Santa Terezinha: Câmara solicita ao MP que ajuíze Ação Civil Pública contra a Compesa

Desembargador Eleitoral entendeu que houve pedido explicito de voto, em vídeo publicado no Instagram da Prefeita de Serra Talhada

Por André Luis

O Desembargador Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Dario Rodrigues Leite de Oliveira, decidiu a favor da Coligação Pernambuco na Veia da candidata Marília Arraes (Solidariedade) e determinou a retirada de um vídeo publicado no Instagram da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), considerando que houve propaganda eleitoral antecipada.

Na representação, a coligação destaca que “não se faz necessário empreender esforços hercúleos para perceber que houve antecipação de campanha eleitoral, de modo a comprometer a paridade de armas no pleito. Nesta esteira, necessário apontar que há, na espécie, pedido explícito de voto, quando o jingle mencionada ‘e vota no Danilo’, fazendo referência direta ao pleito que se avizinha”. 

Em sua decisão, o Desembargador Eleitoral destacou que “sabe-se que é permitida na internet e nas redes sociais a liberdade de manifestação de pensamento, de modo que constitui conduta lícita as expressões de apoio, elogio ou crítica à agremiação política, ou a candidato, ou mesmo à realização de propaganda eleitoral, desde que não seja em período vedado”. 

O Desembargador lembra que o tema da propaganda eleitoral extemporânea sempre gerou intensas controvérsias durante as eleições, suscitando debates calorosos nas Cortes Eleitorais de todo país. “Contudo, algo que sempre foi pacífico é considerar como propaganda antecipada publicidade em que o candidato realiza pedido explícito de votos. No caso, em análise, percebe-se que a representada extrapolou o limite da liberdade de expressão, na medida em que realiza propaganda eleitoral extemporânea com pedido expresso de votos”, afirma Dario Rodrigues Leite de Oliveira.

O Desembargador Eleitoral determinou que a prefeita Márcia Conrado retire em até 24 horas a postagem do vídeo.

Márcia já cumpriu a decisão do TRE-PE, evitando assim multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Acesse aqui a íntegra da decisão.

O blog Juliana Lima esteve ontem à tarde no antigo matadouro público, localizado no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, para verificar a denúncia recebida mais cedo a respeito da situação dos cães mantidos presos pela prefeitura após serem capturados nas ruas. Segundo o que apurou, a informação é de que após a denúncia, a Prefeitura esteve no local, as muitos problemas continuam.

No local uma equipe da Vigilância em Saúde tentava limpar a sujeira acumulada há dias, porém não tinha água e o espaço foi apenas varrido. A denúncia do grupo de Ativistas pela Vida, que cobra providências do prefeito José Patriota, foi comprovada.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura se comprometeu em levar a discussão para os setores responsáveis. Além da situação dos cães, outro problema grave chamou a atenção.

O lixo produzido no local é jogado pela prefeitura diretamente dentro do Rio Pajeú, que passa ao lado. Caixas de papelão e sacolas plásticas levadas com a alimentação dos cães são jogadas no rio. Também há forte odor de carniça no local.

Oito artesãos e artesãs do município de Tuparetama irão expor seus trabalhos na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que começa às 14h desta quinta-feira (02) e segue até o dia 12, no Centro de Convenções de Olinda, Pernambuco.

A participação na feira é uma excelente oportunidade para os artesãos tuparetamenses divulgarem e venderem seus produtos, uma vez que a gestão do Prefeito Dêva Pessoa tem assumido o compromisso de apoiar integralmente os expositores do município no evento.

“Nosso objetivo é valorizar cada vez mais nossos artesãos, divulgando e promovendo a comercialização de seus produtos, por isso fazemos questão que eles não tenham despesas com a feira”, disse o prefeito Dêva.

Tuparetama montou um estande na Fenearte, expondo os mais variados tipos de artesanatos, principalmente a base de tecido e madeira. Destaque para os trabalhos da Coorperativa Fina Arte Mulheres de Talento. Todos os custos de transporte, manutenção, alimentação e hospedagem são por conta da prefeitura.

O município participa pela terceira vez consecutiva da Fenearte, uma ação iniciada pela gestão Dêva Pessoa, e que tem contribuído para o desenvolvimento da produção artesanal local e geração de renda para as famílias.

