São José do Egito aposta em “Inquérito Epidemiológico” para barrar disseminação da Covid-19

Do Blog da Folha

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.

Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional”, apontou a ministra.

O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há “elevado grau de subjetivismo” nas informações prestadas, “a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. 

Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. 

Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. 

Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. 

O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

Clique aqui e assista um vídeo explicativo sobre o tema.

Acesse a página Fato ou Boato e confira diversos esclarecimentos feitos pela Justiça Eleitoral em parceria com agências de checagem de notícias.

A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões.

Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 milhões.

“Com as despesas de pessoal, a cidade cumpre a lei de responsabilidade fiscal e nos demonstrativos contábeis, ficamos em nono lugar no índice de consistência e convergência entre os 184 municípios do estado”, afirmou o secretário de Finanças Luciano Britto.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) vem a público registrar a sua indignação com o posicionamento do deputado federal Mendonça Filho (do DEM/PE), um dos autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/20140) que revoga o decreto presidencial 8243/2014, editado pela Presidenta Dilma, constituindo o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), um instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da democracia.

Sabemos que os contrários a SNPS são pessoas que se utilizam da função de “representantes do povo”, infelizmente, para votar contra o próprio povo. Isso porque é inaceitável que, por medo da divisão de poder, sejam realizadas articulações contrárias à ampliação da participação social e popular. Não há como compreender que seja utilizado o argumento de que a competência do Legislativo está sendo usurpada. E de nós, quantos direitos não vêm sendo usurpados, há muito tempo, por esse tipo de posicionamento da elite conservadora que ocupa as cadeiras parlamentares?

Como um político eleito pelo povo pode ser contrário a criação de mecanismos que estabeleçam a escuta dos cidadãos e cidadãs, por parte de ministérios  e outros órgãos? Respeitem a nossa voz, pois ela é só nossa. O povo que foi às ruas em junho de 2013, não queria ser ouvido só pela presidenta, como alguns legisladores querem fazer parecer. A população clamou e ainda reivindica ser ouvida por todos os que por ela foram eleitos. Será que para isso, vamos precisar ir às ruas novamente?

Nós, que fazemos o campo de Pernambuco, não podemos aceitar essa postura política de representantes do nosso estado. Indignados, registramos o nosso repúdio.

   Fetape 

Como esperado ex-prefeito de Tabira,  Dinca Brandino,  e não a esposa, a prefeita de direito, Nicinha, tomou as dores pela suspensão do leilão de veículos e máquinas em Tabira.

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Fredi, concedeu liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado hoje.

A Ação Popular foi movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente.

Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Mas Dinca diz que a decisão foi “desequilibrada”, referência aos vereadores da oposição que promoveram a ação.

Ainda disse que Nicinha,  que é candidata à reeleição,  faz uma gestão exitosa no município e que a oposição quer atrapalhar.  Se referiu também a Flávio Marques,  o advogado,  a quem chamou de ficha suja. “Tá tentando adiar seu julgamento no TSE”.

“Talvez as três sucatas que tem lá não dê pra comprar uma retro nova. A compra de uma nova retro foi suspensão. Aquelas sucatas vão continuar lá “, disse.

 

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