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Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal

Por André Luis

O então juiz Sergio Moro em palestra em Novo Hamburgo (RS) em setembro de 2016. Foto: Reprodução

O então juiz Sergio Moro em palestra em Novo Hamburgo (RS) em setembro de 2016. Foto: Reprodução

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

Outras Notícias

Covid-19: Governo de PE fornece material técnico para produção de itens de proteção no Polo Têxtil do Agreste

Diário de Pernambuco Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco propôs uma alternativa para movimentar a produção do polo de confecções do Agreste. Além de produzir, o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) passou a fornecer um caderno técnico com protótipos de equipamentos de proteção, como […]

Foto: Marlon Diego/SDEC

Diário de Pernambuco

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco propôs uma alternativa para movimentar a produção do polo de confecções do Agreste. Além de produzir, o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) passou a fornecer um caderno técnico com protótipos de equipamentos de proteção, como batas e máscaras.

A ação tem como princípio utilizar a base industrial já estabelecida na região, além de usar matéria-prima existente. Para a realização, cerca de 50 empresas já cumprem o protocolo e estão habilitadas.

Os produtos não têm os requisitos para atender os profissionais da saúde, mas estão aptos para a população em geral. Além de servir, também, para serviços essenciais fora da área médica, como segurança pública, de coleta de lixo e outras atividades que seguem em funcionamento.

O caderno técnico para produção de batas e máscaras pode ser solicitado aos gestores do NTCPE e também está disponível para download no site da instituição (https://www.ntcpe.org.br/).

De acordo com Wamberto Barbosa, presidente do NTCPE, a medida é mais uma maneira de se reinventar diante da crise causada pelo coronavírus. “Estudamos um modelo de produção que tivesse uma demanda que sustentasse a atividade e os empregos, mas que também permitisse aderência massiva do setor produtivo de confecções”, destacou.

Barbosa ainda reiterou que o NTCPE irá buscar canais de venda para movimentar a produção proposta.

Números – O setor têxtil do Agreste movimenta quase R$ 6 bilhões por ano, além de ocupar cerca de 250 mil pessoas, entre empregos formais e informais em todo o Estado.

Atualmente, mais de 225 milhões de peças são produzidas no ano.

Planalto manda Weintraub entregar comando do fundo bilionário ao centrão

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou emplacar uma moeda de troca com o Planalto para liberar a entrega do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Progressistas (PP). Weintraub queria a criação de um conselho com a participação da Casa Civil no MEC, para dividir a responsabilidade do fundo, mas o Planalto, segundo líderes […]

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou emplacar uma moeda de troca com o Planalto para liberar a entrega do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Progressistas (PP).

Weintraub queria a criação de um conselho com a participação da Casa Civil no MEC, para dividir a responsabilidade do fundo, mas o Planalto, segundo líderes do centrão, não topou: mandou entregar o fundo ao centrão nos próximos dias.

Nesta segunda-feira (18), em publicação feira no “Diário Oficial”, o governo já liberou uma diretoria ao PL. O PP aguarda o comando do fundo.

A negociação faz parte da articulação do governo por apoio do bloco partidário ao presidente Jair Bolsonaro, que teme um processo de impeachment no Congresso. Mas Weintraub faz parte da ala ideológica do governo, que faz discurso contra o fisiologismo e a chamada “velha política”.

Por isso, tentou vetar a indicação ao centrão — mas foi desautorizado pelo Planalto — que contradisse o discurso de Bolsonaro durante a campanha, e fez o toma lá da cá em troca de apoio político.

A expectativa do centrão é que o comando do fundo seja entregue nos próximos 10 dias. O nome do indicado do PP para o fundo já está com o Planalto.

O FNDE é alvo de cobiça de políticos por ser um órgão com orçamento bilionário, e com capilaridade nos municípios do país. Entre suas atribuições, está a de patrocinar a construção e reformas de escolas e quadras, a compra de material didático e de veículos de transporte escolar.

O FNDE está sob o guarda-chuva do MEC, e Weintraub, com a troca, ficará esvaziado sem o poder de comandar o fundo bilionário. Além do FNDE, cargos importantes em ministérios como a Saúde estão em negociação. Com a entrega de cargos, partidos do centrão disseram ao blog de Andréa Sadi que , hoje, a chance é “pequena” de impeachment do presidente.

TCE-PE investiga suspeitas de superfaturamento em licitação de Praças da Ciência em Serra Talhada

Por André Luis Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos […]

Por André Luis

Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos Lúdico-Científicos. 

O relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), elaborado pela equipe técnica responsável, apontou para possíveis irregularidades que incluem risco de superfaturamento, direcionamento da licitação a uma marca específica, sobrepreço e ausência de demonstrativos dos qualitativos.

A Unidade Fiscalizadora, após análise minuciosa, recomendou a adoção de uma medida cautelar que suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 e do Processo Licitatório nº 194/2022, firmado com a empresa Wilson Comércio e Serviços Eireli. Essa medida tinha como intuito aguardar o julgamento do mérito das irregularidades apontadas. A Prefeitura acatou essa medida.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada rebateu as alegações, defendendo a transparência e legalidade do procedimento licitatório. Alegou que não houve irregularidades ao longo do processo e que todas as etapas transcorreram conforme as normas vigentes. Contudo, o relator do caso manteve uma perspectiva diferente, identificando indícios de irregularidades que necessitam de uma análise mais detalhada no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade, que já está em andamento.

A Medida Cautelar requerida pela auditoria não foi deferida pelo relator, Conselheiro Carlos Neves, contudo essa decisão monocrática do relator permanecerá em vigor até que a Segunda Câmara julgue o mérito definitivo do caso no contexto da Auditoria Especial de Conformidade que já foi formalizada, ou atenda a eventual recurso e defira a Medida Cautelar requerida. Leia aqui a decisão do Conselheiro.

Confirmado lockdown em Pernambuco, diz jornalista

Está confirmado: o governador Paulo Câmara decreta, hoje a tarde, estado de lockdown no Estado. O decreto do lockdown será por 15 dias, a partir da próxima quinta-feira, segundo confirma uma fonte do Governo. A informação do Blog do Magno já estava sendo ventilada desde o sábado.  Assessores diretos do governador já sinalizavam a medida.

Está confirmado: o governador Paulo Câmara decreta, hoje a tarde, estado de lockdown no Estado.

O decreto do lockdown será por 15 dias, a partir da próxima quinta-feira, segundo confirma uma fonte do Governo.

A informação do Blog do Magno já estava sendo ventilada desde o sábado.  Assessores diretos do governador já sinalizavam a medida.

Deputados vão ao STF contra emenda que trata das doações de empresas a partidos

Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial […]

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Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.