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TCE suspende alterações nos projetos de construção de cadeias em Araçoiaba

Por André Luis

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Família acusa médicos do HREC de negligência em parto

Mãe faz relato de momentos de terror que viveu durante parto na unidade. Por André Luis Camila Morato, de 25 anos, e sua irmã, Alaíde Morato, relataram durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (17.02), momentos de terror que Camila passou no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), na última quarta-feira (12.02), […]

Mãe faz relato de momentos de terror que viveu durante parto na unidade.

Por André Luis

Camila Morato, de 25 anos, e sua irmã, Alaíde Morato, relataram durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (17.02), momentos de terror que Camila passou no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), na última quarta-feira (12.02), quando foi atendida na unidade para realizar o parto de sua filha, Isaura Vitória, que faleceu devido a complicações no parto.

Camila e a irmã, acusam de negligência e tratamento desumano a equipe que atendeu a parturiente. Ouça abaixo o relato:

Segundo Camila, que já é mãe de um garoto de 7 anos, ela foi bem acolhida por uma médica ao chegar a unidade hospitalar, por volta das 12h. “Ela fez o exame do toque e me disse que eu estava com 3cm de dilatação e me aconselhou a caminhar para ajudar a dilatar mais. Andei por volta de uma hora. Depois a enfermeira me perguntou se eu queria fazer o toque novamente. Fiz e estava com 4cm de dilatação.

Ela relatou que os momentos de terror se seguiram após o terceiro exame de toque. Neste já perto das 17h, mostrou 8cm de dilatação. Novo exame foi realizado as 17h15 e já mostrava 9cm de dilatação.

Muito emocionada, Camila não conseguiu concluir o relato, que foi feito pela irmã, Alaíde. “às 17h15 a enfermeira me disse que ia procurar o maqueiro para levá-la para o bloco cirúrgico. Às 19h10 ele ainda não havia aparecido e fui procurá-lo. Ele veio com a cadeira de rodas levou minha irmã para o bloco cirúrgico”, informou Alaíde, que reclamou muito da demora do maqueiro. Camila foi levada ao bloco às 19h19.

Retomando seu relato, Camila disse ter vivido momentos de terror na sala de parto. “Quando sai da cadeira me levaram pra um quarto. A enfermeira disse ‘suba aqui mãe eu vou lhe ajudar. bote força’, mas eu já estava sem forças. Então ela mandou eu descer da cama e disse para eu ficar em pé e me deixou sozinha. Tempos depois ela apareceu e me levou para a sala de parto.

Camila seguiu com o relato: “quando subi na maca, ela disse novamente pra eu botar força, eu botava, mas disseram que eu não estava botando força suficiente. Quando o dr. Severino chegou, nem olhou na minha cara. Com uns quinze minutos depois ele mandou colocar o soro em mim, botaram, mas foi como se não tivesse colocado nada. As dores só aumentavam. Foi quando disseram: ‘ela não está ajudando. Está botando força ao contrário. O pediatra subiu em cima de mim e disse: ‘não sei pra que uma pessoa dessas pode querer ter filho, se nem força tem’, relatou Camila.

Segundo ela, em um dado momento uma enfermeira sugeriu usar o fórceps, foi quando ela escutou o dr. Severino dizer: ‘isso não o meu forte’. “Eu disse, não. Isso dói, me ajudem de outro jeito”, lembrou Camila.

“Eu continuei botando força. Aí o médico usou o fórceps duas vezes e eu ouvi quando outros médicos disseram a ele que não era daquele jeito”. Relatou Camila, que continuou: “alguns momentos depois eu não estava mais aguentando, foi quando uma enfermeira disse para fazer uma cesariana. Dr. Severino disse que não dava mais tempo. Mas dava porque ficou muito tempo ainda. Foi aí que o pediatra subiu em cima de mim e apertou minha barriga. Apertou muito me machucaram, minha barriga está toda rocha”, disse.

“Acho que o dr. Severino enfiou as mãos dentro de mim pra tirar a minha filha, quando jogaram minha filha em cima de mim ela estava toda mole.” Contou a mãe emocionada, que disse ainda ter ouvido de um médico: ‘reze por sua filha, que ela não está nem respirando’.

Camila ainda relatou que foi levada para o corredor e a sua filha ficou com os médicos. “Muito tempo depois que eles vieram e disseram que a minha filha ia ser transferida para o Recife, ai eu disse que ia com ela, foi quando o pediatra disse: ‘é, se você quiser pode ir, foi normal’, como que estava tudo certo.”

Alaíde explicou que após passar pelo Sistema de Verificação de Óbito (SVO), em Caruaru, a Assistente Social lhe informou que o corpo da bebê teria que ser levada para o IML porque teve que chamar o delegado, visto que a o corpo apresentava lesões.

“Fui orientada a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O), fiz e levei para o delegado assinar. No atestado de óbito, foi colocado que ela morreu devido a falta de oxigênio do cérebro. Não colocaram nada relacionado as três lesões que ela tinha”, disse Alaíde.

STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373. A decisão suspensa […]

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Sicoob Pernambuco chega a Olinda

Em uma solenidade bastante prestigiada, o Sicoob Pernambuco inaugurou mais uma agência no estado de Pernambuco. Presente em todo o estado, com 32 agências físicas, a cooperativa financeira escolheu Olinda como seu mais novo endereço para atendimento personalizado aos cooperados. Além de proporcionar uma experiência inovadora, conforto e praticidade aos cooperados, a implementação de mais […]

Em uma solenidade bastante prestigiada, o Sicoob Pernambuco inaugurou mais uma agência no estado de Pernambuco. Presente em todo o estado, com 32 agências físicas, a cooperativa financeira escolheu Olinda como seu mais novo endereço para atendimento personalizado aos cooperados.

Além de proporcionar uma experiência inovadora, conforto e praticidade aos cooperados, a implementação de mais um ponto de atendimento visa trazer mais desenvolvimento econômico local com a força que só o cooperativismo tem.

Olinda foi escolhida por seu papel estratégico para o Estado e pujança econômica.  Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, a cidade de 400 mil habitantes tem inúmeras atividades impulsionadas pelo turismo, área de serviços e construção civil, por exemplo.

“Nosso propósito é conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, dando novos passos rumo ao incremento do desenvolvimento da nossa região”, enfatizou o Presidente do Sicoob Central Nordeste e Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos.

A solenidade foi bastante prestigiada. De autoridades, o prefeito do município, Professor Lupércio Nascimento e o vice,  Márcio Botelho, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o Deputado Estadual Waldemar Borges, os secretários municipais Mirella Almeida (Fazenda), Milena Gonzaga (Gestão de Pessoas e Administração), o vereador Felipe Nascimento, o Presidente CDL Olinda, José Ramos de Andrade e de Paulista, Raimundo Lopes Pereira, além de empresários de Olinda e Paulista.

Pelo Sicoob, além de Evaldo Campos, Neilson Oliveira (Diretoria Executiva do Sicoob Nordeste),  administradores do Sicoob Pernambuco da Região Metropolitana do Recife, Aline Araújo e Thiago Medeiros (Diretoria do Sicoob Pernambuco).

A agência está situada na Avenida Getúlio Vargas, número 1.059, no Bairro Novo, e funcionará de segunda à sexta-feira, com horário de atendimento ao público das 10h às 16h. Veja imagens:

Sebrae Serra Talhada abre inscrições gratuitas para SerTão Mais Criativo

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa. De acordo com a analista […]

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica vai realizar mais um grande evento em Serra Talhada: Sertão Mais Criativo. O Festival cultural, que acontece de 13 a 16 de setembro, é voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa.

De acordo com a analista do Sebrae, Ana Paula, serão realizados vários cursos, palestras e oficinas de preparação dos participantes. Durante o evento acontecem vários seminários culturais. “O Sertão Mais Criativo é a culminância de várias ações. Então já estamos cadastrando esses profissionais para que, a partir da necessidade do público, nós possamos oferecer capacitação adequada e uma preparação eficaz para o desenvolvimento da economia criativa em Serra Talhada”, informa a analista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede do Sebrae em Serra Talhada, na Praça Barão do Pajeú, até dia 20 de julho. Maiores informações pelo número (87) 3831-1552 ou (87) 99109-2623.

O Seminário Sertão Mais Criativo é mais um investimento do Sebrae com objetivo de fomentar a capacidade criativa e o empreendedorismo no Sertão de Pajeú. São José do Egito foi a primeira cidade da região a receber o projeto, que tem foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. Exu também terá uma versão do Festival, entre os dias 03 e 05 de agosto, com ênfase na música (forró) e o artesanato em couro.

Com discurso mais ameno, Valdemir Filho reconhece falta de recursos na Saúde

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves. Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, […]

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira

O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves.

Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, mas em seguida retirou e todos fecharam em torno do nome de Edmundo Barros.

Com 776 votos, Valdemir entrou na 7ª vaga no Poder Legislativo e vem para o seu primeiro mandato já assumindo um lugar na mesa diretora como 1º secretário. Ele falou que não tem interesse em rachar o grupo, mas já confirmou que vai concorrer à presidência no biênio seguinte ao de Edmundo.

Durante os períodos de pré-campanha e campanha, Valdemir sempre fez um discurso forte de oposição dizendo que a atual gestão recebia milhões em recursos e não cumpria o seu papel. Agora, num tom bem mais ameno, o vereador eleito reconheceu que “as dificuldades existem e os recursos são limitados”.

Valdemir garantiu que, apesar de ser governista a partir de janeiro de 2021, irá cobrar da nova gestão as promessas de campanha, sobretudo na Saúde. “Se vier o dinheiro lá e tiver faltando, eu vou cobrar. Não importa quem seja o prefeito ou a prefeita”, afirmou.