frente da presidência da comissão, que teve apoio de outros deputados, pela forma equilibrada e serena que ele tocou a audiência pública.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) cumprirá na região do Pajeú. O legislador está priorizando agora o debate sobre o Pacto Federativo. Alencar foi um dos maiores debatedores da reforma política, e acabou tendo suas expectativas frustradas com um texto que lembra remendo novo em calça velha.

Agora, quer debater a distribuição de recursos federais, que hoje é feita de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada. O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em Afogados da Ingazeira, Tadeu chega no sábado no fim da tarde, onde será recebido pelo prefeito José Patriota. Às 18h30 tem encontro com blogueiros e visita a Rádio Pajeú.