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TCE suspende alterações nos projetos de construção de cadeias em Araçoiaba

Por André Luis

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

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Aeroporto de Serra Talhada: obras do novo terminal estão aceleradas

Seguem firmes as obras de construção do terminal de passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Com a conclusão dos serviços de terraplanagem do terreno, a próxima etapa será finalizar a concretagem da base. Em relação ao terminal que funcionará provisoriamente, o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira, explica que os esforços são voltados […]

Seguem firmes as obras de construção do terminal de passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Com a conclusão dos serviços de terraplanagem do terreno, a próxima etapa será finalizar a concretagem da base.

Em relação ao terminal que funcionará provisoriamente, o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira, explica que os esforços são voltados para que até o final do próximo mês de setembro as instalações  possam ser entregues à população.

O investimento total no aeroporto será R$ 35 milhões. Os recursos são frutos da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Setra, e o Ministério dos Transportes.

O Governo de Pernambuco já investiu R$ 7 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, permitindo que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas utilizem o aeroporto. Anteriormente, apenas aviões de pequeno porte -10 toneladas – podiam usar o equipamento.

Além do terminal de passageiro, o Aeroporto de Serra Talhada será contemplado com novos pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio e equipamentos de inspeção de embarque.

“O Santa Magalhães vai atender diversos municípios sertanejos, integrando a região com o Brasil e o mundo. Além disso, vai desempenhar um papel fundamental para alavancar o desenvolvimento do Sertão do Pajéu”, destacou Sebastião Oliveira.

Itapetim vacina mais de 70% da população vacinável contra a Covid-19

O município de Itapetim ultrapassou a marca de 70% da população, de 18 anos ou mais, vacinada contra a Covid-19. Já foram vacinados 10.066 itapetinenses entre a primeira e segunda doses, sendo 7.168 com a dose 1 e 2.898 pessoas já com a segunda dose do imunizante.  Isso significa dizer que 70,23% da população vacinável […]

O município de Itapetim ultrapassou a marca de 70% da população, de 18 anos ou mais, vacinada contra a Covid-19.

Já foram vacinados 10.066 itapetinenses entre a primeira e segunda doses, sendo 7.168 com a dose 1 e 2.898 pessoas já com a segunda dose do imunizante. 

Isso significa dizer que 70,23% da população vacinável (de 18 anos acima), já foi contemplada com a vacina no município. 

“A cada dia ficamos ainda mais esperançosos de que estamos perto de vencer essa guerra. Vamos continuar nos cuidando porque a vitória está próxima para que possamos voltar à vida normal”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Sesc oferece Oficinas de janeiro em Triunfo

Programação inclui palestras e oficinas de música e artes plásticas para crianças, jovens e adultos Estão abertas as inscrições para as Oficinas de Janeiro, que serão oferecidas pela Fábrica de Criação Popular do Sesc, em Triunfo, de 14 a 28 deste mês. Na programação, palestras e oficinas nas áreas de música e artes visuais para […]

Programação inclui palestras e oficinas de música e artes plásticas para crianças, jovens e adultos

Estão abertas as inscrições para as Oficinas de Janeiro, que serão oferecidas pela Fábrica de Criação Popular do Sesc, em Triunfo, de 14 a 28 deste mês. Na programação, palestras e oficinas nas áreas de música e artes visuais para crianças, jovens, adultos e voltadas à terceira idade. Há opções para níveis iniciais e intermediários.

Nos dias 14, 16 e 18 de janeiro, das 14h às 16h, será oferecida para músicos de nível intermediários, a partir de 15 anos de idade, a palestra “Introdução à composição musical”, ministrada pelo instrutor Lucivaldo Ferreira. A de “Apreciação musical”, voltada para o público em geral, nos dias 14/1, 21/1 e 28/1, das 19h às 21h, vai abordar a atividades de escuta e análise de músicas ligadas a tradições musicais de diferentes povos.

Para músicos de nível iniciante, intermediário e interessados com idade acima de 12 anos, será realizada de 14/1 a 19/1, das 16h às 18h, a oficina “Técnicas para Contrabaixo”, um estudo prático que será conduzido pelo músico Rubens Alencar. Quem prefere os ritmos regionais, pode se inscrever na oficina “Pandeiro – Ritmos Brasileiros”, que será ministrada pelo músico Ayrlan Siqueira, de 21 a 25 de janeiro, das 14h às 16h. A oficina, que dará ênfase a ritmos nordestinos, também tem como público alvo músicos de nível iniciante, intermediário e interessados a partir de 12 anos.

Nas artes visuais serão oferecidas seis oficinas: Amigurumi, Patchwork em Roupas, Entrelaçando: confecção de acessórios em corda, Cadernos bordados, Bordados em aquarela e Mamulengandando. A de “Amigurumi”, estudo de técnicas minimalistas de crochê a partir da confecção de peças em miniatura, será realizada de 14/1 a 18/1, das 9h às 11h. Para participar é necessário de ter a partir de 12 anos de idade, e ter experiência na técnica do crochê.

