São José do Egito : dois diretores de Rádios são Secretários no governo petista

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

G1PE

Um acidente envolvendo um carro de luxo deixou três pessoas mortas na tarde desta sexta-feira (16) em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, dois carros colidiram de frente  na BR-110, na altura do km 224. Os três mortos eram servidores públicos da prefeitura de Tacaratu, no Sertão, conforme a PRF.

Ao G1, a PRF informou que as três pessoas mortas – uma mulher de 58 anos, outra de 51 e o condutor que não teve a idade divulgada – estavam no mesmo carro.

Uma quarta pessoa, uma mulher de 51 anos, ficou ferida e foi levada para o Hospital Municipal de Petrolândia. A unidade hospitalar informou que ela  fraturou o braço. A mulher estava no carro com os servidores públicos, segundo a Polícia Rodoviária.

A PRF disse que o motorista do carro de luxo fez uma ultrapassagem e colidiu de frente com o outro veículo, que estava no sentido oposto.

A Polícia Rodoviária suspeita que o condutor, de 31 anos, que fez a ultrapassagem, estaria sob efeito de bebida alcoólica. Ele ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal de Petrolândia. A unidade hospitalar não informou o estado de saúde dele.

Os corpos serão levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Segundo nota da Prefeitura Municipal de Ouro Velho, na Paraíba, foi aberto Leilão Público, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, para venda de veículos inservíveis a administração pública.

Ainda segundo a nota, com o dinheiro arrecadado serão adquiridos novos veículos 0 km.

O Leilão será realizado no dia 20 de julho de 2021, a partir das 10h 30, através do link: https://ourovelho.pb.gov.br  ou https://www.vipleiloes.com.br/leilao/200721PREFOVPB 

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

O empresário de Capoeiras (Agreste Meridional), Nego do Mercado, assinou ficha de filiação ao Partido Socialista Brasileiro ao lado do governador Paulo Câmara e do presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, durante o último final de semana.

O ato foi realizado na casa da prefeita da cidade, a socialista Neide Reino, e contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP).

Após o anúncio da chegada de Nego do Mercado, o presidente Sileno Guedes destacou o fortalecimento do grupo na cidade. “Temos, em Capoeiras, uma gestão exitosa, que é encaminhada pela prefeita Neide Reino. Agora, com a filiação de Nego do Mercado, o Partido Socialista Brasileiro segue fortalecido na cidade. Discutir a continuidade desse projeto é uma dos objetivos do PSB para os próximos meses”, avaliou o dirigente estadual.

Nego do Mercado demonstrou satisfação com a nova filiação e disse que está disposto a contribuir com o PSB de Capoeiras. “Sempre fui aliado do governador Paulo Câmara. Estou à disposição do partido para ajudar minha cidade, não necessariamente como candidato em eleições, mas quero contribuir com nosso grupo político”, afirmou.