Em tempo

A Fenearte é a maior feira de negócios na América Latina, unindo cultura, gastronomia, moda, decoração, música e artesãos de Pernambuco, do Brasil e de mais 50 países. Este ano são mais de cinco mil expositores. Vai de 02 a 12 de julho de 2015 no Centro de Convenções, em Olinda. Horários: Das 14h às 22h (Segunda à Sexta) e 10h às 22h (Sábado e Domingo).

A recuperação da BR-232 é a principal promessa do governo Paulo Câmara na pasta de transportes. A afirmação é do novo secretário da área, Sebastião Oliveira, que comentou os desafios enfrentados pelo governo na manutenção das estradas que cortam o estado no Bom Dia Pernambuco desta quinta-feira (15). Recuperar rodovias estaduais, dar prosseguimento às obras de requalificação da BR-101 e iniciar a construção do Arco Metropolitano são outras promessas para os próximos quatro anos.

Sebastião Oliveira é médico e já esteve à frente da Secretaria de Transportes entre 2007 e 2010, no primeiro mandato de Eduardo Campos como governador de Pernambuco. “Na primeira passagem, conseguimos a duplicação de duas rodovias importantes para o estado, a 104 e a 408, que está pronta para ser inaugurada. Agora, com o governo Paulo Câmara, queremos ser marcados pela recuperação da BR-232, que liga Recife a Caruaru, e precisa da recuperação de todo o seu pavimento e readequação. Também queremos duplicar a BR-232 de São Caetano a Cruzeiro do Nordeste, melhorando o fluxo para o Sertão de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Construída desde a primeira passagem de Oliveira pela pasta, a BR-408, no entanto, ainda não foi inaugurada. Segundo o secretário, a rodovia está pronta e deve ser lançada no primeiro semestre deste ano pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. “O ministro quer vir entregar a BR-408 e dar ordem de serviço do lote 2 do Arco Metropolitano, que é o Arco Sul, que vai de São Lourenço a Suape”, afirmou o secretário, que esteve em Brasília com o governador Paulo Câmara e o secretário das Cidades, André de Paula, em busca de recursos para as rodovias pernambucanas.

Já o segundo trecho do Arco Metropolitano, o Arco Norte, só deve ser lançado no segundo semestre porque precisou ser alterado para atender à Fábrica da Fiat, em Goiana. Oliveira ainda prometeu para os próximos quatro anos um pacote de obras em 22 rodovias estaduais, as chamas PEs. Segundo ele, 12 estradas serão recuperadas e 10 novas PEs serão construídas.

Ministro da Justiça também detalhou ações de combate à violência e crime organizado

Por André Luis

Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, com radialistas de todo o país, onde abordou temas relacionados à segurança pública e justiça. Ele discutiu assuntos como controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da Amazônia e repasses para estados e municípios para fortalecer a segurança.

Dino anunciou que, a partir de 2024, o investimento em segurança das mulheres será ampliado, dobrando a obrigatoriedade de investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5% para 10%. Isso permitirá a alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

O ministro detalhou o Programa de Ação na Segurança (PAS), que incluiu novas regras para controle de armas, transferência de competências civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal, antecipação de repasses do FNSP para estados e municípios, lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), repasses do Programa Escola Segura e o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS).

Sobre o caso Marielle Franco, o ministro destacou a complexidade do crime e a importância de investigá-lo para proteger mulheres na política. Ele informou que a Polícia Federal está trabalhando no caso, com novas provas e uma delação premiada, o que permitiu avanços na investigação.

Em relação à violência nas escolas, Dino mencionou o projeto de lei para tornar homicídios ou lesões corporais graves em escolas crimes hediondos, buscando adequar a resposta penal à gravidade desses crimes. Ele também enfatizou a importância do trabalho com plataformas de internet para combater crimes cibernéticos.

O ministro abordou a questão dos clubes de tiro, mencionando que alguns têm atividades ilegais e desviam armas para facções criminosas. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar esses clubes e separar o joio do trigo.

Dino discutiu a importância das políticas sociais e o crescimento da economia para melhorar a segurança pública em 2024. Ele também mencionou projetos de lei relacionados às polícias federais e destacou o trabalho de combate ao crime organizado, com ações conjuntas com a Polícia Federal e parcerias com estados e municípios.

Sobre a questão das cracolândias, o ministro informou que o Governo Federal não está diretamente envolvido, mas que o trabalho na fronteira e a apreensão de drogas contribuem para enfraquecer as organizações criminosas e combater esse problema.

Por fim, Dino mencionou o serviço aeromédico da Polícia Rodoviária Federal, que visa salvar vidas em todo o país, e a intenção de expandir esse programa para todo o território nacional.