Santa Terezinha: Situação da Câmara de Vereadores segue indefinida

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, foram feitas 20 transferências bancárias, sendo a maior parcela em janeiro, de R$ 787,5 mil. Em fevereiro, o pagamento foi no valor de R$ 525 mil.

Ao longo do processo eleitoral, o Instituto Paraná Pesquisas ficou marcado por ser o único que mostra um empate técnico entre Lula (PT) e Bolsonaro. Levantamentos de todos os outros institutos de pesquisa, como Datafolha e Ipec.

O jornal já havia revelado um contrato assinado em março pelo governo federal com o instituto para o período de um ano, no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo era coletar dados sobre políticas públicas.

À Folha, o Instituto Paraná Pesquisas afirmou que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”.

Até o último dia 18, o Paraná Pesquisas registrou 63 levantamentos no TSE sobre intenção de voto para presidente em âmbito nacional ou estadual desde janeiro. Nenhum tem o PL como contratante, mas, ao mesmo tempo, o partido não quis se manifestar sobre quais teriam sido os serviços contratados.

Segundo a Folha de S. Paulo, entre as 63 pesquisas registradas, 26 foram custeadas pelo próprio instituto. A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) critica o autofinanciamento, porque entende que esse pode ser um indício de caixa dois.

Políticos como Cabo Daciolo (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) são exemplos de políticos que também contrataram o instituto.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destinou 100% de suas emendas de bancada para o Governo do Estado de Pernambuco.

O valor total, de R$ 8,2 milhões, será colocado em ações de infraestrutura, que contemplarão as obras para implantação da Barragem de Gatos, o Aeroporto de Fernando de Noronha, a conservação da BR-232 – no trecho entre Recife e Caruaru – e a implantação do anel viário da PE-33.

A iniciativa do deputado pernambucano repete decisão realizada em 2020, quando o parlamentar também destinou o total de recursos de suas emendas de bancada para reforçar as ações de combate à Covid-19 pelo governador Paulo Câmara. 

“Precisamos unir esforços para a conclusão de obras que garantam o desenvolvimento do nosso Estado. Muitas estão em andamento e outras virão. Estamos unidos com o mesmo objetivo”, afirma Fernando Monteiro.

do G1

O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata do partido à Presidência.

Conforme explicou a assessoria do PSB, Erundina atuará em conjunto com o deputado licenciado Walter Feldman (SP), homem de confiança de Marina e que articulou a criação da Rede Sustentabilidade e será o coordenador-geral adjunto da campanha.

Entre as trocas na coordenação da campanha de Marina à Presidência, Bazileu Margarido, então coordenador-geral adjunto, passou a assumir o comitê financeiro. Segundo assessores da ex-senadora, Marina Silva optou por colocar no cargo alguém que fosse de sua confiança.

Nesta quinta, um dia após o PSB oficializar a candidatura de Marina, Carlos Siqueira anunciou seu desligamento do posto alegando divergências com a ex-senadora. Ao sair de reunião do PSB, Siqueira – secretário-geral do partido –, mandou um recado para Marina:

“Ela que vá mandar na Rede dela”, disse o dirigente, referindo-se ao grupo político da presidenciável, a  Rede Sustentabilidade. Tentando evitar polêmicas com a cúpula do PSB, Marina disse que a divergência era motivada por um “mal entendido”.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

O Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários.

A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para a classe, porém ainda falta garantir um lugar maior para as mulheres. “Claro que a proposta já é um avanço, um passo que foi dado, mas essa participação ainda é muito pequena, digamos que é acanhada”.

Segundo a vereadora, a mulher hoje tem um espaço como protagonista na política. “A nossa expectativa é que cheguemos realmente aos 20%. Quero deixar claro que não estamos lutando contra o homem, mas ao lado dele por uma sociedade mais justa”, reforça a coordenadora.

A  proposta estabelece a reserva de vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos.

O texto propõe ainda a reserva de um percentual mínimo de vagas para os gêneros, mas como a participação de homens na política é muito superior à de mulheres, a proposta tem o intuito de fomentar a participação feminina no Legislativo.

Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Já na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.