Santa Terezinha divulga programação oficial do João Pedro 2025 

Proposta que pretende obrigar prefeituras a aplicar 10% dos recursos recebidos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em medidas de enfrentamento à violência nos municípios recebeu sinal verde da Comissão de Justiça.

Nesta terça (24), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1550/2017, de autoria de Aluísio Lessa (PSB), com alterações sugeridas pelo relator da matéria, Romário Dias (PSD).

Pela proposição, poderão contar com reforço ações de melhoria da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento, além da compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. Já a aquisição de armas de fogo com dinheiro do FEM, de acordo com o texto, fica “terminantemente proibida”.

A ideia de assegurar investimentos mínimos em segurança pública nas cidades já havia sido debatida pelo colegiado na semana passada. Na ocasião, parlamentares levantaram a necessidade de que a matéria determinasse, detalhadamente, a quais áreas os recursos poderiam ser destinados. “Após os debates, chegamos à melhor redação, de maneira a garantir que os fins do projeto sejam alcançados e sejam entregues os resultados esperados”, explicou Romário Dias.

O vereador Edson Henrique (PTB) criticou em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a relação da gestão Sandrinho Palmeira com a Câmara de Vereadores.

Afirmando que desde de fevereiro, os requerimentos da Casa não são atendidos ele afirmou que essa falta de retorno é ruim para o legislativo. Disse entretanto não ter tido problemas com a condução do vereador Rubinho do São João, Presidente da Casa.

Já Toinho da Ponte (Podemos), eleito pela oposição, foi interpelado por todos os blogueiros convidados sobre a facilidade que tem tido de atendimento às demandas para as comunidades que tem apresentado. A pergunta mais comum foi se estaria aderindo ao bloco governista. Reiteradamente disse que permanecia na oposição, mas que sempre teve boa relação com todo mundo. “Não digo que dessa água não beberei, mas continuo na oposição”.

Edson Henrique disse que usou por base a manobra fiscal usada pelo prefeito José Patriota para cobrir o fundo de previdência para justificar o único voto contrário na votação das contas de 2017.

Ao falar da gestão Sandrinho Palmeira, disse que ele ainda não sinalizou capacidade de cumprir a promessa de atender plenamente os bairros e a zona rural do município. Usando uma argumentação que a oposição já tinha para atacar o governo Patriota, referiu-se à gestão Sandrinho Palmeira como “boa de propaganda”.

O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (13), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um evento com foco na proteção de crianças e adolescentes para capacitar agentes da gestão de riscos e desastres. Por meio do “Diálogos pela proteção: crianças e adolescentes no contexto de desastres e comunicação de risco”, o encontro articulado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil reuniu representantes de diversos órgãos de Defesa Civil e secretarias com o objetivo de integrar as ações executadas nesta área do Litoral ao Sertão.

Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, destacou que a iniciativa é mais uma ação para apoiar os municípios pernambucanos, além de unificar o apoio a crianças e adolescentes em situações de desastres. “Nós estamos trazendo, de maneira inédita, uma abordagem para capacitar esses agentes do ponto de vista das crianças em situação de desastres, pois elas são as mais vulneráveis e as que mais sofrem nos desastres advindos das mudanças climáticas. Vamos nos aperfeiçoar cada vez mais para entregar um serviço de qualidade e ter sempre a pronta resposta em situações de emergência”, disse Priscila. 

O encontro, que aconteceu no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife, reuniu representantes de órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, promovendo um momento de construção coletiva para planejar e organizar ações integradas diante de eventos extremos, muito comuns no Agreste, Zonas da Mata e Região Metropolitana do Recife. 

Para o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel Clóvis Ramalho, o papel central do evento é orientar os mais diversos atores estaduais e municipais sobre o modo ideal de atuação junto a crianças e adolescentes em momentos em que eles estão particularmente fragilizados. “Este é um grupo vulnerável, que tem, até na nossa legislação, uma primazia fundamental no atendimento, principalmente em situação de desastre. A capacitação visa trazer a experiência internacional que a Unicef tem para preparar bem todos esses agentes”, observou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, apontou que esse tipo de ação é fundamental para preparar os municípios para o enfrentamento aos momentos de crise. “Há cerca de duas semanas nós fizemos um seminário sobre o início da quadra chuvosa, para que a gente se preparasse, e agora esta é mais uma ação de capacitação e instrução, de como agir e amparar crianças numa situação de desastre”, afirmou.

“Nas situações de crise é que nossas crianças e adolescentes têm os direitos violados, e é nesse momento que a gente precisa atuar. O evento desta terça mostra que todo o Governo de Pernambuco está preocupado com eles”, acrescentou a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles.

A especialista nacional de emergência do Unicef, Isabela Villwock, celebrou a preocupação do Estado de Pernambuco em garantir que crianças e adolescentes sejam bem assistidos em situações de desastre. “A presença de tantas pessoas e tantos órgãos nesse evento é reflexo do compromisso do Estado e dos municípios em fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Proteger esse grupo em momentos de desastre e de emergência deve ser prioridade”, afirmou Isabela.

Também participaram do evento a secretária executiva de Defesa Social, Dominique Oliveira; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; a gerente-geral de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Kamylla Godê; entre outras autoridades.

Morreu na noite desta segunda-feira (24), o professor Inaldo Alves de Siqueira Júnior, idade não revelada, natural do Distrito de São Vicente em Itapetim. Júnior de Inaldo, como era conhecido, foi vítima de um acidente de motocicleta no último sábado (22), na PE-263, que liga Itapetim a São Vicente.

De acordo com informações, a moto conduzida pelo professor bateu de frente com outra motocicleta guiada por um homem identificado apenas como Edilson, também morador do Distrito de São Vicente. Ainda segundo informações, Edilson teria sofrido uma fratura no fêmur.

Júnior foi socorrido para a Unidade Mista Maria Silva em Itapetim e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira onde faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Inaldo era professor efetivo do município e trabalhava na Escola Walfredo Siqueira em São Vicente. Ele também lecionava em São José do Egito e fazia mestrado em Mamanguape na Paraíba. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e sepultamento.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta em que se defende e comenta as conversas interceptadas pela Polícia Federal, tornadas públicas na quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Lula, “sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família”.

O ex-presidente diz não se conformar com que “o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito”.

“Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto”, afirma. “Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.”

Lula finaliza a carta com um apelo: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula, divulgada na noite desta quinta-feira (17):

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva