Santa Terezinha: Prefeitura incia entrega dos boletos do IPTU 2021 

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%.

Em sua declaração, o deputado José Patriota ressaltou seus esforços para a criação de um Fundo destinado aos municípios. No entanto, a pedido de um grupo de prefeitos e prefeitas liderados pela diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ele retirou a proposta da pauta. 

“Espero que a redistribuição prometida pelo Poder Executivo – a qual sou favorável – seja de fato boa para os municípios e que essa alíquota alta não tenha um impacto negativo para o estado”, destacou o parlamentar.

Além disso, o deputado lamentou que a casa legislativa não tenha tido a oportunidade de analisar e corrigir possíveis incorreções no projeto. Ele acredita que o grupo de deputados desta legislatura teria condições de realizar essa tarefa.

Alimentos com prazo de validade vencido, armazenados de forma inadequada; falhas estruturais com riscos à segurança; banheiros sem porta; telhados danificados; instalações elétricas e sanitárias precárias; infiltrações; má iluminação; falta de limpeza e higiene; brinquedos, pias e mobiliários quebrados. 

Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado durante uma fiscalização realizada nos últimos dias 24, 25 e 26 deste mês para avaliar a infraestrutura das escolas públicas pernambucanas.

A equipe visitou 91 instituições de 16 municípios da Zona da Mata Norte, Sertão e Agreste, 82% delas localizadas na zona rural.

PROBLEMAS

Todas as unidades vistoriadas apresentaram algum tipo de problema, afetando a vida de 7.751 alunos (segundo dados do Censo Escolar de 2022).  Foram apontadas irregularidades como falta de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (54,9%), ausência de banheiros (12,5%), de biblioteca (80,2%) e de câmeras de segurança (94,5%). 

Em 98,9% dos casos, as escolas não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o prazo estava vencido, enquanto 71,4% apresentavam algum tipo de inadequação aparente na entrada, 59,3% nas salas de aula, 64% nos banheiros e 53,6% no armazenamento de alimentos nas despensas.

A fiscalização recebeu o nome de Operação Educação e fez parte de uma auditoria nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que envolveu todos os 32 Tribunais de Contas do país.

Durante os três dias, 785 auditores e técnicos visitaram 1.088 escolas públicas estaduais e municipais de 539 localidades para avaliar as condições de funcionamento.

De acordo com a Atricon, ao menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública brasileira enfrentam algum tipo de problema de infraestrutura nas escolas. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiro.

“O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Em Pernambuco, a auditoria está em uma fase mais avançada, considerando uma operação semelhante realizada pelo TCE em 2021, quando aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos foram fiscalizadas. Na época, constatou-se que cerca de 70% delas apresentavam algum problema de infraestrutura. Veja aqui os resultados.

Em função dos problemas encontrados, no ano passado foram assinados, entre o TCE e os municípios, 100 Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), onde os prefeitos se comprometeram a melhorar as condições de suas escolas. Deste total, 71 TAGs foram monitorados pelo TCE, e 13 ainda estão na fase de monitoramento.

As cidades selecionadas este ano foram Altinho, Bom Jardim, Calumbi, Correntes, Gravatá, Iati, Itambé, João Alfredo, Limoeiro, Orocó, Pedra, Salgadinho, Surubim, Tacaratu, Timbaúba e Vicência, por cumprirem menos de 50% das medidas acordadas nos TAGs com o Tribunal, após a operação de 2021. 

“Com a Operação Educação, continuamos um trabalho iniciado entre 2021 e 2022, que resultou na assinatura de vários TAGs com gestores municipais, e com o Estado, para melhorar a infraestrutura mínima das unidades escolares. Infelizmente, nesses três dias de fiscalização, vimos estudantes frequentando escolas em condições tão precárias quanto antes, mostrando que ainda há muito a ser feito”, disse Eduardo Siqueira, chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE.

Terminada esta etapa da fiscalização, o Tribunal deverá notificar os municípios em que foram encontradas falhas e continuar acompanhando a implementação das melhorias. “Muito provavelmente, auditorias especiais serão instauradas pelo TCE nos municípios em que a situação não melhorou para cobrar soluções dos gestores responsáveis”, explicou o gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa.  

A Operação Educação foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, com o apoio técnico do Comitê de Educação (CTE-IRB) do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) deram suporte institucional.

Urgente

O prefeito Ângelo Ferreira, do PSB, foi esfaqueado há pouco pelo empresário Nelson do Consórcio, nas imediações do Banco do Brasil.

O prefeito foi levado ao Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, e deve ser transferido, provavelmente para Arcoverde.

Ângelo teria sido atingido por três facadas. Há informações de que estaria consciente, mas que seu estado é tido como grave ou inspirando cuidados.

Um outro áudio a que o blog teve acesso daria conta de que a lesão teria sido de menor gravidade.

Assim, as informações e versões ainda são inconclusivas.

Aliados de Ângelo falam em motivação política. O prefeito tem 70 anos.

Matéria em atualização.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. De acordo com o Ministério, será solicitado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde a cópia dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários.

O presidente da Casa Legislativa “deverá especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município”.

Ao prefeito será solicitado que “informe o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021”, conforme detalhou o MPPE.

A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito Wellington Maciel,  em Arcoverde,  continua dando o que falar.

Após a publicação do blog, a notícia reverberou em outros sites e portais.  O G1 deu o mesmo enfoque do blog ao fato de que o salário de LW ficará maior que o de prefeitos de 21 capitais.

A Coluna de Carlos Britto na Folha de Pernambuco destaca a forma como a votação aconteceu,  sem Câmara ou Executivo darem publicidade à votação.  Ainda o imbróglio envolvendo a primeira dama, Rejane Maciel,  recebendo como professora em Pedra um salário de mais de R$ 2.100 sem dar expediente.

Já o vice, Israel Rubis informou em nota que não receberá salário da prefeitura.

“Não recebo e nunca recebi salário de vice-prefeito do Município de Arcoverde. Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco”.

Ele acrescentou que não acumula salários, nem nunca acumulou,  seja de vice-prefeito, ou de secretário municipal, na época em que esteve na pasta.

Pelo projeto aprovado,  o salário de vice passa a R$ 13.500. O de secretários, R$ 9 mil.

A Câmara aprovou o reajuste sem que a opinião pública tivesse conhecimento.

LW vai passar a ganhar R$ 27 mil. Antes eram R$ 18 mil.  Secretários passam a ganhar R$ 9 mil por mês.  Proporcionalmente o aumento é muito maior que o do salário mínimo da maioria dos mortais, apenas de 10%, indo a R$ 1.210,00.

Nas entrevistas do fim de ano, Wellington falou muito de crise econômica e dificuldades.  A fala está sendo invocada para questionar a incoerência do gestor.

O salário chega a ser maior que o de 21  capitais do Brasil. Apenas Cuiabá,  Belo Horizonte, Curitiba,  Florianópolis,  Cuiabá e Goiania tem salários maiores. O de Recife, por exemplo é menor, R$ 26.865,00.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.