Santa Terezinha: Dr. Júnior informa rompimento político com Delson Lustosa

Sertânia assiste uma das piores administrações que se tem notícia na história política do município. Um prefeito que ao longo de um ano e oito meses só deixou frustração e muitas lambanças, quando nas ondas sonoras prometia um céu de brigadeiros aos sertanienses. Desse modo faz uma gestão caótica e busca se esconder por sua incompetência e inércia acusando constantemente nossa administração, não nos esquece um só minuto,não esquece porque sabe  que deixamos o  município com o IDEB  no patamar que só seria alcançado em 2021, com uma educação modelo e sempre com uma secretária a altura da pasta, enquanto hoje, nem sequer tem secretário e sofre com essa acefalia mostrado através de resultados medíocres. A verdade é que igual a sua gestão, a secretaria de educação, assim como as demais secretarias do municípios patina na sua própria incompetência.

Se preocupando demasiadamente em desconstruir uma administração que não colecionou escândalos, que não teve seleção cancelada pelo MPPE, que não teve em seu grupo gestora condenada e tendo que fazer acordo com a justiça para não ser presa, ficando reclusa em casa depois das 22 horas, sendo condenada por improbidade administrativa. Nossa administração honrou seus compromissos com a população, nunca usou do artifício da mentira e da enganação, evitando ser falastrão, por entender que a coisa pública tem que se tratada com seriedade, com respeito, não podendo ser tratada como uma extensão do quintal de sua casa. O que vemos em Sertânia hoje é um prefeito muito mais preocupado com os seus, com seu próprio umbigo e conosco. Todos já perceberam que ele está cercado de parentes, deixando o povo, sobretudo o povo mais carente de Sertânia, abandonado (veja o caso do Menino Samuel) e com sua paranoia, procura justificar seus erros e lambanças, apontando seu dedo sujo para uma administração que zelou para que os sertanienses desfrutassem de uma cidade melhor e diferente.

Não tememos nenhuma acusação, vamos aos tribunais, onde nos defenderemos, é lá que vamos provar nossa retidão e honestidade, com a certeza na frente de que cumprimos com nosso dever de gestor, onde saímos do que jeito que entramos, limpo e com a consciência tranquila, nada temeremos.

O que na verdade o prefeito busca é desviar o foco, pois faz até agora, depois de um ano e oito meses, um governo marcado pela mediocridade, não fazendo sequer sua obrigação, prevaricou, na saúde a população sofre com o descaso, sem médicos no hospital, postos de saúde funcionando de forma precária, professores reclamando, perseguições e descaso, enquanto ele só se ocupa com a nossa vida. Não instalou sequer o raio x de última geração deixada por nossa administração. Como temos responsabilidade e cuidado com o que fazemos, provaremos que esta acusação, como tantas outras que nos foram feitas, não procede e que a verdade será reestabelecida.

Prefeito procure administrar nossa cidade sem ódio e sem vaidade, nosso povo merece respeito e precisa de um governante menos falastrão e que trabalhe por ele, picuinhas, ódio e obsessão hitleriana, não fazem bem a ninguém muito menos ao meu povo querido de Sertânia.

Diante de sua administração caótica, marcada pela mediocridade, com seu grupo que pouco fez por nosso município, sendo, portanto, colecionador de grandes escândalos, só podemos pedir uma coisa: respeito por nossa história.

Guga Lins

Numa parceria entre as Secretarias da Saúde e Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, a Turma do Fom-Fom visitaram pacientes do Hospital Dom Helder Câmara –HDC, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho.

A equipe do Detran, junto com profissionais do HDC, percorrerão emergência, ambulatório e enfermaria do hospital com o intuito de alertar sobre os riscos de conduzir veículos ou motocicletas sob o efeito do álcool ou de forma irresponsável e deram dicas de prevenção e cuidados no trânsito.

O Dom Helder é referência em traumatologia na Mata Sul do Estado e atende uma área de aproximadamente onze municípios. Durante o ano de 2017 o hospital atendeu 1.646 pacientes vítimas de acidentes no trânsito, dentre os quais, 70% utilizavam motocicletas como meio de locomoção.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do Governador Paulo Câmara, o Órgão de Trânsito de Pernambuco vem investindo fortemente em educação de trânsito com foco na diminuição dos acidentes com motos. “Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”, destacou Ribeiro.

A Microrregião da Mata Meridional Pernambucana, localizada no sul do Estado, é composta por 21 municípios com uma frota de 109.177, desses 41.447 são motos.

Moradores do entorno do futuro shopping Center de Arcoverde estão indignados com a determinação de que só poderão ser contratados profissionais da construção civil que sejam da cidade.

Outro receio é de que o critério seja o mesmo para quem for trabalhar nas lojas. Por outro lado, sabe-se, a ordem será inversa quando o shopping estiver pronto, com o desejo de contar com o dinheiro de quem vem de outras cidades.

O empreendimento funcionará no terreno ao lado do 3º BPM, cedido pela prefeitura. A orientação explícita vai dar o que falar, porque a princípio, não se pode barrar um profissional qualificado tendo como critério o local de origem.

Entretanto, há controvérsias sobre o tema, com base no princípio de que o contratador pode contratar quem quiser na iniciativa privada. Problema é já colocar isso como ponto de corte explicitamente, o que gera o debate. A Superintendência Regional do Trabalho já sinalizou que vai apurar a questão.

Segundo Prefeitura, município é o primeiro a realizar ação no Pajeú.

Criado pela Prefeitura Municipal em 2018, o “Programa Regulariza São José”, foi o primeiro programa desse tipo, de todos os municípios do Pajeú a ser colocado em prática, com objetivo de regularizar as áreas urbanas do município e consequentemente dar dignidade as pessoas, com o reconhecimento do direito à propriedade de seus bens imóveis.

A ideia é reconhecer as pessoas que só tem um recibo de compra e venda do imóvel ou terreno, como sendo a real proprietária do bem, através da entrega do título, e depois de preenchido um cronograma e vários critérios.

O trabalho começou pelo bairro mais populoso do município, o Planalto, que atualmente está totalmente regularizado. Os 14 proprietários que já receberam seus títulos moram nesse bairro.

Na manhã desta quarta (16), José Jeová Alves de Oliveira, Damião do Prado Pessoa, Valmir Pereira do Prado e Geneci de Souza Ferreira, receberam das mãos do prefeito Evandro Valadares, os seus respectivos títulos de regularização fundiária.

14 pessoas já receberam os títulos que equivalem a escrituras públicas de setor de REURB, que foi criado dentro da Secretaria de Assistência Social, e trabalha em parceria com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de São José do Egito para viabilizar o Programa Regulariza São José.

“O trabalho não para, vamos regularizar todas as áreas possíveis, bairro a bairro.” Garante o prefeito Evandro Valadares.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.