Santana diz que recursos no exterior são de campanhas fora do país

A prefeitura de Iguaracy comemorou em post nas redes sociais a marca de 70,4% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19.

O número considera a primeira dose ou dose única. E segundo o município, já apresenta resultados.

“A agilidade no processo de vacinação teve impacto na redução de casos confirmados, principalmente evitando a ocorrência dos quadros graves de SRAG”.

Também houve redução considerável de óbitos nas últimas semanas, bem como dos que necessitam de internamento e transferências.

Prova disso é que o município está desativando o Hospital de Campanha e criando uma ala na Unidade Mista do município.

Seguindo na maratona de formatura PROERD na área do 3°BPM – Arcoverde, hoje dia 14 de dezembro foi a vez da escola Gumercindo Cavalcanti, onde cerca de 240 crianças e adolescentes disseram não as Drogas e a Violência através do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD), ministrado pelo Instrutor Sd. Siqueira.

A solenidade contou com a Presença do coordenador técnico do Proerd Sertão do Moxotó e Ipanema Cap. PM Rezende, a gestora da Escola a professora Cicera Alves, o delegado do serviço Militar de Arcoverde o 1° Ten do exercito brasileiro  Diomédio Silva, o mentor Proerd  Maj. PM Marcelino Carvalho,  CMT. Do 3° BPM Ten. Cel. PM Sá e a mestre cerimônia a 2°SGT PM Candice Lima.

Houve apresentação cultural de frevo, dança típica pernambucana, valorizando a nossa cultura. O juramento Proerd ficou por conta do aluno Heros Gabriel do 4° ano e a Redação destaque foi a aluna Ayanne Letícia do 5°ano.

Por Rodrigo Lima

Comer fora de casa tem sido uma realidade cada vez mais presente na vida dos Brasileiros. A dura rotina do dia-dia tem levado cada vez mais gente a procurar restaurantes, bares e lanchonetes para faze uma refeição ao longo do dia.

Buscando qualificar os empreendedores afogadenses que atuam neste segmento, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscou uma parceria com o SENAC e o SEBRAE, e ofereceu um curso de aproveitamento integral de alimentos, visando à redução do desperdício.  No Brasil, segundo dados da ONG“Banco de Alimentos”, 26,3 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino. Sendo a maior perda (45%) de hortifrútis.

Além de orientações para o fim do desperdício, os instrutores também abordaram temas como alimentação saudável e manipulação correta de alimentos. O curso teve duração de 15 horas, durante toda a semana, e aconteceu nas dependências da Cozinha Comunitária, administrada pela Secretaria de Assistência Social, parceira na realização da atividade.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento : A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em “recesso branco”, com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.