São João do Recife é suspenso

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Em encontro nesta terça (15), Carlos Siqueira, do PSB, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, identificaram a possibilidade de fechar alianças em dez estados.

Um acerto em Pernambuco, porém, continua vinculado à questão nacional: o PT só abre mão de candidatura no estado se o PSB apoiar Lula.

Os petistas fecham nesta quarta (16) o calendário de lançamento da candidatura do ex-presidente, que está preso. Uma ideia é mesclar eventos grandes com reuniões pequenas.

Dirigentes do PT defendem o resgate de modelo antigo, com parlamentares indo a pequenas cidades, só com banquinho e megafone. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, juntamente com os Auditores Fiscais Simone Brasil, Edson Cantarelli e Lívia Macedo, participaram como palestrantes do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, na quinta-feira, 22 de junho, das 09h às 14h.

O Congresso, realizado no SENAC de Caruaru, teve o objetivo de enriquecer as discussões sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento de cada município do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o Superintendente Geovane Freitas, destacou a importância da Economia Solidária para o crescimento econômico e social do Estado como um todo. Além disso, o Auditor Fiscal Edson Cantarelli apresentou uma palestra enriquecedora sobre Matadouros Públicos e a necessidade de mais segurança no setor.

Também palestraram as Auditoras Fiscais Lívia Macedo e Simone Brasil que trataram respectivamente de Trabalho Infantil e Aprendizagem, ambos, temas da Campanha mais recente promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil -, de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

Tais palestras,  retrataram a necessidade de garantia à dignidade para as crianças e adolescentes, destacando, assim, a importância do Programa de Aprendizagem e o cumprimento da Lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.