Santa Terezinha: Câmara solicita ao MP que ajuíze Ação Civil Pública contra a Compesa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operações do programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria do banco com os ministérios das Comunicações e Educação, no valor total de R$ 56,7 milhões. Os recursos, não reembolsáveis, oriundos de orçamento da União do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são para as empresas Rix Internet (R$ 34,4 milhões), Norte Brasil Network (R$ 20,4 milhões) e Instituto Tecnológico Inovação – ITI (R$ 1,9 milhões), selecionadas por meio de chamada pública em agosto deste ano.

A empresa Rix Internet realizará solução completa de infraestrutura, além de serviço de conexão e manutenção por 24 meses nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network será responsável pela implantação e fornecimento do serviço no Acre e no Amazonas. Já o Instituto Tecnológico Inovação acompanhará remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna de todas as escolas atendidas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país. As operações reforçam a estratégia do Governo Federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital, objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

“A conectividade é tão fundamental quanto a luz no século XXI. Em reforço ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro, queremos dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Temos que investir em infraestrutura digital para que a internet chegue para todos os alunos de escolas públicas. E o Fust é uma ferramenta fundamental para alcançarmos esta meta. Nós vamos manter a aplicação desses recursos para melhorar cada vez mais a nossa educação”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Das 1.396 instituições de ensino beneficiadas, 76% estão no Norte e 24% no Nordeste: 529 delas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba.

Educação – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões até 2026. Eles são parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.

Segundo o MEC, as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas e a Enec pretende qualificar o acesso à internet.

Dados do Censo Escolar 2023 apontam que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. Mas o escopo e qualidade da conexão variam de instituição para instituição: há aquelas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores, com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula. Desse modo, uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não têm o mesmo acesso à internet que uma escola ribeirinha possui, via satélite, na Amazônia.

Fust – Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O Banco é o agente financeiro dos recursos do fundo, a serem aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia. Eles têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.

“São mais de três mil metros quadrados de novas vias pavimentadas, sendo beneficiados o trecho que liga a via de acesso à  UAST à Rua Quadra B e a Rua Professor Josué de Castro se confrontando com a Rua Campo Belo, além da Projeta 1, melhorando a qualidade de vida das pessoas da comunidade. Com trabalho, a gente vai deixando Serra Talhada cada vez melhor, pronta para um futuro ainda mais promissor”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A obra de pavimentação está orçada em mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo mais de R$ 60.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. Além da pavimentação, as vias contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, bem como sinalização vertical garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

“Muito feliz por poder participar dessas conquistas que há muito tempo eram apenas sonhos pra CAGEP, um bairro onde já entregamos a Rua Carlos Chagas, as quadras A e B, a Campo Belo e a Travessa 31, além da unidade de Saúde e da creche que está pronta para ser inaugurada. Vamos continuar sonhando, mas agora com outras obras e ações”, destacou o secretário Cristiano Menezes.

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (17), em Recife, o radialista serra-talhadense Jair Ferraz. Ele estava hospitalizado há vários meses lutando contra um câncer de pulmão, mas não resistiu ao tratamento.

Segundo informações de familiares, não haverá velório e nem sepultamento. Respeitando um pedido do próprio Jair, o corpo será cremado ainda nesta quinta-feira, no Recife, na presença de familiares.

Jair Ferraz foi pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, e também atuou como secretário de Turismo, Desporto e Lazer na primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele era integrante da bancada do Programa O X da Questão, na Rádio Líder. Mesmo hospitalizado, continuava participando do programa.

“É com pesar que recebi a notícia do falecimento de Jair Ferraz. Sua vida como pai de família e como Radialista na Cidade de Serra Talhada foi pautada pelos princípios da responsabilidade, respeito e da humildade, destacou-se também como Secretario de Turismo, Desporto e Lazer na primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro.

Na madrugada do dia 17 de outubro, deste ano, na cidade de Recife, faleceu Jair Ferraz, como era conhecido, deixando esposa, filhas, irmãos, genros, familiares e amigos consternados, pela perda irreparável. Fica a lembrança e a admiração de um pai de família exemplar, que deixa um legado de humildade e de amor ao próximo e a vida”, disse o Deputado Estadual Rogério Leão.

Pároco de Flores e Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz comemorou neste sábado 30 anos de sacerdócio. Monsenhor Acioly celebrou Missa em Ação de Graças ao lado do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol e depois recebeu familiares e amigos para uma confraternização no espaço Fama, no centro da cidade.

Padres da Diocese, paroquianos das cidades pelas quais João Acioly passou como sacerdote e amigos da região e de outras cidades estiveram reunidos nas homenagens. Toda a família do sacerdote esteve reunida. Veja alguns cliques da homenagem pelas mãos de Júnior Campos, Afogados On Line e Paulo André, gentilmente cedidas ao blog.

Vídeo obtido com exclusividade pelo blog da jornalista Andréia Sadi e exibido pela GloboNews mostra o momento em que o sargento enviado por Jair Bolsonaro (PL) tenta recuperar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, presenteadas a Michelle Bolsonaro, que estavam apreendidas pela Receita Federal.

O que mostram as imagens?

Gravação mostra o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva alegando que precisava “retirar um material”. O registro foi feito pelas câmeras de segurança da unidade de alfândega dentro do aeroporto de Guarulhos.

Jairo alega caráter “de urgência” no pedido, diante da negativa do servidor da Receita Federal. O sargento ainda tenta justificar o pedido diante da “passagem de comando”, como se refere ao fim do mandato de Jair Bolsonaro.

O auditor se nega a falar com um “coronel” para o qual Jairo chega a ligar, avisando que “o supervisor” negou o pedido. Como forma de pressão, ele fala com o suposto coronel sugerindo “quer falar com ele?”.

Exclusivo: @AndreiaSadi e o repórter Arthur Guimarães tiveram acesso às imagens que mostram Jairo Moreira da Silva tentando recuperar joias recebidas pelo governo Bolsonaro. Assista ao vídeo. #Estúdioi

➡ Assista ao @estudioi com @AndreiaSadi: https://t.co/bFwcwLpLU9 #GloboNews pic.twitter.com/SpAmnC3lrc

— GloboNews (@GloboNews) March 8, 2023