Santa Maria da Boa Vista: prefeitura doa terrenos para CDL e mototaxistas

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

Por André Luis

Após seis dias de muita folia, Afogados da Ingazeira encerra o seu carnaval com a marca de uma festa verdadeiramente popular e democrática como deve ser. Com uma programação para todos os tipos de gostos, o carnaval dos Tabaqueiros, se consolida como o maior carnaval da região do Pajeú.

De blocos tradicionais, como Leão do Norte e Asa no Frevo. A blocos mais novos, como, Cozinhando o Galo, Quero a “Véa” e Uz Aglutinados. Passando pela volta em grande estilo do bloco O Bicho e pela irreverência das virgens até a alegria contagiante das crianças no bloco Uni-duni-tê. A festa foi pura alegria e paz.

No carnaval de Afogados os blocos de torcidas de futebol convivem em harmonia: Cazá, Cazá, A cobra vai subir e Bando de Loucos, emprestaram a suas paixões para alegrar a festa do povo.

Os tradicionais, Futebol das Virgens e o Mela-Mela, esbanjaram alegria. Enquanto o bloco do Povão, no polo do Nascente foi o ponto de encontro dos jovens.

A Onda, com seu carnaval mais voltado para o público jovem, mais uma vez trouxe atrações de nível nacional para a cidade. O Jegue Elétrico levou toda a sua irreverência para a ladeira do gosto do padre e os Grilados animou a festa na Décio Amaral com muito frevo.

E ainda teve: Bloco Giza Simões, Bloco do Sal, Bloco Gava Folia, Bloco da Vila Pitombeira, Bloco Enchendo e Derramando, Bloco Nem com uma flor, Bloco A turma da Mônica, dentre outros tantos.

A Orquestra Show Frevo – grande homenageada do carnaval, pareceu maior ainda do que já é. Esteve em todos os cantos da cidade e até fora do município, numa verdadeira maratona. Levantaram a bandeira do ritmo carnavalesco mais pernambucano que existe, o Frevo.

Já os blocos de viés político, Tô na Folia, comandado pelo ex-prefeito e pré-candidato, Totonho Valdares, em seu vigésimo ano de folia e o recém-nascido, Bora Pra Frente, formado por simpatizantes do possível pré-candidato da base governista, Alessandro Palmeira, arrastaram multidões pelas ruas da cidade. Com muito respeito, os dois levaram muita alegria e solidariedade para o povo.

Neste sentido, independentemente de quem arrastou mais foliões para as ruas de Afogados, ganham as famílias carentes, que receberão os alimentos que foram trocados por abadás de um ou de outro bloco e até, por que não, dos dois.

Como eu disse na segunda-feira (24), durante a minha participação no programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú FM, o carnaval é a festa do povo e a política não tem o direito de interferir, impedindo o folião de participar de um ou outro bloco, como se isso já representasse o apoio político.

A Rádio Pajeú da sequência hoje à sua programação de 60 anos de história, iniciada na última sexta (4).

Neste domingo, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, onde a Rádio nasceu, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.

A procissão etá prevista para começar às 17h com Missa em seguida, com previsão de início às 18h. A missa será presidida pelo padre Antônio Orlando.

No dia 26, sábado, com apoio da Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está confirmado show com Odair José e Valdinho Paes. E dia 31, encerramento da programação com entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio.

Apoio: 

O evento dos 60 anos da Rádio Pajeú tem apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes, WN Empreendimentos, Damol, Hidroeletro, SP Eletrônica, Áudio Store, Porto Zero, Magno Móveis, Rio Sul Modas, Rede Avistão, Servitec, Art Vale, Hotel Brotas, Renovare, Insole Energia Solar e Ceralpa, Restaurante União, Lojas Surya, Faculdade Vale do Pajeú, Igor Mariano, Anchieta Patriota, Gonzaga Patriota, José Marcos de Lima, Edson Moura, Silvano Brito, Emídio Vasconcelos, Diomedes Mariano, Vitor Hugo, Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de São José do Egito, Câmara de Vereadores de Itapetim, Câmara de Santa Terezinha, Prefeitura de Solidão, Prefeitura de Flores, Prefeitura de Itapetim, Câmara de Vereadores de Tuparetama, Prefeitura de Triunfo, Ministério Público, Sintrafs Iguaracy Afogados, Compesa, X Geres, Secretaria de Saúde – Afogados da Ingazeira.

Do Uol

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula é apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. Esta é a quarta vez que Lula é denunciado na Lava Jato.

Além de Lula, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (12), a PF (Polícia Federal) indiciou Lula, Marisa, Palocci, Gumão, Kontic, Teixeira e Costamarques com base em dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo a denúncia, R$ 75,4 milhões foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A denúncia envolve ainda desvios para compra de imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo, cidade paulista onde vive o ex-presidente.

O esquema teria ocorrido nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. “Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso”, diz o MPF.

A defesa de Lula tem negado todas as acusações. Já a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

A reportagem conseguiu entrar em contato com o advogado de Demerval Gusmão, Lourival Vieira, mas ele afirmou que não tem conhecimento do caso. O advogado de Antônio Palocci e Branislav Kontic, José Roberto Batochio, também foi procurado por meio do celular, porém não atendeu aos telefonemas.

O escritório de advocacia de Roberto Teixeira foi consultado, mas não houve resposta ao recado deixado pela reportagem. Também foi solicitado posicionamento de José Carlos Bumlai, sem sucesso até agora. Já os representantes de Glaucos da Costamarques e de Paulo Melo ainda não foram localizados.

Instituto Lula –Ainda de acordo com a denúncia, parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Lula, de um imóvel em São Paulo (SP) em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

“O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente”, diz o MPF.

De acordo com a procuradoria, a compra do imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora, mas utilizou recursos da Odebrecht. A transação contou com auxílio de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro, diz a força-tarefa.

“O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,4 milhões, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos”.

Imóvel em São Bernardo – A denúncia aponta que parte das propinas destinadas a Costamarques foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). “De fato, R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente”. Costamarques, segundo o MPF, teria atuado como testa de ferro, já que o imóvel foi adquirido em seu nome.

A procuradoria aponta que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, assinou um contrato fictício de locação com Costamarques em fevereiro de 2011. “Mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015”, diz o MPF, que viu a ação como uma tentativa real de dissimular a real propriedade do apartamento.

‘Sem fundamento’

Na última segunda-feira, a respeito do indiciamento feito pela PF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que o indiciamento do ex-presidente, da ex-primeira dama e de outras cinco pessoas é baseado em um relatório “sem qualquer base factual e legal ou fundamento lógico”.

Na ocasião, o advogado Roberto Teixeira acusou a PF de agir em “retaliação” contra “aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”. O advogado de Palocci e Kontic, José Roberto Batochio, afirmou que o inquérito orbita “na esfera do delírio e da falaciosidade”.

Tentativas de intimidação – Segundo o MPF, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais. “[Ela] reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as instituições”, diz a procuradoria.