Defesa de Glaucos reafirma que recibos de imóvel de Lula foram assinados no mesmo dia

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresas” às ONGs que recebem recursos do fundo administrado pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1.

Segundo o ministro, o objetivo das visitas é realizar um levantamento do dinheiro repassado às organizações e tomar conhecimento das atividades prestadas, além de tomar conhecimento sobre os contratos em andamento. O ministro afirmou que não haverá interrupção de contratos em execução e será checado pessoalmente o que estão fazendo com o dinheiro e como está sendo usado e investido.

Ricardo Salles disse ainda que as visitas serão escolhidas de forma aleatória e não serão a todos os projetos. As parcerias da pasta do Meio Ambiente com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental, segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo.

Neste semana, o Ministério do Meio Ambiente havia informado que suspenderia novos convênios e parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelos próximos três meses. O objetivo da decisão do ministro, de acordo com a pasta, é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado.

Ascom

Calumbi é a vigésima quarta cidade do Brasil entre os melhores desempenhos no programa Previne Brasil, que mede a qualidade da Atenção Primária. A listagem com o desempenho dos municípios brasileiros foi divulgada na última sexta-feira (27), pelo Ministério da Saúde. 

A avaliação ocorre a cada quatro meses e tem impacto no financiamento federal.

O Programa Previne Brasil traz um novo modelo para o financiamento da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

A nova sistemática altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada (modelo de remuneração calculado com base no número de pessoas cadastradas), pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

No resultado do desempenho dos municípios brasileiros no  terceiro quadrimestre de 2022, conforme avaliação do Ministério da Saúde, Calumbi é o 1° lugar da Regional de Saúde, é o 1° lugar do Estado de Pernambuco e o 24° lugar no Brasil. 

Segundo o Secretário de Saúde Alisson Silva e a Coordenadora de Atenção Básica a Saúde do município Suianny Darla, foi preciso atuar de forma árdua na gestão de serviços de Saúde.

Para implementar melhorias na Atenção Primária, a Secretaria Municipal de Saúde precisou ajustar mecanismo de gestão e começou conferindo maior autonomia aos setores da pasta na gestão local, aliando isso ao aumento da resolutividade, maior coordenação e longevidade do cuidado. Buscou-se, também, ênfase na prevenção e diagnóstico precoce, com incentivo ao processo de trabalho integrado e multiprofissional.

De acordo com Alisson Silva, houve intensificação da busca ativa, por exemplo, no atendimento domiciliar, além de integração entre os profissionais de cada unidade básica de saúde e descentralização das ações para ampliação do acesso à assistência. 

“Antes do Previne Brasil, nós tínhamos o conhecimento numérico. Hoje, com esse programa de financiamento da Atenção Primária, enxergamos pessoas em suas reais necessidades, de forma dinâmica com constantes atualizações”, disse Suianny Darla Nogueira. 

Ela, que enxerga a excelente colocação do município como uma resposta positiva para todo o trabalho desenvolvido na gestão, o que, segundo ela, “nos dá motivos para continuar o trabalho”.

No terceiro quadrimestre de 2022, a cidade de Calumbi, que fica situada no Sertão Pernambucano, marcou 10,00 no índice geral do Previne Brasil (ISF) e planeja modernizar ainda mais a gestão para atender a população.

“Nós estamos muito felizes com os resultados obtidos. Dedicamos aqui nosso orgulho e a nossa gratidão aos quase 200 colaboradores e temos certeza que vamos continuar evoluindo”, destacou Alisson Silva, gestor da  Secretaria Municipal de Saúde de Calumbi – PE.

Acima da meta

O município produziu resultados acima das metas que referenciam sete indicadores do Previne. Foi assim, por exemplo, com a Proporção de gestantes com consulta odontólogica”, que aumentou substancialmente a cobertura da assistência realizada no primeiro quadrimestre de 2022. 

Atualmente a cidade de 5.736 habitantes cota com 3  equipes de Saúde da Família (eSFs), 3 equipes de Saúde Bucal (eSB), com o suporte de 22 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e 3 equipes homologadas no Informatiza APS. 

