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Por Anchieta Santos

A data final para o pagamento da última parcela do Garantia Safra está próxima: dia 1º de setembro.

Calumbi e Santa Terezinha seguem com as seis parcelas em aberto. Solidão está devendo cinco e Serra Talhada, três.

O Prefeito Delson Lustosa de Santa Terezinha até revelou ter pago três parcelas, mais até o momento o MDA não registrou o pagamento.

Com todas as parcelas pagas estão: Afogados, Tuparetama, Ingazeira, Quixaba, Brejinho e Iguaraci.

O não pagamento da taxa do Garantia Safra, por parte das prefeituras, implica no não recebimento do benefício este ano e resulta ainda no impedimento de se cadastrarem na próxima safra, que teve início neste mês de agosto.

O programa é formado por um fundo onde o agricultor paga a taxa anual de R$ 14,90, o município contribui com R$ 44,65, o Governo do Estado paga R$ 89,25 e a União participa com R$ 297,50, anualmente, por cada agricultor que adere ao programa. O agricultor recebe do benefício R$ 850 reais, divididos em cinco parcelas, e cada produtor rural recebe seu benefício direto na sua conta pessoal.

O Povo

Após a perda irreparável dos parentes, outras se somaram nos últimos 12 meses, inclusive as que poderiam ser reparadas pelo Estado.

Familiares das vítimas de Serra Talhada (ainda aguardam a devolução de equipamentos eletrônicos, especialmente celulares, que estavam com as vítimas no momento em que eram reféns e foram mortas pela Polícia Militar na madrugada de 7 de dezembro de 2018, quando se tentava frustrar roubos a bancos.

Seriam pelo menos cinco celulares, com dados pessoais e “desimportante” para a investigação policial.

Mesmo concluído o inquérito há sete meses, a família percorre um calvário da reparação. Isso porque em outra frente luta pela indenização por danos morais e materiais da perda dos provedores familiares. O tempo da ausência é também da loja fechada em Serra Talhada, da falta de manutenção pelos provedores familiares que eram João Batista (morto com o filho Vinícius) e Cícero Tenório (morto com a esposa Claudineide e o filho Gustavo, deixando órfã a filha Stefany em São Paulo).

“Ficaram aqui a viúva e o filho mais novo. João era quem mantinha a família, resolvia tudo. Era nosso irmão, mas também um grande pai para todos. Como vão ficar a minha cunhada e o meu sobrinho, com uma vida toda pela frente?” O desabafo de Vera Magalhães, irmã de João Batista, foi feito há alguns dias e é o mesmo de um ano atrás, porque quase nada avançou. Em 12 meses, o que se tem de mais concreto é a resposta sobre o “quem matou”, mas nada muito além disso. A indignação da família é maior porque em maio deste ano, passados cinco meses desde a tragédia, uma comissão de representantes do Governo do Estado com o Ministério Público esteve em Serra Talhada e Brejo Santo para conversar com as famílias sobre “o que estão precisando”. Participaram o Núcleo de Atendimento às Vìtimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar.

Na reunião, além do pedido oficial de “desculpas”, ofereceram atendimento psicológico por videoconferência e que tentariam agilizar a devolução dos equipamentos eletrônicos. É ainda houve o questionamento se a família iria processar o Estado.

“Eu pensei que apesar da demora eles fossem fazer alguma coisa, mas ficaram só prometendo. Isso dói muito pra gente”, desabafa Regina Magalhães. Perdeu o sobrinho, o irmão e a paciência por não ver decisões concretas nos últimos sete meses dos 12 desde a tragédia.

A viúva Cláudia Magalhães e o filho João Victor, de 11 anos, estão passando por atendimento psicológico oferecido pelo próprio município de Serra Talhada, fato que foi de conhecimento da comitiva.

Em junho deste ano, já quase 30 dias após a visita do Ministério Público com o Governo do Estado, Claudia Magalhães envia mensagem para a promotora de Justiça Josiane França agradecendo o apoio, mas dizendo que continuará o atendimento com “Amanda”, a psicóloga que já a acompanha, assim como seu filho, por todos os meses em que o Estado do Ceará não oferecia qualquer apoio.

Após a visita, Cláudia, a sua dor e a de João Victor não poderiam ser tratadas por videoconferência.

Questionada pela reportagem sobre a demora na devolução de equipamentos, o Ministério Público afirmou que “a família de Serra Talhada solicitou apoio do MPCE para recuperação de quatro aparelhos celulares das vítimas, que haviam sido apreendidos para perícia. Porém, só apresentaram uma documentação comprobatória de um único telefone. Após articulação com os órgãos envolvidos na investigação, este único aparelho foi entregue ao Nuavv nesta semana e será enviado para a família. As duas famílias de vítimas do caso dispensaram a assistência psicossocial proposta pelo Nuavv/Cravv.

A família de Serra Talhada detalhou que ficaria sendo atendida por instituições profissionais da própria localidade”. Após a provocação da nossa equipe sobre se seria essa a resposta a dar aos familiares quanto aos celulares, o Ministério Público enviou, na mesma manhã de ontem, outra nota informando que “todos os quatro telefones das vítimas estão em posse do MPCE, tendo sido recebidos nesta sexta-feira”. Ainda conforme a nota, um dos celulares foi identificado, e os outros serão encaminhados para a Polícia fazer a identificação dos mesmos. A liberação será feita mediante apresentação de comprovante de posse apresentado pela família.

Psicológico

De acordo com Stefferson Nogueira, advogado da família, a escolha de Cláudia por manter o atendimento que já fazia deve-se à própria demora em uma resolução por parte do poder público cearense, que só fez a primeira (e única) visita cinco meses após a tragédia, quando as famílias buscaram atendimento psicossocial no serviço público municipal.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

O Ministério da Educação autorizou o aumento de mais 80 vagas do curso de Direito da FIS – Faculdade de Integração do Sertão, de Serra Talhada.

A publicação no Diário Oficial da União foi confirmada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado,  através da Portaria de número 303.

“Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, para o curso de graduação Direito, (105192), bacharelado, ministrado pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS (3881), no município de Serra Talhada/PE, mantido pela Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada – SESST- EPP (2449)”, diz a portaria.

“Só conseguiram nos últimos anos aumento de vagas no Nordeste a FIS e uma Faculdade de João Pessoa”, comemora o professor Luiz Melo, que preside a instituição. Eles destaca que a FIS está sediada em Serra Talhada, mas atende sertões nos estados de Pernambuco, Paraíba e Bahia. “São mais de 50 municípios dessa região atendidos”, informa.

Para ele, é uma conquista o aumento no número de vagas, considerando que o Ministério congelou novos cursos de Direito por cinco anos. “Fizemos o dever de casa”, afirma. A FIS é uma das três Faculdades com reconhecimento do Curso de Direito indicado pela OAB Federal.

Vestibular: a FIS já está anunciando para 1º de julho o seu vestibular nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Fisioterapia, Farmácia e Odontologia. As inscrições vão até 22 de junho.

Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.