São José do Egito: George Borja intensifica pré-campanha

Por Anchieta Santos

Esta semana a vice-prefeita  Lúcia Moura filiou-se ao PMDB, partido aliado do PSB do Prefeito José Patriota. Marido da vice-prefeita, o médico Junior Moura está filiado ao Psol, sigla do bloco de oposição ao gestor de Afogados da Ingazeira, inclusive anunciando candidatura à sucessão municipal.

Enquanto isso, o ex-prefeito Totonho Valadares (ainda no PSB), defendeu ontem durante entrevista ao Debate das Dez, a repetição da chapa, Patriota e Lucia Moura para a eleição municipal. O eleitor vai ter que fazer um esforço para entender esse angu de caroço.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

O prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, entrega aos moradores de Flores, neste sábado (07), logo mais às 16h30, a Praça Manoel Quidute de Souza Ferraz. O equipamento de lazer abrange a antiga Praça da Bandeira, e Travessa Manoel Quidute Sobrinho e foi construído com recursos do próprio tesouro municipal, na ordem de mais de mais R$ 190 mil reais.

“O equipamento é fruto da reunião que tivemos lá trás, com vários representantes de seguimentos diversos da sociedade civil organizada, onde garantimos construir este espaço de lazer tão sonhado por todos nós” destacou o prefeito Marconi.

Vinda da unidade a Afogados pode no futuro fazer da cidade unidade regional do IML também para esse serviço

No dia em que este município comemora 109 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara entregou a nova unidade regional de Polícia Científica vai reunir os serviços do Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em um único local para atender 19 cidades das Áreas Integradas de Segurança (AIS) 20 e 21, com  360 mil moradores como público alvo.

A presença do IC, IML e IITB no interior significa que as investigações de crimes, conduzidas pela Polícia Civil, ganharão agilidade. Isso porque são esses institutos que realizam as perícias criminais (local de crime, drogas, armas, veículos), perícias médico-legais em pessoas vivas (traumatológica e/ou sexológica) e a identificação criminal, todas essenciais para os inquéritos policiais.

Além de Afogados da Ingazeira, os serviços da Polícia Científica no Sertão do Pajeú estendem-se para os municípios que compõem a AIS 20 – Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha – e a AIS 21, que compreende Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Os serviços funcionarão junto às unidades de Polícias Militar e Civil, uma vez que a Regional de Polícia Científica ficará no prédio sede da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), onde já estão o 23º Batalhão da PMPE e a 20ª Delegacia Seccional.

Para as perícias em local de crime, traumatológicas e sexológicas, o atendimento será 24 horas. Já os serviços de emissão de carteira de identidade e confecção de retrato falado serão oferecidos de segunda a sábado, em horário comercial. Na Unidade Regional da Polícia Científica em Afogados da Ingazeira, irão trabalhar 20 servidores, dos quais 18 foram nomeados em janeiro deste ano, após aprovação em concurso público. São peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas.

A Chefe da Polícia Científica do Estado, Sandra Santos, esclareceu que a unidade não receberá cadáveres. Eles continuam sendo enviados para os IMLs de Caruaru e Recife. Mas há planejamento para o futuro “Obviamente pensando no futuro temos planejamento para estender esses serviços, inclusive a perícia médica legal em mortos. Temos área para isso aqui e estamos com esse planejamento”.

Estiveram presentes também a o prefeito José Patriota, a deputada federal Luciana Santos; os deputados estaduais Waldemar Borges e Nilton Mota; o chefe de gabinete do governador, José Neto; o desembargador do TJPE, Alberto Nogueira; o promotor do MPPE, Luís Lúcio de Almeida Neto; os prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Zezinho Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma da Padaria (Solidão); o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira; além de demais lideranças políticas da região.