Santa Terezinha: Câmara repudia ato de racismo e cobra Portal de Transparência da covid

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), 3ª Superintendência Regional, informa que o recolhimento de algumas unidades de cisternas do Programa Água para Todos em Petrolina/PE, vem sendo feito devido um erro por parte da empresa contratada para fornecer e instalar os equipamentos. Até o momento foram recolhidas apenas 3 unidades. As cisternas recolhidas ainda não haviam sido instaladas.

Segundo informou a coordenação regional do programa Água para Todos, a empresa contratada entregou equivocadamente, 29 reservatórios em propriedades rurais que não se enquadravam nos critérios do programa. O equivoco ocorreu porque os beneficiários mesmo não se enquadrando, efetuaram seus cadastros e o processo de validação de cada beneficiário ocorreu de forma falha, permanecendo esses beneficiários como aptos quando na verdade deveriam ter sido excluídos. No momento, o recolhimento foi suspenso para uma melhor avaliação da superintendência regional da Codevasf.

Conforme ainda explicou a coordenação do Água para Todos em Pernambuco, os locais onde os reservatórios foram entregues fogem aos critérios do programa. As cisternas estavam sendo utilizadas em armazéns e casas de campo onde não residia nenhuma família, para consumo animal, em pequenas irrigações e, destinadas a beneficiários que já possuem cisternas de placas. De acordo com os critérios, o programa Água para Todos é destinado a disponibilizar água para consumo humano e contínuo e não para serem usados de forma eventual em locais onde as famílias não residem permanentemente.

A Coordenação do programa em Pernambucano destaca também que os beneficiários das cisternas recolhidas, já possuem acesso à água nas suas residências onde vivem. Outro ponto a destacar é que caso o beneficiário do reservatório recolhido já tenha comprado volume de água para depositar na cisterna, o mesmo será inteiramente ressarcido pela empresa contratada pela Codevasf para executar o programa.

Em Pernambuco, a Codevasf investiu entre 2011 e 2014, mais de R$ 220 milhões no programa de distribuição de cisternas para consumo humano. O investimento alcançou 37 municípios e mais de 40 mil cisternas foram entregues. Petrolina já foi contemplada até o momento com 2327 cisternas.

Dando exemplo do bom uso da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, iniciou nesta segunda-feira (12) a operação Natal Seguro 2022.

A Guarda Civil intensificou as ações em pontos estratégicos, como em frente aos Bancos e Casas Lotéricas e nos principais corredores comerciais da cidade, que abrigam lojas, supermercados, postos de gasolina e outros comércios.

Esses locais foram escolhidos porque recebem grande fluxo de pessoas no fim do ano. Além disso, as estradas que dão acesso aos municípios de Custódia-PE, Arcoverde-PE e Monteiro-PB também contarão com efetivo da Guarda.

Todo esse trabalho tem o apoio das câmeras da Central de Videomonitoramento, que está funcionando 24 horas por dia. A operação Natal Seguro 2022 segue até o dia 31 de dezembro.

O Deputado Federal Sílvio Costa (PTdoB) recebeu políticos tabirenses durante encontro nesta segunda em Recife.

Na reunião Costa anunciou a liberação de uma emenda de R$ 200 mil para custeio na área da saúde do município.

Participaram do encontro  Tote Marques, Flávio Marques, Secretário de Administração, João Paulo Costa, filho de Sílvio e Alexandre Venceslau.

Sílvio Costa é Deputado federal e já avisou que pretende disputar vaga no Senado. Defende que Armando Monteiro trabalhe por aliança com legendas como PT, PCdoB, com apoio do presidente Lula. É contra, por exemplo, o alinhamento de Armando com Ministros pernambucanos do governo Temer e com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Na última sexta-feira (2), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a ordem de serviço que autorizou o início das obras da ponte sobre o Rio Pajeú, que fará a ligação dos bairros Sobreira (parte alta) e São Cristóvão ao bairro São Francisco, dando mais agilidade ao trânsito e facilitando o acesso ao comércio do centro e também a serviços importantes como o hospital regional. 

O Prefeito Sandrinho esteve acompanhado da esposa, Lellis Vasconcelos; do vice-prefeito, Daniel Valadares; dos Deputados José Patriota e Pedro Campos; do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Erickson Torres, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Vicente Zuza, Douglas Eletricista, Cancão, Reinaldo Lima, e do Presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. A solenidade foi prestigiada ainda por secretários(as) municipais, representantes da empresa ganhadora da licitação, a Ancar, e de moradores dos bairros que serão beneficiados. 

A ponte terá 106,4 metros de extensão e está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões. Contará com calçadas para pedestres, de ambos os lados, guarda-corpo e telas de proteção. 

Durante a assinatura, Sandrinho aproveitou para inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Maria Marques Torres, no São Francisco, requerimento de autoria do  vereador Toinho da Ponte. A inauguração fez parte da vigésima semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas por Sandrinho, e que seguirá até o final do ano. 

“Esse é um momento de muita alegria, de muita satisfação. Esse é mais um dos compromissos que assumimos com a população e que estamos iniciando seu cumprimento. É um momento também de bastante emoção pois vamos homenagear um filho ilustre que tanto fez por Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho, anunciando que a ponte receberá o nome do ex-prefeito Antônio Mariano. Esposa, Irmãos, filhos e netos de Antônio estiveram presentes ao anúncio da homenagem. “Era preciso uma obra desse porte para poder fazer jus à memória desse grande Afogadense que foi Antônio Mariano,” finalizou Sandrinho.

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma.

Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado. Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios.

Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

No Pajeú os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Em alerta estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%),  São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) e Serra Talhada (50,59%).

No limite prudencial estão Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%).  Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calumbi (59,28%) e Tabira  (57,94%). O levantamento é de Anchieta Santos para o blog.