Trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será retomado

A prefeita Márcia Conrado sancionou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Serra Talhada, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.

Com a aprovação do PL na Câmara de Vereadores, as duas categorias tiveram o piso elevado para dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00. Agora sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a maio do corrente ano, garantindo os direitos dos trabalhadores.

“É um momento importante. Fico feliz em reconhecer e garantir esse direito aos servidores e parabenizo a todos pelo excelente trabalho que desenvolvem no município. Preciso agradecer ainda à Câmara de Vereadores, que sem pestanejar atendeu na íntegra a proposta contida no Projeto de Lei, colocando em 1° e 2° votação a matéria, sendo aprovada por unanimidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Antes da sessão, a gestora se reuniu com os vereadores para debater a importância da aprovação do PL. Estiveram presentes o vice-prefeito Márcio Oliveira, e os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Agenor de Melo, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, Ronaldo de Dja, Pessival Gomes, Romério do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Gin Oliveira e André Maio.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta quinta-feira (16), às 09h, no CEU das Artes, na Caxixola, uma edição especial da Caravana da Cidadania para acolher e orientar os catadores que trabalham e residem no entorno do lixão do município. O objetivo é apresentar e discutir quais as melhores alternativas para esses trabalhadores a partir do encerramento do lixão.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, os catadores serão acompanhados pelo município e preparados para acessar o mercado de trabalho. “Nosso objetivo é cadastrar todos os catadores do lixão, oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional, prioridade no acesso à moradia e aos serviços públicos de saúde e educação, uma série de ações conjuntas para que essas pessoas tenham uma vida mais digna”, afirmou.

Além de debater as perspectivas futuras após a saída do lixão, os catadores poderão utilizar amanhã, gratuitamente, os serviços itinerantes oferecidos pela Caravana da Cidadania, como testes rápidos de saúde, orientação sobre programas sociais e retirada de documentos. Estão envolvidas nesta ação as secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Assistência Social, com apoio da Sala do Empreendedor, Sebrae e CDL.

Serviço:

Caravana da Cidadania Especial para trabalhadores do lixão

Data: 16/02/2017

Horário: 09h

Local: CEU das Artes

Um dos momentos mais tensos da sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde desta segunda-feira (04), foi quando a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) questionou os altos salários pagos nas funções da Secretaria de Educação a dezenas de professores que tem cargos, a quem chamou de marajás do serviço público, e apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

O requerimento foi assinado apenas pela vereadora e pelo vereador Heriberto do Sacolão (Podemos), e foi arquivado pela Casa James Pacheco porque não cumpriu a exigência de, pelo menos, três assinaturas para que fosse votado em plenário.

No documento a vereadora pedia vários esclarecimentos sobre os altos salários pagos na Secretaria de Educação, sobre o que se chama de “Outras Vantagens” que dobram os vencimentos, além de outras questões referentes a folha de pessoal e de contratados. Nenhum vereador da bancada governista quis assinar o requerimento.

A parlamentar trabalhista cobrou que os vereadores da bancada do governo Madalena aprovassem a criação da CPI já que o governo vive dizendo que não tem o que esconder e não jogassem tudo para debaixo do tapete.

“Se isso está correto ou não só saberemos esmiuçando toda essa história e precisamos, como poder legislativo, apurar os fatos e esclarecer isso não apenas para os professores que diariamente estão nas salas de aula e que recebem bem, mas bem menos do que receberam algumas dessas servidoras. Estánas mãos desta câmara de vereadores esclarecer a verdade, ou jogar para debaixo do tapete o que está acontecendo nesta prefeitura”.

O pedido de CPI feito pela vereadora Zirleide Monteiro teve como ponto de partida matéria da Folha das Cidades que revelou que somente uma funcionária, que tem cargo de chefia na Secretaria de Educação,chegou ter um salário bruto de R$ 14 mil no mês de março. Na lista de servidores bem pagos há outros funcionários que tiveram salários brutos um pouco abaixo da servidora Rita de Cassia, com valores de R$ 9.455,33; passando por R$ 9.365,61 ou R$ 8.710,05 e assim por diante; nada comparado, claro, aos R$ 14.301,65 da servidora citada anteriormente.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentou que o tema não seja aprofundado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, já que tanto os outros mais de 350 professores da rede de ensino que sonha com salários deste tipo e da população gostaria que tudo fosse amplamente esclarecido.

“O governo diz que não tem o que esconder, mas ao mesmo tempo não quer mostrar o porquê e como se chegou a salários de fazer inveja a médicos, professores com doutorado, prefeitos e até aos famosos marajás. Seria bom se todos os professores tivessem esses salários, seria a primeira a divulgar pelo Brasil que Arcoverde é um exemplo mundial na Educação”, concluiu Zirleide Monteiro.

Autoridades afirmam que “uma milícia armada composta por policiais militares” está envolvida nas mortes de três indígenas pataxós na Bahia. Os agentes, que seriam seguranças privados de fazendeiros nas horas vagas, são suspeitos de matar um jovem, em setembro de 2022, e outros dois, em janeiro de 2023.

A participação dos PMs é apontada pelo Ministério Público Federal e pelas defensorias públicas da Bahia e da União. Os órgãos pediram providências ao governo da Bahia em nota publicada após o assassinato da pajé Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, no dia 21 de janeiro.

Três PMs já foram denunciados e são réus na Justiça Federal. Eles respondem pela morte de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em setembro de 2022. Outros dois, um deles já reformado, chegaram a ser presos e são investigados, mas até o momento não foram acusados formalmente.

Desde 2022, o MPF-BA abriu pelo menos cinco investigações internas sobre a atuação de PMs nos crimes. O UOL questionou o andamento destas apurações, chamadas de Notícias de Fato, mas o órgão informou que todas seguem sob sigilo.

A Polícia Federal também tem pelo menos um inquérito sobre o assunto. A reportagem questionou se o caso ainda está em apuração ou foi arquivado, mas o órgão informou que não comenta eventuais investigações em andamento.

A Bahia teve pelo menos 19 assassinatos de indígenas nos últimos cinco anos, mas nenhum autor foi condenado até o momento. Na manhã da última quinta (8), moradores de aldeias pataxós fizeram um protesto por justiça na BR-101, próximo a Camacan (BA), no sul do estado.

A PM da Bahia é a que mais mata no país. Segundo a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, agentes da corporação mataram 1.464 pessoas em 2022, em serviço ou não. Pela primeira vez, o número ficou acima do da PM do Rio de Janeiro, que registrou 1.330 mortes em intervenções naquele ano.

Nota oficial

O nosso município sempre teve o maior apreço e amizade ao prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Grande e leal companheiro nas lutas por melhores dias para o nosso Sertão, Geomarco foi um exemplo de gestor público.

Neste momento de irreparável perda pedimos em oração ao nosso Senhor Deus Pai por sua alma, suplicando também conforto e resignação para os familiares.

Marcílio Cavalcanti – Prefeito de Cabrobó.