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TCE suspende alterações nos projetos de construção de cadeias em Araçoiaba

Por André Luis

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

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SESI-PE oferece 200 vagas para cursos online gratuitos

São 100 vagas para o curso de “Gestão do Tempo” e outras 100 para “Satisfação do Cliente”, com carga horária de 8 e 40 horas. As inscrições  seguem até o dia 19 de novembro.  O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo dois cursos online gratuitos com foco no aprimoramento de habilidades. Ao todo, […]

São 100 vagas para o curso de “Gestão do Tempo” e outras 100 para “Satisfação do Cliente”, com carga horária de 8 e 40 horas. As inscrições  seguem até o dia 19 de novembro. 

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo dois cursos online gratuitos com foco no aprimoramento de habilidades. Ao todo, são 100 vagas para o curso de “Gestão do Tempo” e outras 100 para “Satisfação do Cliente”, com carga horária de 8 e 40 horas, respectivamente. As inscrições podem ser feitas pelo site www.pe.sesi.org.br e seguem até o dia 19 de novembro. Para participar, é preciso ter, no mínimo, 16 anos, e-mail, acesso à internet e noções básicas de informática. Após a confirmação da matrícula, o estudante terá 30 dias para acompanhar os conteúdos e concluir o curso on-line desejado.

Em “Satisfação do Cliente”, o aluno irá obter conhecimentos considerando que todo serviço e produto ofertado passam pelo crivo da clientela de uma empresa, uma vez que a qualidade dos serviços prestados estará sempre em função da necessidade e das expectativas que o consumidor deposita sobre eles. Entre os conteúdos estudados, estão: conceito de cliente; necessidades e desejos; diferença entre produtos e serviços; definindo a satisfação do cliente; atendimento ao cliente; e uso das ferramentas de marketing.

Já no curso “Gestão do Tempo”, serão trabalhados temas como: o tempo e seu impacto nas organizações; a questão do tempo na contemporaneidade; administrando o tempo; quantidade x qualidade; desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; e administração do tempo e estabelecimento de prioridades. O objetivo é entender a importância da organização e do planejamento como estratégia para alcançar maior produtividade e eficiência no seu ambiente de trabalho.

Após cumprir a carga horária total do curso escolhido, o estudante participará de uma avaliação na plataforma educacional e, se alcançar 70 pontos ou mais no exame, receberá o certificado de conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3412-8343

Debate sobre Reforma Política lotou Alepe

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia […]

Plenário

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e responsável pela organização do evento no Estado.

O relator do projeto da reforma política na comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) detalhou o trabalho realizado até o momento e tirou dúvidas dos participantes. Agora, ele levará as questões debatidas para Brasília. Segundo Castro, dos oito Estados brasileiros já visitados pela Comissão Especial para discutir a reforma política, Pernambuco foi o que realizou um encontro de maior riqueza no debate e na participação popular.

Além de Tadeu Alencar e Marcelo Castro, participaram da mesa diretora da audiência pública três ex-governadores do Estado – Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães e Gustavo Krause – e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Fausto Campos.

Tadeu Alencar 1

De acordo com Tadeu Alencar, um dos principais objetivos da reforma política é diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais, garantindo uma maior participação dos cidadãos na disputa por cargos eletivos. “Nesse momento de diversas crises – política, econômica, ética – é importante lembrar que a reforma política é parte da solução desses problemas”, comentou, ao abrir os debates.

O relator Marcelo Castro, por sua vez, ressaltou que a reforma política é uma das grandes dívidas do Congresso Nacional com a sociedade brasileira: “Nos anos 1950, Carlos Lacerda já criticava os gastos nas campanhas eleitorais. Há 30 anos, Marco Maciel defendia que a reforma política era a mãe das demais reformas. Portanto, esta é uma pauta antiga e que não pode mais ser procrastinada pelo Congresso”, advertiu, discorrendo, em seguida, sobre cada um dos pontos contidos na reforma.

Alguns desses pontos foram apresentados pelo relator como sendo de aprovação consensual na Câmara dos Deputados. Entre eles, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. Outros temas, porém, foram listados como mais polêmicos, e necessitam de uma maior discussão. Dois delas foram destacados por Marcelo Castro: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A respeito do sistema eleitoral, o relator citou o exemplo da Alemanha, que uniu o sistema proporcional com listas pré-ordenadas e o sistema distrital, criando um sistema misto. E afirmou que a adoção desse modelo no Brasil tem sido defendida por vários estudiosos. Ao falar sobre este mesmo tema, como convidado, o economista e consultor político Maurício Romão – estudioso de sistemas eleitorais – chamou a atenção para o fato de todos os modelos trazerem vantagens e desvantagens, e lembrou que o do Brasil já vigora há 70 anos, tem funcionado bem mas carece de modernizações.

Outros participantes – tanto da sociedade civil como dos segmentos políticos e partidários do Estado – deram contribuições ao debate. Ao final, o deputado Tadeu Alencar afirmou que o evento foi bem-sucedido e alcançou seus objetivos. “A audiência pública foi prestigiada por deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, ex-governadores, magistrados, acadêmicos, cientistas políticos e pela sociedade civil. Tivemos uma bela exposição feita pelo relator Marcelo Castro e um debate à altura da contribuição que o Estado de Pernambuco sempre deu às melhores causas nacionais”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou discussões em oito Estados do País. De acordo com Marcelo Castro, pelo menos mais quatro debates locais estão previstos antes do início da sistematização dos dados para a elaboração do relatório final do projeto, que será votado pela Comissão Especial. Uma vez aprovado, seguirá imediatamente para o plenário da Câmara, para votação.

