Santa Terezinha: Câmara solicita ao MP que ajuíze Ação Civil Pública contra a Compesa

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial para esclarecer a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, que propunha a concessão do Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado Wendell Oliveira.

De acordo com a nota, a rejeição do projeto, de autoria do vereador André Maio, ocorreu por decisão da ampla maioria dos vereadores, refletindo o posicionamento democrático e soberano do plenário. Segundo o texto, a concessão da honraria exige a comprovação de relevantes serviços prestados à população e ao município, critério que, segundo a avaliação da Casa, não foi atendido apenas com a promessa de implantação de um instituto sem ações concretas.

Ainda segundo a nota, a decisão respeitou o Regimento Interno da Câmara e os princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da legalidade.

O presidente Manoel Enfermeiro também criticou a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira após a rejeição da homenagem. Conforme o comunicado, em vez de respeitar a decisão do Legislativo, Oliveira teria feito ataques pessoais contra a Presidência da Casa e mencionado a formação de um “exército” contra o presidente, atitude que foi classificada como uma tentativa de vingança pessoal e incompatível com os princípios democráticos e institucionais.

De acordo com Manoel Enfermeiro, até o momento não foi formalizada nenhuma denúncia nos canais oficiais da Câmara, como a Ouvidoria, o Controle Interno ou a Procuradoria, sobre eventuais irregularidades relacionadas à Presidência.

O presidente reafirmou ainda, segundo a nota, que a gestão da Câmara tem sido pautada pela legalidade, moralidade e transparência, e que as cobranças dirigidas aos servidores são feitas dentro dos limites da lei, visando ao bom funcionamento da instituição.

Por fim, Manoel Enfermeiro reiterou o compromisso com a democracia, o respeito às divergências e a condução ética e responsável dos trabalhos legislativos, ressaltando que já se encontra em seu terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer os fatos noticiados nas redes sociais e em veículos de comunicação que envolvem o nome do advogado Wendell Oliveira.

Inicialmente, é importante esclarecer que a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador André Maio, que concedia o Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado supracitado, se deu por ampla maioria do plenário da Câmara de Vereadores, o que reflete a decisão democrática e soberana da Casa Legislativa.

A honraria de Cidadão Serra-talhadense é destinada àqueles que, de forma comprovada, prestaram relevantes serviços e benfeitorias concretas à população e ao município de Serra Talhada. A simples promessa de implantação de um instituto, sem a efetiva concretização de ações que resultem em benefícios diretos à comunidade, não configura, por si só, mérito suficiente para a concessão do referido título.

Ressaltamos que essa decisão está em consonância com o Regimento Interno da Casa Legislativa e com os princípios que regem a administração pública, notadamente o da impessoalidade e da legalidade.

No entanto, nos causa estranheza a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira, que, em vez de respeitar a decisão legítima do parlamento, passou a promover ataques pessoais à Presidência da Casa e a utilizar de expedientes que denotam tentativa de vingança pessoal. Chegou, inclusive, a declarar que estaria “preparando um exército” contra o Presidente da Câmara.

Tal comportamento revela um claro intento de vingança pessoal, incompatível com os princípios democráticos, o respeito institucional que deve reger as relações públicas, e, principalmente, a postura de um advogado.

Por fim, informamos que até o presente momento não há qualquer denúncia formalizada nos canais competentes da Câmara Municipal, como Ouvidoria, Controle Interno ou Procuradoria, acerca de supostos abusos ou desvios de conduta por parte desta Presidência.

A gestão da Câmara tem se pautado pela legalidade, moralidade e transparência. As cobranças realizadas aos servidores desta Casa Legislativa sempre foram e continuarão sendo feitas dentro dos limites legais e com o objetivo de garantir o bom funcionamento da instituição e a prestação de um serviço público de qualidade à população.

Reafirmamos o compromisso com a democracia, a legalidade e o respeito às divergências, pilares que sempre nortearam nossa atuação parlamentar e administrativa. Estamos em nosso terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara, sempre conduzindo os trabalhos com ética, responsabilidade e compromisso com o povo de Serra Talhada.

Serra Talhada, 25 de abril de 2025.

