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Santa Terezinha: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 de Delson Lustosa

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

Outras Notícias

Meio dia, Duque fala de tudo 

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado. Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo. Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela […]

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado.

Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo.

Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela oposição.

Ainda as críticas à condução política de Márcia Conrado, algumas vazadas, como uma recente em rede social.

Também sobre o envio de um interlocutor da prefeita para buscar um encontro. Duque foi duro ao tratar da questão. Toda repercussão hoje, a partir de meio dia no blog.

Viaduto que caiu em BH estava sob investigação do MP e do TCE de Minas

Do Uol As obras do viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou na Pampulha, em Belo Horizonte, deixando dois mortos e outros 23 feridos, estão sob investigação do MP (Ministério Público) de Defesa do Patrimônio de Belo Horizonte e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais, desde 2012, por erros na execução do […]

ponteDo Uol

As obras do viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou na Pampulha, em Belo Horizonte, deixando dois mortos e outros 23 feridos, estão sob investigação do MP (Ministério Público) de Defesa do Patrimônio de Belo Horizonte e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais, desde 2012, por erros na execução do projeto, atraso nas obras e superfaturamento.

Segundo o promotor do Patrimônio Eduardo Nepomuceno, além dessas questões, a construtora Delta, acusada de envolvimento em escândalos de corrupção ligados ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, saiu do negócio sem sofrer nenhuma sanção. A construtora Cowan assumiu a construção do viaduto.

“No mínimo, deveria ter havido um esclarecimento da prefeitura, o que não aconteceu. A saída da Delta deste trecho [do viaduto que caiu] nos chamou a atenção porque a prefeitura aceitou e não aplicou as sanções previstas nos contratos. A Cowan ficou sozinha e houve atrasos na execução dos projetos”, afirmou o promotor do Patrimônio Eduardo Nepomuceno neste sábado (5).

“Já estávamos investigando pelo menos duas situações em que houve graves erros de execução nas obras de mobilidade em Belo Horizonte. A queda do viaduto, embora mais grave porque teve vítimas fatais e feridos, é parecida com as outras”, disse Nepomuceno.

Segundo o promotor, as trincas que surgiram no piso de concreto das pistas do BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) da avenida Cristiano Machado, região nordeste da capital, no ano passado, fazendo com que o piso tivesse de ser destruído e reconstruído, e os reparos nas estações de ônibus do mesmo complexo, que tinham degraus até meio palmo acima da porta dos veículos, são outros exemplos de erros na execução dos projetos.

“Temos de saber quem vai pagar por esses erros de execução, que, inevitavelmente, têm de ser corrigidos”, afirmou o promotor. Nepomuceno disse ainda que auditoria técnica do TCE apontou indícios de superfaturamento nas obras do complexo Antônio Carlos/Pedro 1º, com preços de alguns itens até 350% superiores aos de mercado.

“Pedimos ajuda ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais) em relação a esses preços. O governo federal tem um valor, o Estado um outro, que é também diferente. Temos de definir um parâmetro”, disse o promotor.

Prefeitura de BH cria comissão para investigar queda de viaduto
Outro lado
Procurada pelo UOL, a Cowan afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deverá responder às denúncias do MP ainda neste sábado (5).

Em nota, a prefeitura informou que o processo de exame das obras pelo TCE se seguiu a um processo iniciado pela CGU (Controladoria da União). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o órgão verificou que o município tomou as “medidas de ordem técnica e disciplinar” para corrigir o que foi apontado pelo TCE.

“Temos as manifestações da CGU na direção de que o município atendeu ao que foi solicitado. Os exames do TCE estão em curso e entendemos que eles terão um desfecho semelhante ao que ocorreu no caso da CGU”, diz o comunicado da prefeitura.

O Blog e a História: a primeira posse de Patriota na AMUPE

Em 4 de março de 2013  O novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, toma posse nesta segunda-feira (4), em cerimônia que vai acontecer às 18h na sede da associação, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Sul do Recife. De acordo com o atual prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, […]

Em 4 de março de 2013 

O novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, toma posse nesta segunda-feira (4), em cerimônia que vai acontecer às 18h na sede da associação, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Sul do Recife.

De acordo com o atual prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, uma das principais preocupações será cuidar da arrecadação dos municípios e encontrar uma maneira de ajudar todas as cidades atingidas pela seca.

“A arrecadação normalmente é pequena, face à atividade econômica limitada das cidades. É preciso buscar convênios com o governo e programas federais”, afirma José Patriota.

Para ele, as atribuições devem ser mais bem divididas entre estado e município, de forma proporcional às atividades e à arrecadação.

Entre os temas que serão debatidos mais urgentemente, José Patriota destaca a seca, uma vez que a maioria das cidades de Pernambuco está em colapso.

Na Amupe, ele vai tentar encontrar maneiras de ajudar todos os municípios. Segundo ele, o começo da solução está em um plano permanente.

“Precisamos de uma ação efetiva que envolva a federação, o estado e todas as cidades. Tem que ser uma frente de trabalho permanente e constante, porque a água é um recurso essencial”, explica.

Pernambuco tem um total de 185 municípios, sendo que 122 deles decretaram estado de emergência em decorrência da estiagem prolongada.

