São José do Egito : dois diretores de Rádios são Secretários no governo petista

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Uol

Os protestos deste domingo (13) contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo ocorrem em ao menos 20 Estados e no Distrito Federal. Até o momento, os atos reuniram cerca de 600 mil pessoas em todo o país, segundo estimativas da PM (Polícia Militar).

Os manifestantes pedem o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato.

Os partidos de oposição consideram as manifestações deste domingo como fundamentais para a aprovação do impeachment no Congresso. A avaliação é que sem um forte apoio popular, a oposição não terá votos suficientes para conseguir afastar a presidente.

Lideranças do PT dizem estar “tranquilos” com as manifestações e afirmam que o tamanho dos atos “não surpreende”. Eles também avaliam que os atos de hoje não são determinantes para definir o apoio ao governo.

“É preciso esperar. Vamos ver como o nosso lado se manifesta. Não podemos avaliar o cenário político apenas com base nas manifestações da oposição”, disse o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Em São Paulo, já é grande o número de manifestantes na avenida Paulista. É esperado que líderes dos partidos de oposição participem do protesto no caminhão do MBL (Movimento Brasil Livre).

No Rio, quatro caminhões de som acompanham o protesto em Copacabana, zona sul do Rio. Os manifestantes caminharam cerca de 2 km em direção ao bairro do Leme, também na orla. O comando do 19º batalhão da PM, de Copacabana, estimou entre 80 mil e 100 mil o número de manifestantes.

A Polícia Militar prendeu em Copacabana um homem que levava dentro de uma mochila duas máscara de gás, cordas, correntes e um extintor de incêndio. Ele foi liberado depois de prestar esclarecimentos. Outras três pessoas, que estavam na praia e começaram a demonstrar apoio ao governo, iniciaram uma confusão e a PM teve de isolar o trio e afastá-los da multidão.

Em Belo Horizonte, a principal concentração ocorreu pela manhã na praça da Liberdade, na região centro-sul da capital mineira. A PM estimou em 30 mil o número de manifestantes. O ato teve a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que classificou as manifestações como uma “festa da cidadania”.

Em Curitiba, 110 mil pessoas participaram dos atos segundo a PM. A manifestação se concentra principalmente na praça Santos Andrade, Rua XV e Boca Maldita. Um manifestante que levava fogos de artifício sob a camisa foi detido. Segundo a PM, ele poderia causar transtornos ou até mesmo ferir manifestantes.

No Recife, manifestantes começaram por volta das 11h a caminhada na avenida Boa Viagem. São usados trios elétricos e um boneco gigante do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

O projeto Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realizou a abertura do primeiro dia do curso de Compras Governamentais à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nesta terça-feira, dia 25, na sede da Associação. A iniciativa visa ampliar a qualificação de servidores municipais na implementação da Nova Lei de Licitações para a realização de compras públicas e suas adequações.

O curso está sendo ministrado pelo consultor Alberto de Barros Lima, que é engenheiro, advogado e autor da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada”. A nova legislação passará a ser obrigatória a partir de 31 de dezembro deste ano. No entanto, para Alberto, é importante já começar a se habituar ao novo cenário, para não perder o ritmo do trabalho na administração municipal, já realizando o processo de transição nos próximos meses.

“Estamos no limite do uso da antiga legislação. A partir de setembro, já é indicado se utilizar da nova lei para realizar o processo de compra, da demanda à publicação do edital. É preciso criar essa consciência na administração do município”, ressaltou o consultor, durante a abertura da aula. Estiveram presentes técnicos das prefeituras da Região Metropolitana do Recife, que participarão do curso até a próxima quarta, dia 26.

“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Esse curso de compras governamentais será ministrado em outras regiões do Estado para facilitar a participação dos técnicos”, assegurou a presidenta da Amupe, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) recebeu, em seu gabinete no Recife, a visita do diretor da Rádio Maranata (Jaboatão dos Guararapes), André Carvalho. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (23). Na reunião, Armando e André conversaram sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e avaliaram a situação do estado.

Durante o encontro, André comunicou a Armando que é pré-candidato a deputado federal. O petebista reconheceu a importância dessa postulação e estimulou André para a disputa, destacando o perfil jovem, empreendedor e de renovação do dirigente.

André destacou que Armando é um bom quadro para Pernambuco e um nome capaz de colaborar com a retomada da economia e dos empregos em Pernambuco.

“Armando tem boa articulação em Brasília e com o setor produtivo. Ele tem condições de ajudar Pernambuco no processo de crescimento econômico, colaborando com a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou André Carvalho.