São José do Egito: Centro de Saúde é entregue

Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, cobrou da gestão municipal, durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (11), uma resposta concreta sobre três pontos críticos que afetam diretamente a categoria: a ausência de pagamento dos precatórios do Fundef, o não cumprimento da lei das 188 horas-aula, e o uso de recursos do Fundeb para cobrir déficit da previdência municipal.

Segundo Leila, os professores do município convivem com o silêncio da Prefeitura há pelo menos 10 anos. “A gente descobriu que tinha esse precatório há uma década. Desde então, já mandamos ofícios, inclusive assinados por mim e pela nossa advogada à época, Dra. Renata, mas nunca obtivemos uma resposta da gestão. É revoltante”, desabafou.

Ela destacou que municípios vizinhos, como Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Serra Talhada e Solidão, já receberam e repassaram os recursos aos professores, enquanto Afogados segue sem qualquer previsão ou informação. “Não sabemos quanto temos direito, nem por que não chegou e muito menos quando vai chegar”, reforçou.

Na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10), a Associação levou a pauta e recolhe assinaturas de um abaixo-assinado que será entregue até a próxima terça-feira. “Precisamos pressionar os deputados federais que vieram aqui buscar votos. Eles estão em Brasília, têm acesso, e precisam nos dar respostas”, cobrou a presidente.

Lélia também revelou que já buscou diretamente o atual prefeito, Sandrinho Palmeira, e obteve a informação de que, uma vez creditados, os valores serão divididos conforme determina a legislação: 60% para os professores e 40% para o município. “Ele se comprometeu a repassar inclusive os juros, que é onde está o maior valor. Mas nossa questão não é se ele vai dar, é quando isso vai acontecer e por que está demorando tanto”, pontuou.

Projeto das 188 horas-aula engavetado

Outro ponto levantado foi o não pagamento das 188 horas-aula a cerca de 60 professores da rede municipal. A lei federal de 2008 garante esse direito, mas até hoje o município não implementou o pagamento total. “Na prática, eles recebem apenas por 150 horas. Faltam 38 horas que vêm sendo trabalhadas sem remuneração. Isso é injusto e ilegal”, disse Leila.

Ela explicou que o projeto chegou à Câmara em 2023, em regime de urgência, mas apenas o piso salarial foi votado. Em 2024, a proposta retornou, mas novamente foi travada, desta vez sob o argumento de queda no repasse do FPM. “A gente até compreendeu naquele momento, mas não dá para aceitar mais desculpas. Se existe sobra de recursos do Fundeb que foram usados de forma indevida para pagar déficit previdenciário, esses valores poderiam estar sendo usados para pagar o que é direito do professor”, cobrou.

Próximos passos

Lélia informou ainda que a Associação enviou ofícios ao gabinete da senadora Teresa Leitão (PT), conhecida defensora da educação, e buscará apoio de deputados como Pedro Campos (PSB) e outros votados na cidade. “Nossa luta não é só por justiça para os professores, é por respeito à educação e transparência com o dinheiro público. A cidade precisa saber onde estão esses recursos e por que Afogados é a única da região que não recebeu nem sequer uma explicação”, concluiu.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), criticou uma fala da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que teve destaque no blog, em que defendeu os investimentos do Estado em todos os eventos e festivais do calendário cultural do Estado.

Priscila disse que o Festival de Inverno de Garanhuns recebeu R$ 3 milhões. “Essa é uma realidade recente, esse tratamento aos municípios pernambucanos nesse sentido”. Priscila participou de entrevista à Rádio Sete Colinas, de Garanhuns, ao lado da governadora Raquel Lyra.

Anchieta Patriota, que chegou a votar em Raquel e Priscila no segundo turno, rebateu e afirmou que a festa de Zé Dantas em Carnaíba está no calendário oficial do estado e não recebeu um centavo, nenhum patrocínio do Governo do Estado. “Ela está mentindo ou está mal informada”.

Pra quem reclama que a governadora direciona mais dinheiro estadual para aliados,  quando o papel institucional é apartidário,  políticos socialistas tem apresentado uma constatação: todos os prefeitos agraciados com o Pernambuco Meu País são aliados.

Fabinho Lisandro (Salgueiro), Luciano Bonfim (Triunfo), Túlio Monteiro (Buíque), Lucielle Laurentino (Bezerros), Cacique Marcos (Pesqueira), Padre Joselito (Gravatá), Zeca Cavalcanti (Arcoverde) e Rodrigo Pinheiro (Caruaru), estão no bloco político da governadora.

Com recursos próprios, a Prefeitura de Afogados vem ampliando as ações do programa “Visão de Futuro”, que garante óculos de qualidade, e de graça, a pacientes carentes do município. 

Iniciado em 2013, atendendo a alunos da rede municipal, o programa foi ampliado em 2019 para atendimento a toda a população. 

Na manhã desta terça-feira (6), o Prefeito Alessandro Palmeira iniciou a entrega dos primeiros cinquenta óculos confeccionados este ano. A entrega ocorreu no CER III, e contou com as presenças do coordenador da unidade, Verandílson Zuza, e do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

“Esse é um serviço que traz mais saúde e dignidade para a vida de todos. Com óculos de grau as pessoas podem voltar a enxergar sem problemas, podem retomar as suas atividades produtivas, seus estudos, o prazer de ler e de enxergar aqueles que amam. Vamos ampliar o serviço para que mais afogadenses possam ter direito a essa importante conquista,” declarou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Para ter acesso ao programa “Visão de Futuro”, os pacientes precisam comprovar que são carentes apresentando a folha resumo do cadastro único, documento que pode ser obtido no CRAS ou na sede do programa bolsa família. CPF, RG, comprovante de residência e carteirinha do SUS são outros documentos necessários. O paciente também precisa estar referenciado na UBS de seu bairro, comunidade rural, ou em uma das unidades do Mandacaru, caso resida no centro de Afogados. 

Basta levar esses documentos, junto com a receita médica (precisa ser do SUS ou de uma unidade da rede complementar conveniada ao SUS), ao CER III, de segunda à sexta, das 7h às 17h.

Os pacientes podem escolher dentre os diversos modelos ofertados pelo mostruário. A ação ocorre em parceria com o LAFEPE.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.