Para a oficina de “Patchwork em Roupas”, que será realizada de 21/1 a 25/1, das 19h às 21h, a idade mínima para se inscrever também é de 12 anos. Já os interessados em aprender sobre criação, montagem e confecção de acessórios utilizando cordas e fios podem se inscrever na oficina “Entrelaçando: Confecção de Acessórios em Corda”, que será ministrada de 21/1 a 25/1, das 19h à 21h, na Fábrica de Criação Popular.

Outra opção em artes visuais, é a oficina “Cadernos Bordados”, que será realizada de 28/1 a 31/01, das 14h às 16h. Também não é necessário ter conhecimento prévio sobre o assunto. A idade mínima para a inscrição é de 12 anos. Outra técnica será apresentada na oficina “Bordados em Aquarela”, que será realizada de 21/1 a 25/01, de 14h às 16h.

Crianças a partir de 7 anos, jovens e adultos, poderão participar da oficina “Mamulengandando”, que a partir de uma explanação teórica acerca do teatro de formas animadas, bem como referente à pratica de reciclagem, abordará as técnicas pertinentes à confecção de um mamulengo, utilizando como base a garrafa PET. A oficina acontecerá de 21/1 a 25/01, das 9h às 11h.

Os interessados em participar das oficinas podem se inscrever no Ponto de Atendimento na Fábrica de Criação Popular do Sesc, localizada na Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro,enquanto houver vagas. Os valores das inscrições são acessíveis

Movimento União pelo Nordeste recebe apoio paraibano

Nessa quinta-feira (09), ocorreu a visita do grupo que lidera o Movimento União pelo Nordeste à Paraíba. Os deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB) cumpriram uma programação na capital João Pessoa. A visita é a continuidade de uma série de encontros com as lideranças políticas nordestinas. No primeiro compromisso, a […]

Foto Roberto Guedes

Nessa quinta-feira (09), ocorreu a visita do grupo que lidera o Movimento União pelo Nordeste à Paraíba. Os deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB) cumpriram uma programação na capital João Pessoa. A visita é a continuidade de uma série de encontros com as lideranças políticas nordestinas.

No primeiro compromisso, a bancada pernambucana foi recebida pelos parlamentares paraibanos na Assembleia Legislativa (ALPB). Na ocasião, os deputados apresentaram detalhes sobre o União pelo Nordeste e colheram sugestões para o movimento. Ficou definido que uma comissão formada por quatro parlamentares paraibanos passará a integrar o movimento de maneira permanente.

Depois de receber o apoio dos deputados na ALPB, o grupo seguiu para um encontro com o governador paraibano, Ricardo Coutinho (PSB), que também firmou compromisso com o movimento e mostrou entusiasmo e engajamento para com o União pelo Nordeste.

Foto João Francisco

“De nossa parte, temos a total concordância de que é preciso que se crie algo muito maior que obras, uma coisa chamada de sentimento de nordestinidade. É possível se construir uma voz uníssona”, afirmou Coutinho.

Para os deputados pernambucanos a visita a João Pessoa foi satisfatória. “Foi muito boa nossa passagem pela Paraíba, ouvimos boas ideias dos parlamentares e recebemos o total apoio do governador Ricardo Coutinho, muito importante para fortalecer o movimento”, comemorou Rodrigo Novaes (PSD).

“O apoio que recebemos hoje aqui na Paraíba da bancada estadual e em especial do Governador Ricardo Coutinho mostra que o movimento União pelo Nordeste tem uma pauta crucial para a nossa região”, finalizou Miguel Coelho (PSB).

Ex-coordenador da PRF diz que recebeu ordem para bloquear ônibus com eleitores em 2022

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (19), que ouviu uma ordem do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, para que a inteligência do órgão atuasse para reforçar abordagens de ônibus e vans durante as eleições de 2022. A orientação da chefia era […]

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (19), que ouviu uma ordem do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, para que a inteligência do órgão atuasse para reforçar abordagens de ônibus e vans durante as eleições de 2022.

A orientação da chefia era que a PRF deveria “tomar um lado”, por determinação do diretor-geral.

O depoimento ocorreu durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Adiel falou como testemunha de acusação na ação penal.

O Supremo investiga a existência de uma trama golpista para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. As investigações foram abertas após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 33 alvos, acusados de planejar um golpe de Estado.

Na denúncia, a procuradoria afirma que o grupo usou recursos da PRF e do Ministério da Justiça para tentar barrar o voto de possíveis eleitores de Lula, na data do segundo turno. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é réu no processo.

Questionado na oitiva, Adiel disse que questionou o diretor sobre o porquê de as abordagens mirarem apenas veículos desses estados e com destino ao Nordeste.

E ouviu como justificativa que eram estados com alta incidência de acidentes em períodos de longos fluxos.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: ‘Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral”’.

A testemunha destacou ainda que a ordem foi reiterada no dia seguinte, pelo então diretor de inteligência Reischak, em novo encontro que reuniu diretores de inteligência dos estados. As informações são do g1.