Santa Terezinha: prefeito anuncia quase R$ 3 milhões para asfaltamento e calçamento

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“Querem tirar o Sertão do processo, mas vamos participar nem que seja de jumento”, disse.

O candidato a presidente à UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, Zé Raimundo, disse em entrevista à Rádio Pajeú que a chapa oposicionista, que ele encabeça, vai entrar na justiça contra a decisão da atual Diretoria de concentrar a votação em Gaibu.

O processo foi marcado das 7h às 13h em um hotel da praia turística, fato que ocasionará aglomerações, devido à obrigatoriedade do voto presencial. Outra queixa é que as reservas já foram fechadas para vereadores que votam na chapa governista, encabeçada por  Léo do Ar, de Gravatá, apoiado por Josinaldo Barbosa.

“Não é possível juntar mil e quatrocentos vereadores nesse espaço de tempo. E vamos participar do processo. Querem que o Sertão não participe mas vamos nem que seja de jumento”

“Não sabemos nem quais câmaras são filiadas. Falta  transparência”. Ele se queixa da condução do atual presidente, Josinaldo Rodrigues. “Ele desistiu porque não tinha musculatura. A UVP não terá cacique. Será suprapartidária”, afirmou.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) usou suas redes sociais nesta terça-feira (5) para criticar a postura dos parlamentares de oposição que aderiram a uma espécie de “greve de silêncio” no Congresso Nacional, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo Campos, a atitude dos oposicionistas representa uma incoerência e uma palhaçada diante do momento do país. “Quando tava no recesso parlamentar, eles queriam vir aqui para aprovar uma moção de aplauso ao presidente Trump. Quando termina o recesso, eles não querem mais trabalhar”, ironizou.

No vídeo, o deputado também lamenta o bloqueio de pautas importantes no Legislativo. De acordo com ele, a obstrução promovida por parlamentares bolsonaristas impede a votação de projetos com impacto direto na população. “A gente querendo aprovar aqui projetos importantes, como uma medida provisória que vai dar gratuidade da energia para quem consome até 80 kWh e está no Cadastro Único, como também a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.

Campos também citou a Medida Provisória do programa “Agora Tem Especialista” e outros projetos que, segundo ele, visam beneficiar o povo brasileiro. “Enquanto isso, eles não querem trabalhar. Tudo que querem fazer é dar impunidade a quem tramou um golpe de Estado no Brasil”, concluiu.

 

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A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira realizou várias atividades nesta semana, em alusão ao Dia do Advogado, que é hoje, dia 11 de agosto.

Dentre as atividades, o Jovem Advogado em Ação colocou na Praça Arruda Câmara jovens com recente aprovação e credenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

A atividade é excepcional e deve ser estimulada. Assim como na Medicina, foi formada uma cultura em torno da profissionalização e elitização dos profissionais. Com isso, muitos talentos acabam perdendo o foco de um papel social que também devem cumprir em detrimento de uma carreira que leve ao status, ao bussines do Direito.

Num país tão desigual, milhões de brasileiros, muitos no Nordeste, não tem acesso a um advogado por falta de recursos, orientação ou carência de profissionais, como relatado essa semana em relação à Defensoria Pública do Estado.

Caro Nill Júnior,

Recebemos com serenidade a notícia desse julgamento, sobre cores usadas na pintura de prédios públicos em Sertânia.

Queremos esclarecer, que ainda não fomos notificados oficialmente.

Como trata-se de uma sentença em primeiro grau, cabem recursos à segunda instância e recorreremos assim que formos notificados.

Acreditamos, sinceramente, que poderemos reverter essa decisão, com o devido amparo da legislação em vigor.

Ângelo Ferreira
Prefeito de Sertânia.