Manoel Enfermeiro

Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada

Da Folha de PE

Os editais dos concursos que vão oferecer 2.466 vagas para as polícias Civil e Militar serão publicados em 30 dias. A maioria das vagas, 1,5 mil, é para os policiais militares. As demais estão distribuídas para delegados, agentes, escrivães entre outros cargos da Polícia Científica. Há oportunidades para nível médio e superior. A Secretaria de Defesa Social (SDS) está concluindo a formatação para lançar o edital.

Segundo o secretário Alessandro Carvalho, os certames estão na fase final. Os dois institutos que vão organizar os processos seletivos já foram definidos. Serão o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), para a Civil – e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), para a Militar.

“Já estamos com as duas instituições contratadas. Agora é aguardar apenas o processo de ratificação de dispensa da licitação para que os editais sejam publicados. Acreditamos que isso deve ocorrer em 30 dias para que as provas aconteçam ainda no primeiro semestre”, disse o secretário.

O anúncio dos dois concursos foi feito pelo governador Paulo Câmara, em maio do ano passado. A Secretaria de Administração informou que não houve condições de realizar o processo seletivo por conta de entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, o concurso é uma garantia do Estado firmada em um acordo com o sindicato em dezembro do ano passado. “De início, negociamos que o ideal para a corporação seria a nomeação 800 aprovados no concurso de 2009, que por conta de problemas no edital, essas pessoas não foram chamadas. Mas, a SDS achou por melhor realizar um novo processo e estamos na expectativa para que isso aconteça, já que o déficit chega a 5,5 mil”, disse o sindicalista, acrescentando que o efetivo atual da Civil é de 4,8 mil homens tirando a Polícia Científica.

Já o representante da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (Acspe), Alberisson Carlos, afirmou que se for analisado o total de vagas disponíveis para o ideal de efetivo necessário nas ruas, 1,5 mil ainda é pouco. “Com base no número de habitantes do Estado, o ideal seria 26 mil PMs e, atualmente, estão na ativa 20,3 mil. Se for distribuir 1,5 homens nos batalhões ainda é pouco”, comentou.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, realiza, hoje (31/12) e amanhã (01/01), mais uma edição da tradicional Festa de Réveillon no distrito de São Vicente.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, este ano a festividade será menor em virtude da escassez de recursos e da longa estiagem que castiga o município. “No momento, não podemos investir em grandes atrações. Nossa prioridade agora é manter os postos de trabalho e os investimentos em saúde, educação e combate à seca”, frisou.

De acordo com a secretária de Cultura, Edna Rangel, na passagem de ano a animação fica por conta do Forrozão Kceteiros e da Banda Estilo Milionário, que se apresenta em Itapetim pela primeira vez. “Já no primeiro dia de janeiro, as atrações serão a Banda Xote do Bem e da Banda Bonde das Tandinhas”, disse.

A festa terá início nos dois dias a partir das 22h e acontecerá na Praça João Leonardo da Rocha.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país.

A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população.

O prefeito, Dr. Ismael, afirmou que o resultado decorre de um esforço permanente para aprimorar a administração municipal. Segundo ele, a gestão tem buscado fortalecer o acesso a dados e garantir o uso adequado dos recursos públicos.

“A transparência é um dos pilares de uma gestão moderna e comprometida. Seguimos avançando e buscando melhorar continuamente, sempre com respeito ao dinheiro público e responsabilidade com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, declarou.

O Deputado Federal Danilo Cabral cumpre agenda no município de Flores, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (05). Cabral será recebido pelo o prefeito Marconi Santana do mesmo partido na sede do Centro Administrativo Municipal, por volta das 7h30.

Após a recepção, Marconi e Danilo seguem para o Povoado do Tenório. Lá, ambos e comitiva visitam o canteiro de obras do Sistema Adutor da mesma localidade.

O investimento total da ação, que tem assinatura do governo de Pernambuco é  de R$ 1,4 milhão. Os recursos são oriundos da Secretaria de Agricultura do Estado, através de do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a iniciativa levará água para moradores que dependiam de carros-pipa, barragens ou açudes.

O sistema do Tenório vai beneficiar mais de mil pessoas, com a perfuração e instalação de poço artesiano com bomba submersa, reservatório elevado, rede de adução e distribuição de água nas residências. A previsão é de que seja concluído em um prazo de três meses.