Asteroide “sertanejo” recebe nome de Itacuruba

Já são 43 prefeitos da base de Paulo Câmara fechados com a candidatura de Mendonça Filho ao Senado. Nesta segunda-feira (03/09) mais 14 prefeitos declararam, em almoço no Recife, apoio ao ex ministro da Educação. Desse total 7 são do PSB e o restante do PMN, Solidariedade, MDB e PSD.

“Vamos ampliar ainda mais esse número que só mostra o apoio ao trabalho que desempenhamos”, declarou Mendonça. Este já é o terceiro ato de apoio de prefeitos da base do Governo Paulo Câmara à candidatura de Mendonça. Somando todos já são 43 prefeitos de todas as regiões de Pernambuco.

O prefeito de olinda, Professor Lupércio (Solidariedade), explicou que Mendonça ajudou muito a cidade quando ministro da Educação. “Conheço Mendonça há muito tempo, sempre foi uma pessoa simples, amiga, correta e que tem uma história política brilhante. Mendonça tem muito o que ajudar. Pernambuco e Olinda precisam dele no Senado”, declarou.

Segundo a prefeita de Panelas, Joelma Campos(PSB) Mendonça Filho é reconhecido pelo trabalho sério e pela dedicação com Pernambuco. “Acredito em Mendonça e depois da gestão dele no Ministério da Educação ficamos ainda mais satisfeitos. A educação é a base da formação dos cidadãos e Mendonça mostrou que se preocupa com isso”, declarou.

Segundo o prefeito de Toritama, Edilson Tavares(MDB), Mendonça fez muito pela cidade e tem o reconhecimento da população. “Mendonça por toda vida nos ajudou, ajudou o município, fez parte da nossa história e fez parte do desenvolvimento industrial de Toritama. Tenho certeza que como Senador ele fará muito por Pernambuco”, adiantou.

Quando ministro da Educação, Mendonça liberou mais de R$ 3 bilhões para obras, programas e ações para todos os municípios de Pernambuco sem discriminação política e garantiu o destrave de obras e serviços.

No almoço desta segunda estiveram presentes os prefeitos de Ibirajuba,Sandro Arandas (PSB),  Olinda, Professor Lupércio (SD), São Vicente Ferrér, Flávio Régis (PSB), Aliança, Xisto Freitas (PSD), Tacaratu, Gerson (PSB), Verdejantes, Haroldo Tavares (PSB), Itaquitinga, Dr. Geovani (PMN), Jupi, Marcos Patriota (DEM),
Panelas, Joelma Campos (PSB),Barra de Guabiraba, Dr. Wilson (SD), Itambé, Dona Graça (PDT), Toritama, Edilson Tavares (MDB), Itamaracá, Tatu (PSB), Pombos: Dr. Marcos (PSB).

O Brasil registrou recorde de mortes violentas em 2017. Foram registrados 63.880 casos desse tipo durante o período. Na comparação com 2016, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20%. Os dados fazem parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quinta-feira (17), que analisa a situação de mais de 90 países em todo o mundo.

Em relação ao Brasil, o documento destaca o número de mortes causadas por policiais após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. O relatório citou dados do Instituto de Segurança Pública carioca, que destaca que as mortes violentas aumentaram 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Segundo o documento, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, ressalta o documento.

O levantamento também aborda as condições das prisões no país. Dados do Ministério da Justiça, utilizados como parâmetro, mostram que mais de 726 mil adultos estavam em locais que comportam apenas metade das pessoas que lá estão.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, cita o documento.

A Justiça de Pernambuco determinou a soltura do policial militar Lindinaldo Severino da Silva, preso em flagrante, em julho de 2024, após matar a ex-esposa com quatro tiros, dentro de uma boate em Jaboatão do Guararapes, no Grande Recife.

Ele cumprirá medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e será submetido a um exame de sanidade mental.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

O exame foi solicitado a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em relação à substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o juiz justificou que os critérios adotados para a decretação “não estão mais presentes”.

O crime aconteceu por volta das 3h do dia 28 de julho de 2024, num camarote “open bar” da boate Lounge Music, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Eles tinham dois filhos, um adolescente de 14 anos e uma menina, de 3 anos.

Armado, o PM comprou uma pulseira de acesso ao “open bar” e, de acordo com testemunhas, ao ver a ex-mulher acompanhada de amigos, disparou cinco tiros contra ela. Dos cinco disparos, quatro atingiram a vítima e uma bala ficou travada no revólver.

Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e um dos sub-relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 2142/2024, de autoria da governadora do Estado, o deputado estadual Luciano Duque propôs em seu parecer uma emenda aditiva que recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo.

Duque defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. A medida, acatada pela Comissão, assegura a manutenção dos serviços de abastecimento de água para a população. 

“Água é sobrevivência. Não só do ponto de vista fisiológico, mas para a produção do campo, a produção industrial e o fornecimento de serviços. É essencial para fazer a economia girar e o estado se desenvolver”, explicou o deputado. 

“A governadora Raquel Lyra vem realizando obras estruturantes importantes para garantir água na torneira dos pernambucanos e tal medida vai ajudar a priorizar esse trabalho”, completou.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.