São José do Egito: João de Maria anuncia apoio a Fredson Brito

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Procuradora-geral enviou manifestação à Corte

Do Poder 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação (leia a íntegra) em que pede a permanência do empresário Wesley Batista na prisão. O documento é datado de 6ª feira (6.out.2017).

Segundo Dodge, o irmão de Joesley usou sua delação premiada como uma chance de obter “lucro fácil”. Ela afirma que Wesley agiu com “patente deslealdade” com o Ministério Público Federal.

A delação premiada dos executivos da JBS está sob escrutínio. É investigada possível omissão de informações.

Os irmãos batistas estão presos desde setembro por uso de informações privilegiadas para conseguir lucros no mercado financeiro. Eles saberiam o impacto que a divulgação do conteúdo de suas delações teria no mercado.

Dodge se manifestou em ação em que o empresário pede uma decisão provisória ao Supremo que reverta sua prisão preventiva.

Os advogados de Wesley fizeram uma reclamação ao STF. Argumentam que a Justiça Federal em São Paulo não poderia decretar a prisão. Segundo a defesa, os fatos em apuração não estavam ligados à delação validade pelo ministro Edson Fachin.

É o próprio Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, quem analisa o pleito de Wesley.

Após exames de rotina, o deputado federal Augusto Coutinho, do Solidariedade, precisou passar por um procedimento médico  para colocação de dois stentes coronários.

A cirurgia ocorreu na manhã deste domingo no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e a previsão é de que ele tenha alta na terça-feira. Por orientação médica, precisará ficar de licença das atividades parlamentares durante esta semana para repouso e recuperação.

No começo do mês, foi o  deputado federal Danilo Cabral que passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Danilo fez exames de rotina que indicaram uma obstrução das artérias. Ele não infartou ou teve qualquer complicações antes do procedimento.

Como o caso era cirúrgico, os médicos optaram por programar a cirurgia para instalar pontes de safena no coração do Deputado. O procedimento foi um sucesso e Danilo já retomou boa parte de suas atividades políticas.

Ao todo, são 391 vagas

Depois de questões burocráticas e alterações no Edital,  a empresa responsável pelos concursos da Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Talhada, Pernambuco, divulgou o iniiní das inscrições para hoje, dia 27. Ao todo, são 391 vagas em todos os níveis escolares. Do total,  16 para a Câmara e 375 para a Prefeitura. Os salários variam de R$ 937 a R$ 4.2 mil.

As inscrições ficarão disponíveis até 30 de agosto por meio do site da banca organizadora do certame, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). A participação deverá ser validada mediante pagamento de taxa de cadastro, no valor de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e de R$ 100 para nível superior.

As funções de nível fundamental são as de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de creche, vigilante e auxiliar de serviços gerais. Os cargos de nível médio são para agente administrativo, arquivista, auxiliar de serviços gerais, digitador, agente social, auxiliar de serviços gerais, agente municipal de trânsito, guarda municipal, digitador, telefonista e motorista.

Para nível técnico, há disponíveis os cargos de técnico agrícola, técnico em edificações, técnico em eletricidade (modalidade eletroeletrônica), auxiliar de laboratório, técnico em enfermagem, técnico imobiliário e fiscal de saneamento.

Para nível superior, há o cargo de procurador municipal/jurídico, agente de controle interno, geólogo, assistente social, psicólogo, analista ambiental – biólogo e analista ambiental – engenheiro agrônomo, fiscal ambiental, arquiteto, engenheiro civil, biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, médico cabeça e pescoço, médico cardiologista, médico clínico geral, médico dermatologista, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico geriatra, médico ginecologista, médico infectologista, médico mastologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringolagista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico ultrassonografista, médico urologista,  médico veterinário, odontólogo, professor em várias áreas, agente fazendário, analista contábil, auditor fiscal e fiscal de tributos.

Serão realizadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de professor (todos os níveis e especialidades), procurador municipal e auditor fiscal, será realizada prova de títulos de caráter classificatório.

​Todas as provas para os cargos da prefeitura serão realizadas no dia 23 de setembro. O local de realização será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição.

As provas objetivas contarão com um total de 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos de acordo com o cargo ofertado.

Veja os editais retificados:

Edital Prefeitura atualizado

Edital Câmara

O vereador Rogaciano Jorge (PSB) disse em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcello Patriota como pretende que seja sua condução à frente da Câmara de São José do Egito no biênio 2019-2020.

O vereador disse que levou a frente a candidatura após parlamentares da oposição o procurarem, prometendo votos a seu favor. “Política se faz somando”, disse, para justificar o fato de que, mesmo sendo do grupo do prefeito Evandro Valadares, tem um relacionamento muito bom com Zé Marcos (PR) e Romério Guimarães (PT), que fazem oposição ao governo municipal.

Questionado se esse apoio de cinco vereadores da oposição refletiria em mudança de grupo, disse: “sou PSB, estou no grupo do PSB. Quiseram votar em mim e aceitei. Entendo que temos que nos unir para trabalhar por São José do Egito e já adianto que vou precisar de todos os parlamentares”. E prometeu: “quero fazer um trabalho diferenciado na Câmara”.

Solicitado para avaliar o governo Evandro Valadares, disse avaliar como um bom governo. “Tem dificuldades como outros também têm por conta dos recursos reduzidos que vêm recebendo”. Rogaciano Jorge ainda disse que não conversou com Valadares após a eleição, mas que nesta semana deve ter esse primeiro diálogo com o gestor.

Quanto ao modo de trabalho, garantiu que não vai exagerar na contratação de comissionados, investindo na capacitação dos vereadores e servidores, na disponibilização de todas as informações no Portal da Transparência, entre outros.

O próximo presidente da Câmara de São José do Egito está em seu terceiro mandato. A solenidade de posse está marcada para acontecer dia 2 de janeiro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.