Santa Terezinha: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 de Delson Lustosa

Por Anchieta Santos

Com investimento de R$ 730 mil reais a Prefeitura de Tabira concluiu esta semana a construção da maior Creche do Município. Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Obras Edgley Freitas disse que resta agora a Secretaria de Educação programar a inauguração.

Freitas também relatou que em 10 dias a UBS do Brejinho estará concluída e a UBS do Bairro de Fátima fica pronta em 15 dias. O secretário citou a reforma em execução da escola Adeildo Santana e construção com recursos próprios da Grande Escola Dona Toinha já licitada esta semana com valor de R$ 1,4 milhão.

Sobre os novos calçamentos de 10 ruas, Edgley informou que a empresa Alca de propriedade de Zé Amaral venceu a 3ª licitação e disse que até 30 de outubro as obras precisam começar para o município não perder os recursos. A respeito do asfaltamento de ruas, a empresa Ancar vencedora da licitação espera garantia financeira da Caixa Econômica para iniciar o trabalho. O prazo também é até o final deste mês.

2016: Sobre o futuro político, Edgley declarou está ingressando no PRTB onde vai presidir a sigla, a convite do vereador Val do Bar. O secretário de Cultura e Obras do Governo tabirense disse querer contribuir com sua cidade e que em 2016 pode ser candidato a prefeito, vereador ou somente um militante.

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta terça-feira (26) que os veículos de comunicação que deixaram de fazer a cobertura no Palácio do Alvorada por questões de segurança estão se vitimizando.

Desde esta terça, o jornal Folha de S.Paulo e os veículos do Grupo Globo deixaram a cobertura no local, após uma série de incidentes envolvendo os apoiadores do presidente, que ficam a poucos metros do espaço destinado para a imprensa. Ameaças e agressões verbais viraram uma constante.

A Folha de S.Paulo decidiu suspender a cobertura jornalística temporariamente até que o governo federal ofereça segurança aos profissionais de imprensa. A mesma decisão foi tomada pelo Grupo Globo, abrangendo os jornalistas de suas emissoras de televisão, os jornais O Globo e Valor Econômico e o portal G1.

Ao terminar sua entrevista, o presidente provocou os jornalistas, perguntando se não havia nenhum repórter dos veículos que haviam decidido não participar dessa cobertura.

“A Folha não está mais aqui, não? O Globo não está? Estadão também não”, questionou o presidente, arrancando risos de seus militantes.

Em seguida, ao ouvir explicação de um jornalista sobre a decisão de alguns veículos de não estar ali por questão de segurança, Bolsonaro atacou esses grupos de mídia.

“Estão se vitimizando. Quando eu levei a facada, eles não falaram nada. Não vi a Folha falando quem matou o Bolsonaro”, disse o presidente.

Ao contrário do informado pelo chefe do Executivo, a Folha de S.Paulo se manifestou editorialmente de maneira imediata, condenando o ato de violência contra o então candidato.

No editorial intitulado “Repúdio Geral”, o jornal afirmou, em 7 de setembro de 2018, que o “atentado contra Bolsonaro não tem acolhida num país que está comprometido com a democracia”.

Bolsonaro em seguida argumentou que nunca promoveu nenhum ato contra a mídia e que defende uma imprensa livre. “Nunca persegui ninguém, mas o ditador sou eu”, disse.

Nesta manhã, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou em nota que continuará aperfeiçoando a segurança do local.

“Continuaremos aperfeiçoando esse dispositivo, para que o local permaneça em condições de atender às expectativas de trabalho e de livre manifestação dos públicos distintos que, diariamente, comparecem ao Palácio do Alvorada”, afirma o texto.

Na nota, o GSI afirmou avaliar “ininterruptamente as condições de segurança dos locais onde o presidente esteja ou possa vir a estar”. “Em decorrência desta avaliação, implementa as medidas necessárias e suficientes para garantir a segurança adequada.”

O órgão também lista algumas medidas que foram adotadas na área em frente à residência oficial, onde tanto apoiadores quanto repórteres comparecem diariamente para acompanhar a saída e a entrada de Bolsonaro.

Entre as ações, há a separação física, por meio de gradis, dos locais destinados para os visitantes e repórteres; registro e inspeção dos presentes, inclusive com detector de metal; orientação quanto ao uso de equipamentos de proteção individual contra a disseminação do novo coronavírus; e presença de agentes de segurança.

Com a escalada de hostilidades, o GSI havia instalado duas grades, com espaço de uma pessoa em pé entre elas, para separar os dois grupos. O reforço da proteção, no entanto, foi removido e, nos últimos dias, há apenas uma grade e uma fita de contenção, ignorada pela claque.

Dentre as novidades da Câmara de Afogados da Ingazeira: Raimundo Lima ser majoritário. A maioria acreditava em Daniel Valadares. Wellington JK, que chegou graças à estratégia do PEN.

Igor Mariano e Augusto Martins, muitos diziam, teriam dificuldades, mas chegaram. Tio e sobrinho, Cícero Miguel e Cancão estarão na nova Câmara.

Mas não se falam desde que o segundo lançou o nome, ameaçando a reeleição do primeiro. Zé Negão salvou a honra da União Pelo Povo.

Bizorão, Reinaldo Lima e Frankilin preservaram seus mandatos. Antonieta e Zé Carlos caíram. Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK renovam a casa. Que seja pra melhor.

O Secretário de Transportes do Estado, Antonio Júnior, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que questões burocráticas e uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado dificultaram os repasses à empresa Dix Empreendimentos, que vinha operando o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada a anunciou o fim das atividades e aviso prévio dos funcionários.

“Não há polêmica. Aconteceu um problema de ordem burocrática. Tivemos que atender uma recomendação da  Procuradoria Geral do Estado.  Tivemos que resolver essas questões. Acredito que nos próximos dias estaremos pagando a DIX”.

O Secretário garantiu que não haverá problemas na gestão do Aeroporto. “Não teremos problemas no cronograma dos voos comerciais para Serra Talhada. Tivemos que encerrar esse contrato. Enquanto isso, funcionários do DER irão assumir a operação no Aeroporto,  se necessário, com assistência da Infraero, compromisso assumido com o então Secretário Sebastião Oliveira quando Secretário de Transportes”.

O Secretário disse que a busca é para o início de voos fretados, os voos charter, antes da operação regular, prevista para o fim de outubro. “O esforço do governo Paulo Câmara é para que antes dos voos normais já possamos fazer voos charters, que foram autorizados pela ANAC”.

Nesse período, diz o Secretário, haverá pregão para escolha de nova empresa para operar o terminal.”O prazo é bem menor que na licitação convencional. Isso agilizará a nova operadora. A própria DIX poderá voltar se ganhar a licitação. Não existe nenhum mal estar com a empresa”, garantiu.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.