José Patriota foi eleito em uma eleição que aconteceu no dia 18 de fevereiro. Izaías Régis, prefeito de Garanhuns, será o vice-presidente da entidade.

Em solenidade marcada por emoção e história, Sicoob Pernambuco celebra 25 anos

O Sicoob Pernambuco realizou um belo evento para celebrar seus 25 de história,  em uma casa de eventos de São José do Egito. A solenidade fez uma resgate histórico da cooperativa financeira, que começou oficialmente em 12 de junho do ano 2000, quando, com capital social de apenas R$ 36 mil e 101 associados, abriu […]

O Sicoob Pernambuco realizou um belo evento para celebrar seus 25 de história,  em uma casa de eventos de São José do Egito.

A solenidade fez uma resgate histórico da cooperativa financeira, que começou oficialmente em 12 de junho do ano 2000, quando, com capital social de apenas R$ 36 mil e 101 associados, abriu a primeira agência da então Cooperativa de Crédito Rural do Pajeú – CREDIPAJEÚ.

Hoje, são R$ 57 milhões em capital social, 52.055 associados, R$ 974 milhões em ativos e 40 pontos de atendimento espalhados estrategicamente pelo território de atuação.

Dos 101 sócios fundadores,  38 estiveram presentes ou representados e foram homenageados, assim como ex-funcionários, representantes de instituições parceiras e o atual Conselho de Administração.

A solenidade teve presenças do presidente da OCB Pernambuco, Malaquias Ancelmo de Oliveira,  da Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Nordeste, Karen Lucena e do presidente do Conselho de Administração do Sicoob Paraíba,  Paulo César de Paula Martins.

De autoridades civis, nomes como o prefeito e vice de São José do Egito,  Fredson Brito e José Marcos de Lima, ex-prefeitos como Romério Guimarães (São José do Egito) e Adelmo Moura (Itapetim), acompanhado do vice-prefeito Chico de Laura, advogados, profissionais liberais e empresários.

Todos os representantes ligados ao sistema cooperativo fizeram uso da fala, com destaque para os diretores Aline Araújo (Diretora Executiva) e Thiago Medeiros (Diretor Operacional e Riscos), falando de suas histórias a frente da cooperativa e destacando a importância visionária de Evaldo Campos na construção do que é hoje o Sicoob , mesma linha dos demais discursos.

Aliás,  um momento emocionante foi o da homenagem do poeta Antônio Marinho a Evaldo,  pouco após sua fala contando detalhes e curiosidades da história da cooperativa,  citando personagens e casos que marcaram esses 25 anos, além de agradecer a todos os sócios fundadores e personalidades que ajudaram essa construção.

Em versos, Marinho enobreceu o papel de Evaldo nessa história. Aqui o trecho final:

Evaldo, nesta homenagem 

Todos os associados 

Querem te dizer felizes

Cinquenta mil obrigados

Tua história se confunde

Com o progresso que funde

O bem estar social

Só o desenvolvimento 

Faz a justiça a contento

Nesse mundo desigual

Essa é a nossa missão 

Botar fé no sonho alheio

Desenvolver o Brasil

Cuidando de cada meio

Onde estamos inseridos

Nós somos comprometidos

Com quem nos dá confiança 

Das avenidas aos campos

É assim que Evaldo Campos 

Nos ensina a liderança

Já são vinte e cinco anos

Dessa história de sucesso 

Queremos mais vinte e cinco

Mil anos vendo o progresso 

Ir a todos os lugares 

Melhorar todos os lares

Multiplicar qualquer salto

Vamos aplaudir bonito

Viva São José do Egito 

Viva o Sicoob e Evaldo!

Receberam placas de homenagem os sócios fundadores, ex-funcionários, representantes do sistema cooperativo e os membros do Conselho de Administração dos 25 anos: além de Evaldo Campos,  Fábio Barbosa da Matta, Magna Lúcia Beserra de Melo, Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos.

Raquel Lyra afirma que não irá revogar aumento de ICMS

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS. Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado. “A gente encaminhou […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS.

Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado.

“A gente encaminhou como todos os estados do Nordeste brasiliero uma readequação da alíquota de ICMS. Tudo isso conversado com a iniciativa privada de Pernambuco, com os empreendedores do nosso estado. A gente tá na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19% tem um fundo de investimento de combate a pobreza, que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20%  de cobrança de ICMS”.

Ela disse ainda que o tema foi discutido amplamente com a Assembleia Legislativa e agora entra em vigor no ano que vem. Quando questionada se haveria uma revogação, ela afirmou que a medida permaneceria. “Não é um decreto, é uma lei”, afirmou. Com essa medida, o ICMS passará de 18% para 20,5% em Pernambuco, a partir de janeiro de 2024.

Quando questionada sobre as Eleições Municipais de  2024, Raquel Lyra não deu sinalizações sobre o apoio em Caruaru, seguindo a mesma linha sobre o que havia dito na vinda ao Pajeú.

“Imagina você que está nos ouvindo, você que está nos vendo, se eu deixo de governar Pernambuco e for cuidar das eleições municipais no ano que vem, na qual eu não sou candidata. Sou candidata a  melhor governadora de Pernambuco. E a gente vai falar de 2024 exatamente em 2024, mas Caruaru sabe que tem governadora e os prefeitos sabem que podem contar comigo”, disse a gestora.