Confira algumas estratégias compartilhadas pela equipe técnica de Calumbi:

Carnê BEG, estratégia única de Calumbi;

Transporte para as usuárias da zona rural;

Horário noturno;

Coleta em domicílio;

Porta aberta na unidade para citologia;

Utilização do protocolo assistencial, com a estratificação e classificação de risco para facilitar o processo de trabalho;

Uso das campanhas ostensivas, como Outubro Rosa e Novembro Azul, para captar os hipertensos e diabéticos;

Implementação de cartão de controle do diabético e hipertenso;

Garantia da realização do exame de hemoglobina glicada;

Listagem nominal;

Consulta no Sisab de cadastro/vínculo do usuário;

Busca ativa dos faltosos;

Atualização de vacinas informadas diariamente no sistema e-SUS APS, de preferência no momento do atendimento ao usuário.

Do Blog da Folha

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reunirá, no próximo dia 4, para discutir mecanismos de cobrança dos R$ 2 bi anunciados pelo Governo Federal. Nesta terça-feira, 27, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), o esforço será para pressionar o presidente a liberar o recurso.

“Esse tema é um tema principal da discussão porque há uma possibilidade grande da gente convidar a bancada federal para ter uma discussão”, explicou José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Dos dois bilhões a serem liberados pelo governo federal, Pernambuco terá direito a R$ 98 milhões.

Nesta terça-feira (27), na sua passagem pela Folha de Pernambuco, Patriota foi recepcionado pelo diretor operacional José Américo. Na ocasião, o presidente da Amupe também explanou sobre a crise financeira que afeta dos municípios. “A crise que estamos vivendo nos leva a uma série de dificuldades, ela afeta os municípios, o Estado e a União e dentro desse contexto nós temos muitos problemas pontuais, mas que somados dificulta muito o prefeito de atender a população”, ressaltou.

Ainda nesta semana, membros de uma comissão formada por prefeitos – composta em uma assembleia da Amupe – esteve reunida com o governador Paulo Câmara (PSB), para discutir uma alternativa para os problemas dos municípios. No encontro entre os gestores, foi tirado que o governador terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de pagamento para o FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. “Ele foi criado dentro de um contexto econômico bastante favorável,e que agora o governo apresenta dificuldade de liquidar de pagar essas faturas”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Congresso Pernambucano de Municípios

O presidente da Amupe também divulgou o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na programação, oficinas e palestras municipalistas. Este ano o tema principal será “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

O evento ressalta a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. Haverá, também, uma palestra com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre Direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6, a partir das 14h.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental. “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota.

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, fez duras críticas à gestão educacional do Estado e denunciou irregularidades no uso de recursos públicos.

Segundo Ivete, o Conselho Estadual do Fundeb ainda não aprovou as contas de 2024 devido à falta de informações suficientes. De acordo com ela, o Sintepe solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre os repasses do fundo, mas ainda não obteve resposta. “O conselho do Fundeb ainda não aprovou as contas de 2024 porque não tem suficientes informações para aprovar”, afirmou.

Entre as denúncias apresentadas, Ivete citou inconsistências nos valores do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), pago a professores da rede estadual. Segundo a presidente do Sintepe, há casos em que o valor declarado na prestação de contas do Governo diverge do montante realmente recebido pelos profissionais. “Nossa vice-presidenta, que é também presidenta do conselho do Fundeb, recebeu R$ 21 mil de BDE líquido, mas no sistema consta que ela recebeu R$ 46 mil. Isso precisa ser explicado”, destacou.

A sindicalista também denunciou problemas estruturais nas escolas estaduais, apontando que mais de 40% das unidades pesquisadas não possuem carteiras suficientes para os alunos. “Os estudantes precisam revezar: um fica em pé enquanto o outro se senta. É assim que está o atendimento na escola pública”, criticou.

Outro problema apontado foi a falta de material e fardamento escolar. De acordo com um levantamento realizado pelo Sintepe, 77,3% das escolas pesquisadas não receberam os kits escolares, enquanto 38% ainda não receberam o fardamento e 49% receberam de forma parcial.

A troca constante no comando da Secretaria de Educação também foi alvo de críticas. Segundo Ivete, em dois anos de governo já foram três secretários diferentes, o que compromete a continuidade das políticas públicas para o setor. “O que estamos vendo hoje nas escolas é um desmonte e um sucateamento”, denunciou.

Ao finalizar sua fala, a presidente do Sintepe cobrou mais atenção dos parlamentares para os problemas enfrentados na rede estadual. “Se vocês não escutarem a gente, vão acabar falando só entre vocês. Audiência pública é para ouvir a sociedade”, concluiu.