Afogados da Ingazeira: pacientes do SUS recebem óculos de graça

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Parte dos problemas do trânsito em Tabira será resolvida com a municipalização. A afirmação foi feita pelo Secretário de Administração, Flávio Marques, hoje, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante a abertura do III Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito, no Município.

O evento, que foi organizado pela X Gerência Regional de Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde de Tabira, tratou de temas com profissionais da área de saúde, autoridades e especialistas na área de atendimento às vítimas de acidentes com motocicleta.

Durante sua fala, o Secretário disse que a fiscalização permanente pode mudar o comportamento do ser humano no trânsito, seja como condutor, passageiro ou pedestre.  Marques lembrou que o Governo Municipal, através do Guarda Municipal, tem atuado na solução dos problemas do trânsito, com a orientação dos condutores, passageiros e pedestres.

Citou ainda as operações desenvolvidas pelo Grupamento de Trânsito da Guarda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), para fazer com que os condutores respeitem a legislação de trânsito e deixe de estacionar em locais proibidos.

Além do Secretário de Administração, participaram da sessão de abertura a Gerente Regional de Saúde, Mary Delanea de Souza; a Secretaria de Saúde de Tabira, Maria José Almeida; a Secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo, representando o prefeito Sebastião Dias; o prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres; a presidente da Câmara de Tabira, Maria Nelly; o Comandante da 2ª Companhia da PM, Cap. André Guimarães  e os Secretários de Saúde da X GERES.

As contas de 2014 do prefeito da Ingazeira Luciano Torres foram aprovadas com ressalvas nesta quinta (14) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A Primeira Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas.

Também foram feitas várias determinações ao gestor, geralmente publicadas na decisão final, que ocasionaram as ressalvas . A informação é do Afogados Online.

O Estado também recebeu 19.395 frascos do diluente utilizado para aplicação do imunobiológico

Mais 232.830 doses do imunizante contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (13.09).

O voo trazendo 34 volumes da carga aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 10h, e os insumos seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para conferência de temperatura e separação dos quantitativos que serão destinados aos municípios do Estado.

No fim da manhã, outro voo chegou ao Estado transportando 19.395 frascos do diluente utilizado na preparação da vacina antes da aplicação. O repasse do insumo, feito pelo Ministério da Saúde (MS), estava atrasado há mais de 20 dias.

“As doses de vacinas recebidas esta manhã serão destinadas para iniciar novos esquemas vacinais de adolescentes com comorbidades e população acima dos 18 anos. Assim, será possível seguir avançando no andamento da imunização em nosso Estado”, detalhou o governador Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de saúde, André Longo, a chegada dos frascos do diluente é importante para garantir o processo de vacinação. “O insumo é utilizado obrigatoriamente na preparação da vacina deste fabricante e nos assegura dar seguimento procedimento. Estamos com a expectativa do recebimento de nova remessa de diluentes ainda esta semana”, afirmou.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 11.358.440 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.203.320 da Coronavac/Butantan, 2.813.850 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que obriga o PSB e a empresa aérea AF Andrade Empreendimentos a pagarem indenização à viúva e filhos do piloto que conduzia o avião em que estava o ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.

O Cessna Citation caiu em Santos, cidade de São Paulo, e as sete pessoas a bordo faleceram. O piloto tinha 42 anos. As informações são do O Antagonista.

O PSB e a AF Andrade haviam entrado com recurso contra o pagamento de indenização.

Na decisão, a 2ª Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego do piloto com o partido. A viúva alega que o marido havia sido contratado em abril de 2014 pela AF Andrade e pelo PSB para prestar serviços na campanha presidencial de Campos.

Para a justiça, havia vínculo do comandante com o PSB, considerando que era o partido que elaborava a agenda de viagens de Eduardo Campos. As informações são do blog do Magno.