Santa Cruz da Baixa Verde: primeira quadra do município entregue em Jatiúca

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.

A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.

A lista atualmente conta com os seguintes municípios:

1 – Paudalho

2 – Tracunhaem

3 – Itapissuma

4 – João Alfredo

5 – Limoeiro

6 – Santa Maria da Boa Vista

7- Feira Nova

8 – Itaíba

9 – Lagoa do carro

10 – Belo Jardim

11. Tuparetama

12. Belém de Maria

13- Bezerros

14- Quipapá

15 – Ibimirim

16 – Araçoiaba

17 – Passira

18 – Taquaritinga do Norte

19 – Jataúba

20. Sanharó

21. Poção

22. Ingazeira

23. Brejo da Madre de Deus

24. Triunfo

25. Venturosa

26. Ilha de Itamaracá

27. Alagoinha

28. Pedra

29. Moreilandia

30. Frei Miguelinho

31. Taquaritinga

32. São José do Egito

33. Ribeirão

34. Dormentes

35. Tupanatinga

36. São Benedito do Sul

37. Surubim

38. Moreno

39. Iati

40. Águas Belas

41. Iguaracy

42. Salgueiro

43. Custodia

44. Xexéu

45. Timbauba

46. Arcoverde

47. Orobó

48. Ferreiros

49. Parnamirim

50. Orocó

51. Camaragibe

52.Canhotinho

53. Palmeirina

54. Caetés

55. Calçado

56. Lagoa de Itaenga

57. São João

58. Trindade

59. Mirandiba

60. Gameleira

61. Jatobá

62. Terezinha

63. Vicencia

64. Santa Cruz

65. Paranatama

66. Altinho

67. Catende

68. Saloá

69. Bonito

70. Sertânia

Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.

Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.

Importante acompanhar para garantir que o recurso seja usado rigorosamente para sanear o passivo com fornecedores, servidores e pagar o décimo terceiro salário. Isso prova que na hora de escolher nossos representantes, temos como sociedade que encontrar perfis com cada vez mais responsabilidade gerencial, sem perder responsabilidade social.

Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.

Alunos da ECI Nossa Senhora das Graças se destacam na MOBFOG e se preparam para a Jornada de Foguetes no Rio de Janeiro

Por: André Luis

A Educação de Ouro Velho, no Cariri paraibano, ganha projeção nacional com o destaque conquistado por sete estudantes da ECI Nossa Senhora das Graças. Esses jovens brilharam na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), recebendo medalhas por seu desempenho excepcional. 

Quatro deles alcançaram medalhas de ouro, enquanto outros três conquistaram medalhas de bronze. Além disso, três alunos foram selecionados para participar da ‘Jornada de Foguetes’, que ocorrerá no município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

O sucesso desses alunos é resultado do empenho e dedicação, bem como do apoio da escola e da comunidade educacional. O projeto que culminou nessa conquista foi desenvolvido sob a orientação do Professor de Física Vinícius Nunes, com a colaboração de toda a equipe escolar. 

É importante destacar que esta foi a primeira vez que a escola participou da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia) e da MOBFOG, sendo motivo de grande satisfação por alcançar tão significativa conquista logo em sua estreia.

O papel do apoio governamental também merece reconhecimento. O prefeito Augusto Valadares e o líder político Doutor Júnior demonstraram seu comprometimento com a educação local, incentivando e respaldando os estudantes e o professor representante. 

Uma prova disso é o fato de que eles conseguiram reunir-se com diversas autoridades, incluindo o vice-governador Lucas Ribeiro, o secretário de Educação Roberto Souza, o deputado estadual Wilson Filho e o deputado federal Wilson Santiago.

Nesse encontro, ficou evidente o apoio e incentivo dado aos alunos e ao projeto. A cidade de Ouro Velho, orgulhosamente representante da 5ª Gerência Regional de Educação (GRE), prepara-se para se destacar na Jornada de Foguetes a nível nacional. 

Essa conquista não apenas enche de orgulho a comunidade educacional local, mas também reforça a importância do investimento em educação, ciência e tecnologia, que são fundamentais para o desenvolvimento dos jovens e para o progresso da região como um todo.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu sua fala durante o evento Pernambuco Quer Mudar que aconteceu na manhã deste sábado (03), na Arena Caruaru. “A hora da mudança chegou. Pernambuco realmente quer mudar, porque cansou de tanta enrolação”, disse.

Zeca esteve  ao lado de lideranças como o senador Fernando Bezerra Coelho, o ex-governador João Lyra e a Prefeita Raquel Lyra, o ex-governador Joaquim Francisco, o deputado Bruno Araújo, o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro Neto, além de dezenas de deputados, entre eles o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

“A saúde está abandonada e vendida para rede privada. Isso é uma vergonha. Estamos andando com medo nas estradas senador, porque os assaltantes estão soltos para atacar os pais de famílias”, reclamou.

Zeca Cavalcanti ressaltou a importância de Pernambuco ser altivo e com lideranças capazes de dar as respostas aos grandes problemas de nosso estado, como o emprego, saúde, educação e principalmente a segurança pública.

O Pernambuco Quer Mudar reuniu lideranças de todo o Agreste, além de senadores; deputados estaduais a exemplo do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), federais; prefeitos como a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), vereadores do Agreste, Sertão e até da Zona da Mata pernambucana. A oposição foi recepcionada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB) e pelo ex-governador João Lyra.

Por Anchieta Santos

O petista Flávio Marques, candidato derrotado na eleição de 15 de novembro/2020 na disputa pela Prefeitura de Tabira, foi convidado a avaliar os 100 dias da Prefeita Nicinha Melo em entrevista a Rádio Cidade FM. 

Afirmando que a derrota por apenas 210 votos o coloca na oposição que lhe dá a obrigação de fiscalizar a gestão e cobrar as promessas feitas pela prefeita vencedora. 

Flávio disse que a Prefeita Nicinha logo nos primeiros dias de gestão editou o decreto de emergência financeira e ao mesmo tempo já pagou R$ 8.500,00 de salário ao marido, 1º Damo, ex-prefeito referente a dezembro de 2012, débito já prescrito. 

Trinta e três veículos foram locados e 14 imóveis alugados, inclusive citando que motocicleta que na tabela Fipe tem valor total de R$ 2.800,00 a Prefeitura paga R$ 1.300,00 pela locação para a Secretaria de Agricultura. 

Lembrou a promessa de campanha de pagar aluguel social a famílias carentes + Sopão + Bolsa Familiar como complemento do Bolsa Família. Até agora apenas alugou a casa da sopa e só. 

De 19 ruas com recursos assegurados pela gestão Sebastião Dias, apenas duas estão sendo concluídas. Além da pista de Cooper ligando o centro da cidade ao Riacho do Gado, também não iniciada. 

Falando sobre a saúde, Flávio cobrou a promessa do parto cesariano prometido para o 1º mês de governo e até agora não aconteceu o 1º parto. Sobre as especialidades, Marques lembrou que são as mesmas ofertadas na gestão passada. Flávio também reclamou do sobre preço dos medicamentos e com documentos provou superfaturamento de até 334%. “Soro de R$ 3,00, a Prefeitura pagou R$ 14,00”. 

Considerou gravíssimas as denúncias do Coordenador Jurídico da campanha de Nicinha, Gilberto Oliveira, contra o Governo Municipal. E ainda acusou a Prefeita de alterar a legislação sobre construção de imóveis para beneficiar o marido Dinca na construção da Vila Chaves que foi embargada no governo passado. 

Chamado a dar uma nota para os 100 dias de Nicinha, Flávio Marques respondeu que a avaliação é abaixo de zero.