Márcia anuncia apoio de ex-secretário da gestão Carlos Evandro

Após anunciar a chegada de Marquinhos Dantas ao seu grupo político, a prefeita Márcia Conrado anunciou o apoio de mais um nome da oposição em Serra Talhada, o professor Israel Silveira, aliado de primeira hora do ex-prefeito Carlos Evandro. O novo aliado da petista esteve ao lado dela na convenção da Frente Popular na última sexta-feira […]

Após anunciar a chegada de Marquinhos Dantas ao seu grupo político, a prefeita Márcia Conrado anunciou o apoio de mais um nome da oposição em Serra Talhada, o professor Israel Silveira, aliado de primeira hora do ex-prefeito Carlos Evandro.

O novo aliado da petista esteve ao lado dela na convenção da Frente Popular na última sexta-feira (05), evento que homologou o nome de Danilo Cabral ao governo de Pernambuco. Além de Israel Silveira,  Marquinhos Dantas também acompanhou Márcia. Ele aderiu ao grupo no último dia 1º.

“Quando a gente acredita no poder da união, a gente faz valer o ditado popular “juntos somos mais fortes”, pois é nisso que acredito. Unir forças em torno de um único objetivo: fazer o melhor para a população. Dentro de uma articulação política o que vale é a sintonia de pensamentos, a construção de pontes de diálogos e acima de tudo, a certeza que o povo está acima de qualquer projeto pessoal. Estamos juntos Marquinhos Dantas e Israel. Sejam bem-vindos”, escreveu a prefeita no Instagram.

Israel Silveira já foi secretário de educação na gestão do ex-prefeito Carlos Evandro e no primeiro ano da gestão Luciano Duque. Em 2020, ele foi candidato a vereador pelo Avante, tirando 632 votos. Até o último mês de abril, fez duras críticas à gestão municipal durante as negociações do aumento do piso salarial dos professores.

Festa de Zé Dantas tem sequência

Uma noite inesquecível e que ficará marcada na memória dos carnaibanos. Assim foi esta quarta-feira com mais homenagens ao compositor Zé Dantas no Monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre dentro da programação da XXV edição da festa. Na abertura da programação houve o relançamento do Livro Baião dos dois: Zé Dantas e Luíz Gonzaga […]

Uma noite inesquecível e que ficará marcada na memória dos carnaibanos. Assim foi esta quarta-feira com mais homenagens ao compositor Zé Dantas no Monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre dentro da programação da XXV edição da festa.

Na abertura da programação houve o relançamento do Livro Baião dos dois: Zé Dantas e Luíz Gonzaga e apresentação dos professores da Escola de Música Maestro Israel Gomes: Cacá Malaquias, Thiago Souza, Sivuca, Walace Seixas e Johnathan Malaquias. Logo após a apresentação show com Rafael Lira e Trio, alunos da Escola de Música, seguida de Forronata com sanfoneiros de Carnaíba pelas ruas da cidade.

O Prefeito Anchieta Patriota disse que tem recebido diversos comunicados de gestores do Pajeú demonstrando o interesse em participar da festa de Zé Dantas. “Participamos da exibição do filme Psiu, levando o nome de Zé Dantas para as escolas da rede municipal e é assim que precisa ser a festa em homenagem ao nosso carnaibano. Relançamos o livro Zé Dantas com apoio da prefeitura e Companhia Editora Pernambuco para que a juventude conheça um pouco da história e vamos distribuir com aproximadamente 300 servidores da educação, disse Anchieta.

O ambientalista e admirador da Cultura, Roberto Arraes, teve participação fundamental para o lançamento pela 4ª vez do livro Baião dos Dois: Zé Dantas e Luíz Gonzaga, disse que teve a alegria de poder fazer parte deste projeto e ver um museu em Carnaíba que valoriza sua história. “A música tem uma participação muito grande na vida da gente e carregamos a música em nossas mentes. Zé Dantas falava dos riachos do Pajeú, da farinhada, da cultura e foi o primeiro autor a fazer uma música de protesto no Brasil com Vozes da Seca, onde denunciava as frentes de emergência naquela época”, frisou Roberto Arraes.

A XXV edição da festa de Zé Dantas programa para esta 5ª feira às 19:00 encerramento das Oficinas de Música com Spok Frevo e Johnanthan Malaquias, apresentação de Maikon e Trio Forrozeiro e Thiago Souza no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Calumbi recebe ambulância semi-UTI e anuncia novos investimentos em saúde, educação e infraestrutura

O município de Calumbi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma ambulância semi-UTI destinada à Secretaria de Saúde. O veículo foi entregue pelo prefeito Joelson ao secretário da pasta, Alisson Silva, e adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Fabrizio Ferraz. Segundo o gestor, a nova ambulância tem o objetivo de reforçar o atendimento na rede […]

O município de Calumbi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma ambulância semi-UTI destinada à Secretaria de Saúde. O veículo foi entregue pelo prefeito Joelson ao secretário da pasta, Alisson Silva, e adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Fabrizio Ferraz.

Segundo o gestor, a nova ambulância tem o objetivo de reforçar o atendimento na rede de saúde, garantindo melhores condições de deslocamento para pacientes e profissionais.

Durante a solenidade, Joelson também destacou investimentos já conquistados para outras áreas do município e mencionou recursos para a construção de uma creche na cidade, orçada em mais de R$ 7 milhões; a destinação de R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica de ruas; previsão de R$ 900 mil para reforma das praças de Calumbi e Roças Velhas; além de R$ 1,8 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito Tamboril.

O prefeito ainda mencionou recursos de R$ 200 mil destinados ao hospital e R$ 150 mil para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, que aguardam liberação de emendas parlamentares.

De acordo com Joelson, os investimentos representam um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da saúde, educação e infraestrutura do município.